DOMCE 03/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 03 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3327

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CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS Identificação do Critério Descrição do Critério - Avaliação Pontuação Máxima

A Qualidade e Viabilidade Técnica

A.Consistência (clareza e coerência) das ideias e informações expostas no objeto, nos objetivos gerais/ específicos e na justificativa do projeto; B.Compatibilidade entre o produto cultural e o plano de trabalho apresentado à sua execução; C. Compatibilidade e viabilidade de realização entre objeto, estratégia de ação, cronograma e orçamento.

10 Ausente 0 Pouco 4 Suficiente 6 Bom 8 Ótimo 10

B

II. Qualidade Artística Relevância cultural/ atributos artísticos do projeto (a análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui significativamente para o enriquecimento e valorização da identidade cultural da cidade de Acopiara e para a criação, manutenção ou desenvolvimento das ideias, práticas e bens materiais e imateriais inerentes ao audiovisual); Originalidade / Singularidade / Autenticidade / Inovação; Relevância para o desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual.

10 Ausente Pouco Suficiente Bom Ótimo 0 4 6 8 10

C III. Viabilidade Financeira e Exequibilidade: a. Orçamento adequado para a qualificada execução do projeto, com uso responsável dos recursos; b. Cronograma adequado para a qualificada execução do projeto, com uso responsável dos recursos.

10 Ausente Pouco Suficiente Bom Ótimo 0 4 6 8 10

D IV. Visibilidade e repercussão do produto cultural a. Relevância e alcance de público pelas contrapartidas sociais propostas.

10 Ausente Pouco Suficiente Bom Ótimo 0 4 6 8 10

E . V. Trajetória artística e cultural do proponente.

10 Ausente Pouco Suficiente Bom Ótimo 0 4 6 8 10

F . VI. Compatibilidade da ficha técnica da equipe com as atividades desenvolvidas A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto

10 Ausente Pouco Suficiente Bom Ótimo 0 4 6 8 10

G VII. Coerência do Plano de Divulgação com o Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto a. A análise deverá avaliar a adequação técnica e comunicacional do plano de divugação em relação ao público foco do projeto, considerando as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los.

10 Ausente Pouco Suficiente Bom Ótimo 0 4 6 8 10

H Contrapartida - Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural

10 Ausente Pouco Suficiente Bom Ótimo 0 4 6 8 10 PONTUAÇÃO TOTAL: 80

9.2. Além da pontuação acima, o proponente pode receber bônus de pontuação de 0 a 10, ou seja, uma Pontuação Extra, conforme critérios abaixo especificados:

PONTUAÇÃO EXTRA Identificação do Ponto Extra Descrição do Ponto Extra Pontuação Máxima

I Pessoas jurídicas, Pessoas Fisicas, Mei com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social. (Artigo 17 da Lei Paulo Gustavo)

2

Pontuação extra

2

PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL pontos

Cada proposta será avaliada por, no mínimo, 03 (três) membros da Comissão de Análise, a nota final será obtida do cálculo da média aritmética simples entre as notas dos avaliadores.

Em caso de empate, será utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem alfabética definida na avaliação (a,b,c,d,e,f,g, h). Persistindo o empate, serão utilizados os seguintes critérios de desempate: Tempo de atuação na área cultural, temática do projeto e, por último, sorteio.

Os projetos que obtiverem pontuação abaixo de 50 (cinquenta) pontos, serão automaticamente DESCLASSIFICADOS. O resultado inicial da fase de seleção será registrado em Ata e divulgado no portal e redes sociais, contendo o nome do(a) proponente e nota obtida na avaliação.

REMANEJAMENTO DOS VALORES ENTRE CATEGORIAS Caso alguma categoria não tenha todas vagas preenchidas, os valores do fomento que seriam, inicialmente, desta categoria poderão ser remanejados para outra categoria, conforme as seguintes regras: da mesma área cultural, analisando se o valor que será remanejado poderá contemplar algum projeto desta área e a colocação na avaliação da Comissão de Análise. de outra área cultural, analisando se o valor que será remanejado poderá contemplar algum projeto desta outra área e a colocação na avaliação da Comissão de Análise. Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os valores do fomento remanescentes poderão ser utilizados em outro edital desde que voltado para o Audiovisual. FASE DOCUMENTAL – CONTRATAÇÃO

Os proponentes que foram aprovados na fase de Análise do Mérito do Projeto terão, que apresentar para o setor juridico as seguintes documentações:

• Pessoa Física:

Identidade e CPF que contenham de forma legível o número do RG e CPF,caso o número do CPF conste no documento de identificação oficial com foto, não faz-se necessária sua juntada;