DOMCE 06/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3328

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público o resultado da fase de Habilitação da Concorrência Pública nº 04.001/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a Lei n° 9.796/1999 e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto a Receita Federal do Brasil - RFB e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender as necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta e ou indiretamente pelo município de Quixadá, de responsabilidade da Secretaria de Administração do município de Quixadá-CE. Empresa Habilitada: (1) G VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA EPP. Empresas Inabilitadas: (2) F2 CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LIMITADA ME (3) A V ASSESSORIA CONTÁBIL E INFORMÁTICA LTDA – ME e (4) HIRTÁCIDES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Fica deste modo, aberto o prazo recursal previsto ao artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei de 8.666/93, maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-Ce, das 07h30min às 11h30min e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:AE8E024B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Adesão nº 2023.02.07.01. Contratante: Secretaria de Educação, torna público o extrato dos contratos resultantes do Processo de Adesão nº 2023.02.07.01: nº 2023.02.07.01-4 – Valor global: R$ 592.704,97 – Contratada: Ícone Distribuidora LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Emerson dos Santos Barros; nº 2023.02.07.01-6 – Valor global: R$ 145.666,80 – Contratada: Luzimar Maria Damasceno de Araújo, através de seu representante legal, o Sr. Luzimar Maria Damasceno de Araújo; nº 2023.02.07.01-3 – Valor global: R$ 1.608.282,66 – Contratada: F. Roumes R. de Aguiar, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Roumes Ferreira de Aguiar; nº 2023.02.07.01-2 – Valor global: R$ 727.511,48 + Contratada: Comercial G&K LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Geisson Kelisson de Souza Santos; nº 2023.02.07.01-5 – Valor global: R$ 549.124,05 - Contratada: Italo Matheus dos Santos Barros, através de seu representante legal, o Sr. Italo Matheus dos Santos Barros; nº 2023.02.07.01-1 – Valor global: R$ 2.490.053,80 - Contratada: J. R. Maia Neto Comercial, através de seu representante legal, o Sr. Jaime Rodrigues Maia Neto. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios destinado aos alunos da rede municipal da Educação Básica, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2023, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura dos contratos: 01 de março de 2023.
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:51FC3724

SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E JUVENTUDE ERRATA EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - ERRATA DE EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO. No extrato de Termo de Convênio Nº 007/2023 da Secretaria de Esporte, Participação Popular e Juventude, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, considere-se: Onde se lê: Data da assinatura: 01 de junho de 2023. Leia-se: Data da assinatura: 23 de outubro de 2023 Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:83D857FE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0392/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS INDICADOS NA PRESENTE PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o disposto no art. 14-A do Regimento Interno, art. 7º, XVII e art. 39, § 3º da Constituição Federal de 1988 e art. 18, IV, ‘a’, art. 238, § 1º e § 2º do Regimento Interno c/c a decisão no RE 650898 do Supremo Tribunal Federal – STF, resolve: Art. 1º. Conceder férias aos seguintes agentes políticos do Poder Legislativo Municipal:

SERVIDOR PÚBLICO CARGO PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DAS FÉRIAS MIECIO DE LIMA ALMEIDA Vereador 2021/2022 06/11/2023 à 05/12/2023 MARIA BERNADETE LIMA CHAVES Vereadora 2021/2022 06/11/2023 à 05/12/2023 MERIDIANE FONSECA ARAUJO Vereadora 2021/2022 06/11/2023 à 05/12/2023

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal. Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, aos 06 de Novembro de 2023.

VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:DA7193FF

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0398/2023

O VICE PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 03 (três) diária(s) no valor total de R$ 2.100,00,(dois mil e cem reais), a(o) Senhor(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM BRASÍLIA –DF, NOS DIAS 07, 08 E 09 DE NOVEMBRO DE 2023, AFIM DE PARTICIPAR DO CONGRESSO GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – 59 ANOS – PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 03 de Novembro de 2023.

JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA Vice Presidente Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:3EDE702F

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0399/2023