DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110600152 152 Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 8.666, de 21/06/1993 e na aprovação da Diretoria Colegiada/DNIT, nos Termos do Relato nº. 204/2023 (SEI! nº 15855191), aprovado na reunião do dia 24/10/2023, constante na Ata da 41ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2023 e demais normas regulamentares da matéria. VALOR: O valor total do contrato passou a ser de R$ 51.173.706,84 (cinquenta e um milhões, cento e setenta e três mil setecentos e seis reais e oitenta e quatro centavos). EFICÁCIA: Terá eficácia a partir da data de sua publicação, no D.O. U. PROCESSO SEI! nº: 50622.000437/2022-18. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DO EDITAL Nº 457/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, torna público o resultado preliminar do Edital de Habilitação n° 457/2023, publicado em 11 de outubro de 2023, referente à habilitação de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, com fins de efetuar a coleta dos resíduos recicláveis descartado e disponibilizados pelo DNIT/SE. INABILITADA: COOPERATIVA DE RECICLAGEM RE V I R AV O LT A NOSSA SENHORA DO SOCORRO (CNPJ:15.121.421/0001-48). HABILITADA: COOPERAT I V A DOS AGENTES AUTÔNOMOS DE RECICLAGEM DE ARACAJU - CARE (CNPJ:03.776.659/0001- 22). Período para interposição de recursos: 07/11/2023 a 09/11/2023. HALPHER LUIGGI MONICO ROSA Superintendente EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação (doc. SEI 16064789). Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SERGIPE. Donatário: 30.968.521/0001-06 - INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR. Objeto: Consiste na transferência do direito de propriedade de equipamentos de informática e afins, como: microcomputadores de mesa (CPU), impressoras, monitores, estabilizadores, equipamentos eletroeletrônicos, componentes e suprimentos de informática, conforme o constante no Anexo Único deste Termo de Doação (doc. SEI 16070656), de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/SE, classificados pela Comissão Especial, designada pela Portaria n° 4312, de 02 de agosto de 2023, como Inservíveis, conforme prescreve o Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018, cujos procedimentos constam no processo administrativo eletrônico nº 50621.000655/2023-43. Valor Total da Doação: R$ 21.069,72. Data de Assinatura: 31/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 449/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50018.000381/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização nas dependências do Edifício Sede do DNIT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. BRUNO SOARES BALDNER Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações (SIDEC - 03/11/2023) 390084-39252-2023NE800007 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2020 - UASG 275075 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 51402.000541/2020-06. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: Infra S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com aporte financeiro; e reajustar o valor do contrato. Vigência: 05/11/2023 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.128,80. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 005/2022. N° Processo: 72031.016203/2022-85. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BA N CO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, CNPJ: 92.816.560/0001-37. Objeto: Visa alterar as cláusulas quinta e sexta do Contrato Administrativo nº 005/2022, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 42.509.507,35. NE n° 2023NE00014. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Pe. 000000257223. Objetivo: contratação de serviços de fisioterapia e acupuntura. Contratada: CLINICA DE FISIOTERAPIA CLARA PINHEIRO EIRELI. Base Legal: Lei 8666/1993, art. 25, caput. Justificativa: prestação de serviços nas especialidades de psiquiatria e psicologia aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Ana Carolina Bonfim Hamú, Chefe de Subunidade Data: 03.11.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Pe. 000000257947. Objetivo: contratação de serviços de odontologia. Contratada: CENTRO CLÍNICO DE ORTODONTIA GOMIDE LTDA. Base Legal: Lei 8666/1993, art. 25, caput. Justificativa: prestação de serviços nas especialidades de odontologia aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Ana Carolina Bonfim Hamu, Chefe de Subunidade Data: 01.11.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Pe.000000257872. Objetivo: contratação de serviços de psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia. Contratada: INSTITUTO NINAR - PROJETO DE APOIO E MELHORIA DO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM GAMA LTDA. Base Legal: Lei 8666/1993, art. 25, caput. Justificativa: prestação de serviços nas especialidades de psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Ana Carolina Bonfim Hamu, Chefe de Subunidade Data: 01.11.2023. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 109927. Aditivo ao Contrato Bacen/Demap nº 51.074-6/2019. Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses e reajuste de preços em 2,17% (IGP-M). Contratada: In Press Oficina Assessoria de Comunicação LTDA. CNPJ: 15.758.602/0001-80. Vigência: 22.11.2023 a 22.11.2024. Publicação do Contrato Original: DOU nº 224, de 20.11.2019, Seção 3, p. 43. NE: 00911/2023. Valor: R$4.937.648,28. Assinatura: 1.11.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 000000250495. Contrato: BACEN/ADBEL-50697/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito dos Empresários de Manaus - SICOOB CREDEMPRESAS-AM. CNPJ 10.808.037/0001-02. Sem ônus. Vigência: indeterminada. Assinatura: 31.10.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/1993. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2023 - UASG 925130 Nº Processo: PE_171466. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para elaboração e aprovação de projetos executivos e documentos técnicos complementares para a reforma e modernização da subestação de energia do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Belém (PA).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, 708, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/925130-5-00176-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO PAULO SOARES ROSA Pregoeiro (SIASGnet - 02/11/2023) 925130-17804-2023NE000001 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2023 - UASG 925138 Nº Processo: 249510. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento, instalação e ativação de Sistema de Automação e Supervisão Predial, com as funções de supervisão, controle e gerenciamento de instalações e equipamentos, bem como a realização de obras e serviços complementares, no Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em São Paulo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1804 - Bela Vista - Caixa Postal 894, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/925138-5-00177-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IVO DE ANTONI FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 03/11/2023) 925138-17804-2023NE000059 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSO APROVADO PELA DIRETORIA COLEGIADA 222568 - Banco Alfa de Investimento S.A. (CNPJ 60.770.336). Assunto: transferência do controle societário para o Banco Safra S.A. (CNPJ 58.160.789) das seguintes sociedades: Banco Alfa de Investimento S.A. (CNPJ 60.770.336), Banco Alfa S.A. (CNPJ 03.323.540), Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos (CNPJ 17.167.412), Alfa Arrendamento Mercantil S.A. (CNPJ 46.570.800) e Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 62.178.421), com efeitos a partir de 10.10.2023, cujo Ato de Concentração foi aprovado nos autos do PE 222611 pelo Diretor da Diorf (Contrato de Compra e Venda de Ações de 23.11.2022). Data: 9.8.2023. PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 232963 - Motoasa Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 05.126.027). Assunto: alteração do capital de R$1.000.000,00 para R$1.245.000,00 (Alteração Contratual de 15.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 1º.11.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA COMUNICADO Nº 40.864, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 3 de novembro de 2023. Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 12,25% (doze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 3 de novembro de 2023. O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público: "O ambiente externo mostra-se adverso, em função da elevação das taxas de juros de prazos mais longos nos Estados Unidos, da resiliência dos núcleos de inflação em níveis ainda elevados em diversos países e de novas tensões geopolíticas. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário exige atenção e cautela por parte de países emergentes.