DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110600042 42 Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.203, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 71000.047502/2023-47, considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Inovação do Cadastro Único", em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 98/2023, os servidores relacionados no Anexo a esta Portaria. Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deverá praticar os atos de gestão desses profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência dos profissionais à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI ANEXO . SIAPE NOME PERFIL . 3232524 DEBORA LINA NASCIMENTO CIRIACO PEREIRA Ciência de Dados . 3245797 FIRMINO ALVES DE SANTANA FILHO Análise de Processos de Negócios . 3246315 GEORGE ALEX DA SILVA SALVADOR Gestão de Projetos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.323, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.127654/2023-88, resolve: Art. 1º Designar o servidor ALESSANDRE DE OLIVEIRA MATOZINHO, Matrícula SIAPE nº 6100742, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão e Controle, código FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6347, de 20 de junho de 2023, publicada no DOU em 22 de junho de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.356, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119301/2023-12, resolve: Art. 1º Designar os servidores MAISA VASCONCELOS MARTINS, Matrícula SIAPE nº 1015164, Agente Administrativa e TÉRCIO BENEDITO DA COSTA CORREA, Matrícula SIAPE nº 1011852, Datilógrafo, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, código FCE 1.10, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6103, de 15 de junho de 2023, publicada no DOU em 16 de junho de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.358, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.142691/2023-12, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ALEXANDRA MACIEL DE FRANÇA, matrícula Siape 1740408, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Imóveis Funcionais da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.361, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.161250/2023-10, resolve: Art. 1º Designar a servidora JAQUELINE MARIA FREITAS PRIOLI NOVAES, ocupante do cargo de Secretária Executiva, Matrícula SIAPE nº 1766567, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Imóveis Funcionais da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.342, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102729/2023-34, resolve: Art. 1º Designar ALYSSON VÍTOR SOARES DE MORAIS, matrícula Siape nº 2765568, e MÔNICA RIBEIRO DE MORAIS, matrícula Siape nº 2467319, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.343, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102729/2023-34, resolve: Art. 1º Designar PRISCILA ALVES DE CASTRO FREIRE, matrícula Siape nº 1767826, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Terceirização, código FCE 1.07, da Coordenação de Terceirização e Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.344, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102729/2023-34, resolve: Art. 1º Designar ADRIANA PIRES DE CAMARGOS NUNES, matrícula Siape nº 1746715, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Fiscalização Técnica, código FCE 1.05, da Divisão de Terceirização da Coordenação de Terceirização e Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.345, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102729/2023-34, resolve: Art. 1º Designar GILVAN SACERDOTE NETO, matrícula Siape nº 1796452, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração e Segurança Predial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.346, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102729/2023-34, resolve: Art. 1º Designar CLEBERSON JULIO UMBELINO, matrícula Siape nº 1803026, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Segurança e Controle, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração e Segurança Predial da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.347, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102729/2023-34, resolve: Art. 1º Designar ANTONIO ADÃO MESQUITA VALERO, matrícula Siape nº 0221434, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Prevenção e Segurança Predial, código FCE 1.05, da Divisão de Segurança e Controle da Coordenação de Administração e Segurança Predial da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Designar ANTONIO ADÃO MESQUITA VALERO, matrícula Siape nº 0221434, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento Predial, código FCE 1.05, da Divisão de Segurança e Controle da Coordenação de Administração e Segurança Predial da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU