DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDER RIBEIRO DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 104, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 00785.000194/2018-09, resolve: Art. 1º EXCLUIR, por força de decisão judicial exarada no bojo do processo nº 0813996-10.2017.4.05.8100, da 8º Vara Federal do Ceará, o benefício de pensão de Aline Andrade Feitosa, beneficiária da ex-servidora Joana Darc Feitosa Andrade, concedido por meio da portaria nº 89, de 06 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 07 de junho de 2018. Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da publicação. MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Nº 74- Art. 1º Dispensar o servidor Rafael Felicio Miléo Neto, matrícula SIAPE n° 2292 Nº 716, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração desta autarquia, a contar de 01/11/2023. Art. 2º Designar o Paulo Cézar de Morais Alves, matrícula SIAPE 1122458, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administraçãodesta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições. Nº 75 - Art. 1º Designar o David Mourão Ayan, matrícula SIAPE 2925398, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Governança, Gestão Estratégica e de Desenvolvimento Organizacionald a Superintência desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.060 - Exonerar ANTONIO CARLOS EVARISTO LIMA FILHO do cargo de Chefe do Serviço de Patrimônio da Divisão de Movimentação de Material da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.05. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.064 - Dispensar JOSÉ AIRTON VASCONCELOS DE ARAÚJO do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13. Nº 2.065 - Designar NATÁLIA ROSA CHAVES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 2.066 - Designar CAROLINA ARAÚJO DE ANDRADE para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 2.067 - Dispensar a Policial Rodoviário Federal LIAMARA CARARO PIRES do encargo de substituta eventual da função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15. Nº 2.068 - Designar o Policial Rodoviário Federal ROBERTH AGUIAR CAMPOS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.074, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, CLÁUDIO ALVES DA CUNHA do cargo de Assistente Técnico do Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 2.05, a partir de 1º de novembro de 2023. DIEGO GALDINO PORTARIA SE/MJSP Nº 2.073, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA, lotado na Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, para participar da 12ª Sessão da Assembleia das Partes, no âmbito da International Anti-Corruption Academy (IACA), em Viena, Áustria, no período de 07 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.025037/2023-09). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.075, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Agente de Polícia Federal PALOMA LESSA DE SIQUEIRA, lotada na Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, para participar como coordenador técnico do Curso de Identificação de Fraudes em Documentos de Identidade Brasileiros, em Lima, Peru, no período de 05 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08204.002862/2023-97). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.076, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais ACIR DE OLIVEIRA JUNIOR e ALESSANDRA NEPOMUCENO BARBOSA, lotados no Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para participarem como instrutores do Curso de Identificação de Fraudes em Documentos de Identidade Brasileiros, em Lima, Peru, no período de 06 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08201.001471/2023-85). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.077, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08650.104059/2023-28, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EMMANUEL VALVERDE RIOS NOGUEIRA, matrícula Siape nº 2151441, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.078, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.027486/2023-83, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.079, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, lotado na Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para participar do evento ''CODIS Conference 2023'', organizado pelo Federal Bureau of Investigation (FBI), em Kansas City, Estados Unidos da América, no período de 11 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08201.001565/2023-54). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.080, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RUDYERO TRENTO ALVES, Coordenador de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do evento ''Oficina Regional a respeito da cooperação público- privada na América Latina sobre crimes cibernéticos e provas eletrônicas'', organizado pela Convenção de Budapeste contra o Crime Cibernético, em Santiago, Chile, no período de 11 a 15 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.010291/2023-17). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.081, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ELTON FIGUEIRA DA SILVA, Chefe do Setor de Segurança Institucional da Divisão de Segurança do Gabinete da Polícia Federal, para acompanhar o Diretor-Geral da Polícia Federal no Primeiro Encontro Internacional de Diretores de Polícia, em Bogotá, Colômbia, no período de 14 a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.028824/2023-02). RICARDO CAPPELLI