DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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37 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº206 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ PORTARIA 037/2023 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atri- buições legais e tendo em vista o que consta no processo no SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ MANOEL ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, matrícula nº 100030.1-6, ENGENHEIRO MECÂNICO, ocorrido em 01 DE OUTUBRO DE 2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NORÕES MILFONT, em 03 DE OUTUBRO DE 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023. Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2023 PROCESSO Nº: 31042.000485 / 2023-73 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: CONTRA- TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE 01 (UM) ESTANDE PERSONALIZADO DE ALTA TECNOLOGIA, INCLUINDO SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA, ENGAJAMENTO DO PÚBLICO PRESENTE E PROMOÇÃO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DO NUTEC NA FEIRA DO CONHECI- MENTO (FDC) DE 2023, discriminado no Projeto de Pesquisa: Arranjos Fotovoltáicos Inovadores para Aplicação e Integração da Energia Fotovoltáica na Agropecuária Tropical (AgriPhotoVoltaic – AgriPV) e na Arquitetura de Edificações Sustentáveis (Building Integrated Photovoltaic – BIPV) / Projeto MAPP (216) Projeto para Implantação do Laboratório de Desenvolvimento de Energia Fotovoltáica, bem como na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta comercial da empresa OFICINA DE EVENTOS LTDA, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação. JUSTIFICATIVA: Projeto de Pesquisa Associado: Arranjos Fotovoltaicos Inovadores para Aplicação e Integração da Energia Fotovoltaica na Agropecuária Tropical (AgriPhotoVoltaic - AgriPV) e na Arquitetura de Edificações Sustentáveis (Building Integrated Photovoltaic – BIPV) tem por finalidade realizar pesquisas com simuladores solares, além de expor soluções no campo das Energias Renováveis para setor produtivo, indústria, para fins de pesquisa e divul- gação e popularização da Ciência. A referida meta está prevista no item 5.11 do projeto em comento. Ademais, com o intuito de difundir os estudos que vêm sendo realizados no âmbito deste projeto, o stand ora em comento, será instalado no Centro de Eventos, no período da realização da Feira do Conhecimento edição 2023, onde serão realizadas programações direcionadas para a referida temática. VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 ( duzentos e dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10743.03.339039.1.5009100000.0.4.01 – R$ 110.000,00 e 31200006.19.573.411.10743.03.339039 .2.5009100000.0.4.01 - R$ 100.000,00; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: OFICINA DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.563.652/0001-83, estabelecida à Av. Senador Virgílio Távora, 2257 – Aldeota – Fortaleza-Ce DISPENSA: Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Nutec, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 que visa a contratação da EMPRESA OFICINA DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.563.652/0001-83, ao preço total de R$ R$ 210.000,000 (duzentos e dez mil reais) para aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e tecnológica acima indicada. RATIFICAÇÃO: Eu, ADELINE DE ARAÚJO LOBÃO DA SILVA, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a Dispensa de Licitação de nº 002/2023, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Douglas dos Santos de Souza Fernandes PROCURADORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se. SECRETARIA DA CULTURA PORTARIA Nº203/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, no termos do artigo 167, inciso XII, da Constituição Estadual e do art. 105, § 2º, incisos I, II, III, IV e V, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o uso de 20 (vinte) dias, do período aqui- sitivo de 3 (três) meses, referente a LICENÇA ESPECIAL, inerente ao quinquênio legal, que serão gozadas de 23 de dezembro de 2023 a 11 de janeiro de 2024, a servidora MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA PRATA, matrícula 1269471-7, lotada no Arquivo Público do Estado do Ceará, usufruindo assim o gozo do benefício. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº412/2022 PROCESSO Nº27001.000566/2022-00 Ementa: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 412/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E LUCAS OLIVEIRA DE LACERDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: O presente Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração para prorrogar a vigência do Termo de Execução Cultural nº412/2022 por mais 60 (sessenta) dias, bem como o remanejamento de rubricas conforme novo plano de ação, parte integrante do presente instrumento. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 60, § 2º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 412/2022 e nos processos epigrafados. Vigência: Em razão do presente Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 412/2022 para o dia 27 de dezembro de 2023. Da Ratificação: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 27 de outubro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e LUCAS OLIVEIRA DE LACERDA - Agente Cultural. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº618/2022 PROCESSO Nº27001.000688/2022-98 Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 618/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E CARLA THAIS SERAFIM DA SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Execução Cultural nº 618/2022 para o dia 01/02/2024, cujo objeto é a execução do projeto: “REVISTA LITERÁRIA “INTERIORANAS: ESCRITOS SOBRE LITERATURA”, devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, de acordo com análise e parecer técnico constante nos autos. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Aditivo no art. 60, § 2º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 618/2022 e do processo administrativo nº 27001.000688/2022-98. Vigência: Em razão do presente Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 618/2022 para o dia 01/02/2024. Da Ratificação: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 27 de outubro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e CARLA THAIS SERAFIM DA SILVA - Agente Cultural. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO