DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº206 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023 de Identidade nº 2.057.686.624 SSP/RS e do CPF n° 722.554.200-15 e o Sr. CLAYTON DE MATOS SALUSTIANO, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da Carteira de Identidade n.º 1478223 – ITEP RN e do CPF n.º 837.123.994-72, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Serviços de Vigilância Armada, Lote I, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Projeto Básico e na proposta da Contratada independente de transcrição. LOTE I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 32/2023, os preceitos do direito público, e o art. 24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CEARÁ. VIGÊNCIA: CLÁUSULA NONA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA - 9.1. O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva, contados a partir da assinatura do presente instrumento. 9.2. Para execução dos serviços ora contratados, obriga-se a CONTRATADA a realizá-los nos locais previamente determinada pela CONTRATANTE durante 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos, contados a partir da assinatura do presente instrumento.. VALOR GLOBAL: R$ 25.168.558,68 (vinte e cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO Dotação Funcional 587 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5009100000.0 3961 22100022.12.362.44 1.20123.02.339037.1.5009100000.0 12088 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5009100000.0 5470 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.5009 100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5009100000.0 3965 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5009100000.0 598 22100022.12. 362.441.20123.07.339037.1.5009100000.0 5491 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5009100000.0 727 22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.5 009100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5009100000.0 5617 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5009100000.0 5636 2210002 2.12.362.441.20123.12.339037.1.5009100000.0 743 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5009100000.0 816 22100022.12.362.441.20123.14.339037 .1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO Dotação Funcional 2239 22100022.12.122.211.20763.15.339037.1.5009100000.0 TEMPO INTEGRAL (FONTE FEDERAL) Dotação Funcional 2232 22100022.12.362.434.20119.01.339037.1.5699200000.1 7215 22100022.12.362.434.20119.02.339037.1.5 699200000.1 779 22100022.12.362.434.20119.03.339037.1.5699200000.1 11938 22100022.12.362.434.20119.04.339037.1.5699200000.1 12066 221000 22.12.362.434.20119.05.339037.1.5699200000.1 551 22100022.12.362.434.20119.06.339037.1.5699200000.1 747 22100022.12.362.434.20119.07.3390 37.1.5699200000.1 12065 22100022.12.362.434.20119.08.339037.1.5699200000.1 10316 22100022.12.362.434.20119.09.339037.1.5699200000.1 8990 22100022.12.362.434.20119.10.339037.1.5699200000.1 10288 22100022.12.362.434.20119.11.339037.1.5699200000.1 10380 22100022.12.362.434.201 19.12.339037.1.5699200000.1 12133 22100022.12.362.434.20119.13.339037.1.5699200000.1 4046 22100022.12.362.434.20119.14.339037.1.569920000 0.1 ENSINO MÉDIO – FUNDEB Dotação Funcional 781 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5419200000.1 7188 22100022.12.362.433.20112.02.3 39037.1.5419200000.1 5646 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5419200000.1 562 22100022.12.362.433.20112.04.339037.1.5419200000.1 10290 22100022.12.362.433.20112.05.339037.1.5419200000.1 8920 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5419200000.1 11911 22100022.12.362.433.20112 .07.339037.1.5419200000.1 8850 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5419200000.1 11864 22100022.12.362.433.20112.09.339037.1.5419200000.1 8879 22100022.12.362.433.20112.10.339037.1.5419200000.1 5436 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.5419200000.1 3984 22100022.12.362.433. 20112.12.339037.1.5419200000.1 10425 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5419200000.1 12121 22100022.12.362.433.20112.14.339037.1.54192 00000.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB Dotação Funcional 11890 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5419200000.1 815 22100022.12 .362.441.20123.02.339037.1.5419200000.1 2282 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5419200000.1 2426 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1 .5419200000.1 3884 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5419200000.1 7173 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5419200000.1 8778 221000 22.12.362.441.20123.07.339037.1.5419200000.1 12052 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5419200000.1 12051 22100022.12.362.441.20123.09.3 39037.1.5419200000.1 11865 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5419200000.1 799 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5419200000.1 2424 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5419200000.1 8728 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5419200000.1 5469 22100022.12.362.441.20123 .14.339037.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de Outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação - Contratante, CRISTIANO FINARDI e CLAYTON DE MATOS SALUSTIANO, Servis Segurança Ltda - Contratada. e TESTEMUNHAS: 1- Aline Oliveira. 2- Ilegivel. Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA JURIDICA - ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 318/2023/PROCESSO NºS07053918/2023 E 08471675/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA., com sede na Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 180, Vicente Pizon, CEP: 60.181-206, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP- CE, e do CPF n° 901.272.933-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Serviços de Vigilância Armada, Lote II, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Projeto Básico e na proposta da Contratada independente de transcrição. LOTE II . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 32/2023, os preceitos do direito público, e o art. 24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva, contados a partir da assinatura do presente instrumento.. VALOR GLOBAL: R$ 18.042.282,48 A CONTRATANTE pagará pelos serviços ora contratados o valor global por 180 (cento e oitenta) dias perfaz R$ 18.042.282,48 (dezoito milhões, quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo o valor mensal de R$ 3.007.047,08 (três milhões, sete mil, quarenta e sete reais e oito centavos), de acordo com a proposta, parte integrante deste contrato, independente de transcrição. pagos em Pagos em conformidade com contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Funcional 587 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5009100000.0 3961 22100022.12.362.441.2 0123.02.339037.1.5009100000.0 12088 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5009100000.0 5470 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.5009100 000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5009100000.0 3965 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5009100000.0 598 22100022.12.362 .441.20123.07.339037.1.5009100000.0 5491 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5009100000.0 727 22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.500 9100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5009100000.0 5617 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5009100000.0 5636 22100022. 12.362.441.20123.12.339037.1.5009100000.0 743 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5009100000.0 816 22100022.12.362.441.20123.14.339037. 1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO Dotação Funcional 2239 22100022.12.122.211.20763.15.339037.1.5009100000.0 TEMPO INTEGRAL (FONTE FEDERAL) Dotação Funcional 2232 22100022.12.362.434.20119.01.339037.1.5699200000.1 7215 22100022.12.362.434.20119.02.339037.1.5 699200000.1 779 22100022.12.362.434.20119.03.339037.1.5699200000.1 11938 22100022.12.362.434.20119.04.339037.1.5699200000.1 12066 221000 22.12.362.434.20119.05.339037.1.5699200000.1 551 22100022.12.362.434.20119.06.339037.1.5699200000.1 747 22100022.12.362.434.20119.07.3390 37.1.5699200000.1 12065 22100022.12.362.434.20119.08.339037.1.5699200000.1 10316 22100022.12.362.434.20119.09.339037.1.5699200000.1 8990 22100022.12.362.434.20119.10.339037.1.5699200000.1 10288 22100022.12.362.434.20119.11.339037.1.5699200000.1 10380 22100022.12.362.434.201 19.12.339037.1.5699200000.1 12133 22100022.12.362.434.20119.13.339037.1.5699200000.1 4046 22100022.12.362.434.20119.14.339037.1.569920000 0.1 ENSINO MÉDIO – FUNDEB Dotação Funcional 781 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5419200000.1 7188 22100022.12.362.433.20112.02.3 39037.1.5419200000.1 5646 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5419200000.1 562 22100022.12.362.433.20112.04.339037.1.5419200000.1 10290 22100022.12.362.433.20112.05.339037.1.5419200000.1 8920 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5419200000.1 11911 22100022.12.362.433.201 12.07.339037.1.5419200000.1 8850 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5419200000.1 11864 22100022.12.362.433.20112.09.339037.1.54192000 00.1 8879 22100022.12.362.433.20112.10.339037.1.5419200000.1 5436 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.5419200000.1 3984 22100022.12.36 2.433.20112.12.339037.1.5419200000.1 10425 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5419200000.1 12121 22100022.12.362.433.20112.14.339037.1 .5419200000.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB Dotação Funcional 11890 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5419200000.1 815 2210 0022.12.362.441.20123.02.339037.1.5419200000.1 2282 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5419200000.1 2426 22100022.12.362.441.20123.04.3 39037.1.5419200000.1 3884 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5419200000.1 7173 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5419200000.1 8778 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5419200000.1 12052 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5419200000.1 12051 22100022.12.362.441.201 23.09.339037.1.5419200000.1 11865 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5419200000.1 799 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.541920000 0.1 2424 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5419200000.1 8728 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5419200000.1 5469 22100022.12.362.4 41.20123.14.339037.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 23 de Outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - Contratante, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - SERVNAC SEGURANÇA LTDA e Testemunhas: 1 Mariana Vidal de Melo, 2. Michelle Correia da Costa. Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA ASJUR