DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700168 168 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.916.711/0001-79, KRP5602, EPSE400030652020, 683-12; KZW9128, EPSE400037832020, 683-12; 03.289.491/0001-20, MXD3939, EPSE400030762020, 683-13; 03.050.443/0001-85, HOJ7070, EPSD100025032020, 683-12; 81.716.144/0003-02, QCL2093, EPSD700002342020, 683-12; 27.995.439/0001-58, MSX8126, EPSF200022162020, 683-13; 165.102.978-41, HTP2J41, EPSF200022632020, 683-12; 05.831.071/0005-83, QRB9816, EPSF200023462020, 683-13; PPC7097, EPSF200023472020, 683-12; ODO6340, EPSF200023492020, 683-12; PPC7097, EPSF200024452020, 683-12; 119.896.667-01, MTM4I88, EPSF200023842020, 683-11; KGW8890, EPSF200023912020, 683-13; 005.388.747-67, QIO8580, EPSF200024332020, 683-13; 16.404.287/0466-51, DMN3148, EPSF200024402020, 683-12; PPE7155, EPSF200024562020, 683-12; 10.171.882/0001-01, AWG2C24, EPSD100026922020, 683-12; 15.794.778/0001-97, GVH7512, EPSD700003322020, 683-11; 21.482.863/0001-12, PRV0905, EPSD700003652020, 683-13; 05.969.945/0006-44, OYG1002, EPSF100025232020, 683-12; PPF0411, EPSF100026172020, 683-12; 17.698.129/0001-18, IMD2047, EPSE400035802020, 683-12; 23.314.375/0001-21, RFD6C88, EPSD100028262020, 683-12; 058.496.769-10, LZO4055, EPSE400036332020, 683- 11; 06.321.409/0007-81, GSW1J64, EPSD200014682020, 683-13; 056.288.998-10, BXB3314, EPSD200015702020, 683-13; 23.463.961/0003-08, POO7516, EPSB200030002020, 683-12; 02.116.946/0001-43, QCF7747, EPSD100030792020, 683-12; 17.469.701/0065-31, QUM7812, EPSD300003542021, 683-12; FWR6106, EPSD300003842021, 683-12; PQC7830, EPSD300004852021, 683-12; 17.586.726/0001-50, CZB5399, EPSD300003242021, 683-13; 73.410.326/0147-06, CSK8099, EPSD300004572021, 683-12; 67.280.008/0001-20, GDP2465, EPSE300006842021, 683-12; 53.333.233/0001-72, MTB3998, EPSE400068852019, 683-12; 738.105.179-68, MUE6535, EPSC200009702019, 683-11; 04.431.940/0001-96, PYU2198, EPSD100041922019, 683-11; 801.576.298-72, QKO0920, EPSD100010352021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6947/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.344.856/0001-54, JAB5E84, FRMEV00457982023, 606-82; 83.102.319/0001- 55, QJP3640, FRMEV00462772023, 606-82; 19.897.177/0001-60, GXH5H24, FRMEV00475062023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXN7F74, FRMEV00476212023, 606-82; RXR2A14, FRMEV00479112023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6948/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.419.074/0001-20, PZS5F74, FRMEV01029502023, 606-82; 02.473.342/0001- 54, RDJ6C49, FRMEV01030402023, 606-82; 00.340.332/0001-15, PPX9C84, FRMEV01031802023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDX0540, FRMEV01033412023, 606-82; QJU1540, FRMEV01037372023, 606-82; RKZ1B10, FRMEV01038392023, 606-82; RKZ5A40, FRMEV01039582023, 606-82; RXL6B30, FRMEV01046512023, 606-82; 15.379.986/0001-20, OBO0H73, FRMEV01035152023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RLF4C46, FRMEV01037182023, 606-82; RLA9I96, FRMEV01042892023, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLF1C79, FRMEV01038372023, 606-82; 360.463.610-87, IVE0J94, FRMEV01039142023, 606- 82; 92.279.363/0001-26, JAS7I92, FRMEV01040262023, 606-82; IZO4E15, FRMEV01042662023, 606-82; 00.459.723/0001-53, IYF4B32, FRMEV01043522023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6957/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WELLINGTON DA SILVA PAQUY, 077.776.237-45, CRGRN00048132018, 27/03/2017; DIMAS CARLOS BRAGA, 584.993.269-00, CRGRN00174672018, 20/12/2018; JOAO ANTONIO DE ANDRADE NETO, 245.450.728-52, CRGRN00008732019, 03/02/2019; TIMOTEO E SILVA TRANSPORTES LTDA - ME, 08.367.162/0001-74, CRGRN00015412017, 13/09/2017; VALMIR GOMES BORBA, 080.226.087-00, CRGRN00056472017, 18/12/2017; EBERSON PIM, 052.563.749-40, CRGRN00056562017, 18/12/2017; CRGRN00056572017, 18/12/2017; CRGRN00056582017, 18/12/2017; FERNANDO JOAO GUALBERTO, 505.189.769-04, CRGRN00016502018, 05/02/2018; MARCELO JUNIOR DOS SANTOS, 006.919.659-19, CRGRN00018582019, 08/03/2019; JOSE SILVIO NASCIMENTO SANTOS, 918.984.125-53, CRGRN00057192021, 12/11/2021; SONIO IDO WASILEWSKI, 123.929.747- 56, CRGRN00043392017, 21/11/2017; CRGRN00033942018, 21/02/2018; 7 CACHOEIRAS COMERCIAL,EXPORTADORA E IMPORTADORA DE CAFE EIRELI, 14.813.176/0001-77, CRGRN00013172017, 11/09/2017; CRGRN00013162017, 11/09/2017; CRGRN00013152017, 11/09/2017; CRGRN00013142017, 11/09/2017. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6959/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, EPSA500031672022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6960/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.010.023/0001-10, QPK6156, FRMEV00928182022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00930682022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00931542022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00931742022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00931942022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00932222022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00932832022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00934722022, 606-82; 03.766.608/0001-10, RMJ4C76, FRMEV00931062022, 606-82; 161.670.837-97, KYL7I70, FRMEV00931162022, 606-82; 096.623.477-47, GXS9G69, FRMEV00931312022, 606-82; 23.818.587/0001-46, GXH1I10, FRMEV00931382022, 606-82; 24.605.492/0001-07, RTL5B62, FRMEV00931502022, 606-82; 084.711.389-21, MHZ9789, FRMEV00931672022, 606-82;