DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.373136/2023-83, resolve: Nº 85 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil STUART HANDERSON RODRIGUES DA COSTA, matrícula SiapeCad nº 01291821, para exercer mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 1 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Nº 86 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARLEI SILVA, matrícula SiapeCad nº 00676427, para exercer mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 1 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Nº 87 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANKLIN LELLIS NAVARRO DE FREITAS, matrícula SiapeCad nº 00076380, para exercer mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 1 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Nº 88 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO JOSE AFFO N S O, matrícula SiapeCad nº 00065416, para exercer mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 1 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Nº 89 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDVANDERO MACIEL COUTINHO, matrícula SiapeCad nº 00016634, para exercer mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 1 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Eq u i p e Nacional de Julgamento - Enaj. Nº 90 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ EDUARDO DE M I R A N DA MATIAS, matrícula SiapeCad nº 01953890, para exercer mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 1 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Nº 91 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil AKANE OKAWA, matrícula SiapeCad nº 01292610, para exercer mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 2 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Nº 92 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO HENRIQUE REAL , matrícula SiapeCad nº 01489556, para exercer mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 2 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Nº 93 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO PARMO FO L LO N I , matrícula SiapeCad nº 01815092, para exercer mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 2 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Nº 94 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO SILVA VALE JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00076035, para exercer mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 2 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Nº 95 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00013307, para exercer mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 2 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Nº 96 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TOM PIERRE FERNANDES DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00064346, para exercer mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 2 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Nº 97 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WEBER SILVA CARD O S O, matrícula SiapeCad nº 01220085, para exercer mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 2 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da unidade de localização física dos servidores. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País de SARAH MOREIRA LORDELO, Coordenadora de Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas, a fim de participar do "Encontro Regional de Alto Nível sobre Políticas Públicas Feministas para a Igualdade: Abandono Parental e Endividamento", na cidade de La Plata, Argentina, no período de 7 a 10 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus. As despesas com passagens aéreas, seguro-viagem e hospedagem serão custeadas pelo CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe. (Processo SEI nº 19995.107893/2023-91). MARCOS BARBOSA PINTO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 1.375, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor Roberto Beier Lobarinhas, Coordenador da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (CODIP), da Secretaria Tesouro Nacional, a fim de participar do evento "Bonds, Loans & ESG Capital Markets Latin America & Caribbean", no período de 24 de novembro a 29 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, em Miami/Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 17944.105062/2023-54). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país de LEONARDO ALCÂNTARA MOREIRA, Analista da Superintendência de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 09 a 13 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do IOSCO Thematic Review on Technological Challenges to Effective Market Surveillance (AC-TCEMS), que será realizada em Madri, Espanha. (Processo SUPER CVM nº 19957.014237/2023-00). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país de AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA FILHO, Analista da Superintendência de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 13 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Seminario sobre Tendencias en la Regulación y Supervisión de los Mercados de Capitales Iberoamericanos (IIMV), que será realizado em La Antigua, Guatemala. (Processo SUPER CVM nº 19957.014231/2023-24). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 149, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: DESIGNAR a servidora ELAINE ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1724108, para a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Regimes Especiais - COREP, da Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos - CGRAJ, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular. DOMICIO TINOCO PINTO NETO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SECRETARIA GERAL DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegado pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Tornar insubsistente a autorização para o afastamento do País de MÔNICA DOS SANTOS MONTEIRO, LUIZ FELIPE FIGUEIREDO DE ANDRADE, JEAN RODRIGUES BENEVIDES e EDSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR, respectivamente, Vice-Presidente, Diretores Executivos e Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2023, Seção 2, página 51. MARCOS BRASILIANO ROSA BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de GUSTAVO NOBREGA SILVA KAUFFMANN, Gerente de Soluções UE, no período de 07 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de a fim de representar o Banco do Brasil no Global Private Banking Awards, referente a premiação do BB como "Best Private Bank for Diversity & Inclusion - Latin América", visitas e reuniões nas dependências do BB em Londres, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA