DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110700040 40 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.452, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.017455/2023-10, resolve: DESIGNAR VANESSA DA SILVA CRUZ para exercer a função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Agenda de Desenvolvimento Sustentável da Assessoria Especial de Assuntos Federativos, código FCE 3.07, deste Ministério. MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 43, DE 3 DE SETEMBRO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 33, de 30 de julho de 2020, publicada no DOU n.º 146, de 31 de julho de 2020, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 33, de 1º de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 172, de 08 de setembro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.004064/2019-41. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.017756/2023-35, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora GIULIANA DE ABREU CORREA, matrícula SIAPE nº 1579594, Diretora Substituta do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial deste MIDR, com ônus limitado para este Ministério, no período de 6 a 10 de novembro de 20233, para participar da XIX Reunião do Conselho de Planejamento Regional do ILPES, que será realizado no período de 7 a 9 de novembro de 2023, na cidade de Santo Domingo - República Dominicana. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 3.388, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014988/2023-31, resolve: DESIGNAR ANDERSON DA CRUZ NEVES para exercer a função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Monitoramento e Alerta da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 3.05, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 50, de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 25 seguinte, referente ao servidor José Batista, SIAPE 0743087, onde se lê: "..., O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, ...", leia-se: "..., A COORDENADORA ESTADUAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, ..."; e onde se lê: " José Edilson Monteiro.", leia-se: " Vivian Cavalcanti Siqueira Campos.". COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA Nº 31, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: ALTERAR a Portaria de nº 14/DA/CRH, de 08 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 06, Seção 2, de 11 de janeiro de 2010, para incluir como beneficiária de pensão temporária, por habilitação tardia, Evani Pereira dos Santos, filha maior inválida do ex-servidor José Pereira dos Santos, ocupante do cargo Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matricula Siape 736722, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 30 de novembro de 2009, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo Eletrônico SEI nº 59404.001538/2009-88 e 59404.000101/2023-85). RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 209, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003298/2023-65, resolve: Art. 1º Designar a servidora NIREIDE PONTES CRUZ TAVARES, matrícula SIAPE nº 675670, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08109.001784/2023-91; resolve: Nº 26.725 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal RIXON PINHEIRO DA SILVA, matrícula PF nº 23.041, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Altamira/PA, código FCE 1.01, a partir de 26/10/2023. Nº 26.726 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal PAULO HENRIQUE PINHEIRO DE LIMA JUNIOR, matrícula PF nº 23.881, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Altamira/PA, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.739, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08322.000692/2023-60, resolve: Exonerar, a pedido, do cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o servidor ANDERSON FELIPE RAMOS, matrículas PF nº 21.895 e SIAPE nº 3211517, lotada e em exercício na DPF/BRG/MT, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.763, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.019042/2023-82, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MÔNICA TARDIN MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Luiz Smith Navarro Gonzaga, ex-ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1162566, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 22 de agosto de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de agosto de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.766, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.001432/2023-04, resolve: Art. 1º Anular a Portaria DGP/PF nº 25.993, de 30 de agosto de 2023, que concedeu pensão por morte vitalícia a MARIA SILVANA BRAVO VIEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor REMIGIO ROVIGATI, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 181019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.005860/2023-47; resolve: Nº 26.771 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EVILASIO DOS SANTOS MOURA, matrícula PF nº 23.752, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02. Nº 26.772 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RAFAEL PERICLES FERREIRA ARAUJO DE MEDEIROS, matrícula PF nº 23.775, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.773, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08495.000826/2023-61, resolve: