DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110700046 46 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA FUNAI Nº 815, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar a servidora APARECIDA TELES DE MENEZES OLIVEIRA, Matrícula SIAPE n° 1915846 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor AUGUSTO EVERTON DIAS CASTRO, Matrícula SIAPE n° 1193498, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Nordeste II. Art. 2º Revogar a Portaria nº 149/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 816, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor ERIC DE BELÉM OLIVEIRA, Matrícula SIAPE n° 3573434 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor SHIRLENO RODRIGUES PAES, Matrícula SIAPE n° 1821800, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional do Baixo Tocantins. Art. 2º Revogar a Portaria nº 444/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 817, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO o Despacho CGID (5869773), resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Kuaray Haxa, de ocupação do povo Guarani, localizada nos municípios de Guaraqueçaba e Antonina, no estado do Paraná, com a seguinte composição: 1. Marcelo Caio Nussenzweig Hotimsky, mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo, como antropólogo coordenador; 2. Thais dos Reis Padilha, bacharela em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como profissional da área ambiental; e 3. Caroline Willrich, mestre em desenvolvimento sustentável pela UFPR e servidora do quadro da Funai, Chefe da Coordenação Técnica Local de Paranaguá (Coordenação Regional Litoral Sul), como assistente do GT. Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados aos municípios de Guaraqueçaba e Antonina, no estado do Paraná, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos. Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 225455 - Plano Interno FI999069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 821, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor GILMAR JOIA DE FIGUEIREDO COSTA, Matrícula SIAPE n° 0443438, para atuar como Gestor Financeiro Substituto no âmbito da Coordenação Regional Vale do Javari. Art. 2º Revogar a Portaria nº 451/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.132, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar AUGUSTO EVERTON DIAS CASTRO, matrícula n° 1193498, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste II-CE, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 1.136-Dispensar, a partir de 01 de novembro de 2023, TAPAIE WAURA, matrícula nº 0446030, da função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Gaúcha do Norte I-MT, subordinada à Coordenação Regional Xingu-MT, em decorrência da publicação de sua aposentadoria. Nº 1.137-Dispensar, a partir de 01 de novembro de 2023, JOSÉ ALBERTO GONÇALVES MESQUITA, matrícula nº 6446861, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, em decorrência da publicação de sua aposentadoria. Nº 1.139-Dispensar, a pedido, a partir de 03 de novembro de 2023, RAQUEL DA SILV A VIEIRA, matrícula nº 1497311, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO. Nº 1.140-Designar o servidor ANDRÉ PANTOJA ALVES, matrícula nº 1821727, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Técnica Local em Belém- PA, subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA. Nº 1.141-Designar o servidor SÉRGIO JOSÉ CORREA NUNES, matrícula nº 0443901, para exercer a função de Assistente Técnico, código 2.01, da Coordenação Técnica Local em Belém-PA, subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 1.138-Dispensar, a partir de 01 de novembro de 2023, JOSÉ ALBERTO GONÇALVES MESQUITA, matrícula nº 6446861, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Contratual, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, em decorrência da publicação de sua aposentadoria. Nº 1.142-Designar LUCAS SOARES BRAGA, matrícula n° 3005469, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários, código FCE 1.13, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, no período de 08 a 17 de novembro de 2023, em decorrência de vacância do titular e férias do substituto eventual. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 123, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809, de 24 de fevereiro de 2023; e nos termos do art. 7º, incisos I, II, III do caput e seu § 1º; do art. 8º, §§ 1º, 2º e 5º; todos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; e de acordo com o art. 3º, caput e seu § 2º, c/c com o caput do art. 4º, com o art. 10, incisos I, II e III do caput e com os art. 12 e 13, todos do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art.1º Designar, em caráter permanente, os servidores MARIA DO ROSÁRIO CRUZ DE ARAÚJO, matrícula nº 0444888, EDVÂNIA KEHRLE BEZERRA, matrícula nº 3639305 e IVO AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA FERREIRA, matrícula nº 1815045 para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Baixo São Francisco - CR/BSF - UASG: 194018. § 1º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. § 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos das servidoras designadas caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar os servidores SAMUEL LOURENÇO THÉ, matrícula nº 3284733, MARIA EMÍLIA GUSMÃO QUEIROZ, matrícula nº 1861759, NADILSON FERREIRA DE LIMA , matrícula nº 3278834 e JÚLIO CÉSAR BRITO DE SOUZA, matrícula nº 3283372 para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 315, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08753.000200/2023-66, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à MARI LÚCIA RIBEIRO, a partir da publicação do ato, na condição de filha do ex-servidor Lourival Ribeiro, matrícula SIAPE nº 0443673, ocupante do cargo de Artífice, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Interior Sul-SC, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a", e artigo 222, inciso III da Lei nº 8.112/1990, conforme Laudo Médico Pericial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 316, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08743.000936/2023-53, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à ORDILENE RODRIGUES CARVALHO, a partir de 01 de agosto de 2023, data do óbito, na condição de companheira do ex-servidor Neuton Coelho de Souza, matrícula SIAPE nº 0444346, ocupante do cargo de Motorista, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, com fundamento no artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 605, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10133.100739/2023-63, resolve: Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 604, de 1º de novembro de 2023, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2023, seção 2, página 53. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 609, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 00695.001212/2023-38 e 14022.105385/2023-51, resolve: Dispensar, a pedido, ALLAN LUIZ OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 5.380.327, CPF nº 024.XXX.XXX-00, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Ações Prioritárias, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI