DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ROBSON NENE JULIANI, CPF nº .567.611-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 15.503 - Processo nº 53542.005087/2023-45. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SERGIO FERREIRA BARBOSA, CPF nº .576.841-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 15.505 - Processo nº 53542.005040/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RICHARD KLEYDAMAM LEMOS GOMES, CPF nº .905.601-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 15.509 - Processo nº 53542.005546/2023-91. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a TULIO FRANCISCO RAMOS, CPF nº .366.521-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.561 - Processo nº 53542.004889/2023-38. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PAULLO HENRIQUE GARCIA MAGALHÃES, CPF nº .436.011-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 15.564 - Processo nº 53542.004893/2023-04. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PEDRO PEREIRA MARTINS NETO, CPF nº .557.931-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 15.567 - Processo nº 53542.004894/2023-41. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RENATO ALVES DA CUNHA, CPF nº .453.941-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 15.568 - Processo nº 53542.004901/2023-12. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SEBASTIÃO ANTUNES DA SILVA, CPF nº .063.671-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 15.570 - Processo nº 53542.004907/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WENDER SANTANA PEREIRA GOMES, CPF nº .544.501-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 15.571 - Processo nº 53542.005550/2023-59. Expede autorização a AEROSAFRA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 57.704.819/0004-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 15.572 - Processo nº 53542.005556/2023-26. Expede autorização a EDSON FAU S T I N O DA SILVA, CPF nº .076.841-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 15.566, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53569.002007/2023-00. Expede autorização à Lygia de Souza Sadala Rosario, CPF nº .170.332-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 15.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53508.005223/2023-13. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Ocyan Drilling S.a., CNPJ nº 37.964.448/0001-35, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 15.363, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53508.005061/2023-13. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1007- 50, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 15.366, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53508.005321/2023-51. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) COMANDO DA AERONAUTICA, CNPJ nº 00.394.429/0048-74, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 15.268, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53508.005202/2023-06. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Mero 2 Operacoes Maritimas Ltda, CNPJ nº 34.584.3410/001-73, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 15.328, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53512.000625/2023-62. Expede autorização à Ilton Duarte de Oliveira, CPF nº .267.238-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 15.334, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53504.011850/2023-23. Expede autorização à Borges & Durigon Ltda, CNPJ nº 01.140.699/0003-10, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 15.339, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53504.011967/2023-15. Expede autorização à Andre Aguiar de Paiva Freitas, CPF nº .520.228-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 15.357, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53508.006104/2023-88. Expede autorização à Moitinho Automoveis Ltda, CNPJ nº 22.134.988/0001-14, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 15.370, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53508.005856/2023-21. Expede autorização à Luiz Eduardo Bonorino Moreira, CPF nº .083.367-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 15.373, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53504.011926/2023-11. Expede autorização à David Abramo da Silva Rinco, CPF nº .720.988-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 15.374, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53508.005945/2023-78. Expede autorização à Arthur Fernando Vicente Lessa, CPF nº .890.737-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente