DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2.475 - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, rio Parnaíba, município de União/PI, abastecimento público. Nº 2.476 - NSPS ATIVIDADES AGROPECUARIAS LTDA, rio Carinhanha, município de Montalvânia/MG, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES Ministério da Justiça e Segurança Pública CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em sua IV Reunião Ordinária realizada em 31 de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Imigração deferiu os seguintes pedidos, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal: . Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 - Prazo 2 anos Processo: 08228.038274/2023-13 Imigrante: AKSANA SAMBU Passaporte: C00296442; Processo: 08228.012643/2023-48 Imigrante: DANIEL CARBALLO TORRES Passaporte: K592518; Processo: 08228.037753/2023-12 Imigrante: MOISÉS FORÉ Passaporte: C00229231; Processo: 08228.035606/2023-16 Imigrante: ORESTES TUMBARELL ARANDA Passaporte: K096940; Processo: 08228.040059/2023-82 Imigrante: QUITÉRIA DE JESUS PEREIRA Passaporte: CC261009; e Processo: 08228.044545/2023-71 Imigrante: SUELY CLEIDA DA LUZ SANTOS CRUZ Passaporte: PA222198. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o deferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 31 de outubro de 2023, na IV Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal: . Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018 - Prazo 2 anos Processo: 08228.043286/2023-61 Imigrante: FALLOU TOURE Passaporte: A02861664; Processo: 08228.036740/2023-26 Imigrante: FUJUN AI Passaporte: E35264807; Processo: 08228.037195/2023-95 Imigrante: MUHAMMAD SAMEER Passaporte: BG5220862; Processo: 08228.037700/2023-18 Imigrante: NUR HOSSAIN Passaporte: EF0932485; Processo: 08228.037057/2023-14 Imigrante: OLAYEMI OYELEKE AJANI Passaporte: A11237738; Processo: 08228.037354/2023-51 Imigrante: SHARIF MIA Passaporte: A07248118; Processo: 08228.044584/2023-77 Imigrante: ELVIS MUNZUNGU TONDA Passaporte: OP1272821; e Processo: 08228.045213/2023-11 Imigrante: KAMAROU DEEN IDOHOU Passaporte: B0737411. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o deferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 31 de outubro de 2023, na IV Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal: . Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020 - Prazo Indeterminado Processo: 08228.039097/2023-92 Imigrante: ABDULLAH AL BAKHI Passaporte: BP0676446; Processo: 08228.037779/2023-61 Imigrante: BATHIE DIENE Passaporte: A02468246; Processo: 08228.042108/2023-11 Imigrante: CATARINA LUBADICA Passaporte: N1396094; Processo: 08228.042273/2023-73 Imigrante: EDEN EDUARDO KONDE Passaporte: N2703017; Processo: 08228.044695/2023-83 Imigrante: GANIU AYINDE KELANI Passaporte: A11607812; Processo: 08228.044181/2023-28 Imigrante: GHULAM MURTAZA Passaporte: AL0970233; Processo: 08228.041446/2023-36 Imigrante: IBRAHIM KONE Passaporte: 20AE36742; Processo: 08228.041541/2023-31 Imigrante: JOSE MUANZA PEDRO Passaporte: N2074751; Processo: 08228.038230/2023-93 Imigrante: KOMI NOVISI DIKENU Passaporte: EB707844; Processo: 08228.037316/2023-15 Imigrante: KOSMAS CHARISMAIDIS Passaporte: AH3969291; Processo: 08228.033795/2023-84 Imigrante: MAMADOU SECK Passaporte: A01006454; Processo: 08228.045754/2023-31 Imigrante: MARIA DOMINGOS LUZIZILA Passaporte: N2782398; Processo: 08228.042650/2023-74 Imigrante: MARILYN BANDAGOSA BALBIN Passaporte: P6107074A; Processo: 08228.038478/2023-54 Imigrante: MD HUMAYUN KABIR Passaporte: BW 0 9 2 0 5 5 7 ; Processo: 08228.038742/2023-51 Imigrante: MD SIRAZUL HAQUE Passaporte: A07786137; Processo: 08228.044375/2023-23 Imigrante: MODOU LAYE NDIAYE Passaporte: A03198556; Processo: 08228.043239/2023-16 Imigrante: MOHAMMED MARAJUL SARKER Passaporte: EK0953310; Processo: 08228.036498/2023-91 Imigrante: PAULO SENGA RAIMUNDO Passaporte: N2782541; Processo: 08228.043238/2023-71 Imigrante: RAHEL AHMED Passaporte: EH0483443; Processo: 08228.038880/2023-39 Imigrante: REZU AHMED Passaporte: EJ0600480; Processo: 08228.038916/2023-84 Imigrante: SHAHAB UDDIN Passaporte: EL0753586; e Processo: 08228.045749/2023-28 Imigrante: XINGZHEN WU Passaporte: G57385148. . INDEFERIDO O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em reunião de 31 de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Imigração indeferiu os seguintes pedidos: . Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 Processo: 08228.042401/2023-89 Imigrante: DIMAR MONTEIRO SANCA; Processo: 08228.025081/2023-19 Imigrante: ABOLFAZL Z E R A AT D O O S T B E R Y A N A K I ; Processo: 08228.029943/2023-66 Imigrante: BELAL GOMAA MOUSTAFA MOHAMED; Processo: 08228.023166/2023-46 Imigrante: MEYSAM AGHAZADEH S A R I G H AY E H ; Processo: 08228.036165/2023-61 Imigrante: RUFINO AUGUSTO TÉ; Processo: 08228.029982/2023-63 Imigrante: SOHEILA KHALOOHAJI; Processo: 08228.040960/2023-54 Imigrante: QINGGI ZENG; Processo: 08228.037921/2023-71 Imigrante: JEREMY DELLER YARNELL ABOAD- LEIDSTAR; Processo: 08228.039840/2023-12 Imigrante: KOUROSH DAVOUDI; Processo: 08228.039836/2023-46 Imigrante: MARYAM FARTASHPOUR; e Processo: 08228.046796/2023-99 Imigrante: JIANFAN LIN. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o indeferimento do processo abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendado em 31 de outubro de 2023, na IV Reunião Ordinária do CNIg: . Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018 Processo: 08228.041057/2023-19 Imigrante: MDUDUZI MOSHA HERRY DLAMINI. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o indeferimento do processo abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendado em 31 de outubro de 2023, na IV Reunião Ordinária do CNIg: . Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020 Processo: 08228.032066/2023-19 Imigrante: LUIS KABI. JONATAS LUIS PABIS POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 7.656, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/85206 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa AK VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 11.427.250/0001-29, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Pernambuco, com Certificado de Segurança nº 2480/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO Substituto ALVARÁ Nº 7.657, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/86155 - DP F/ J V E / S C, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa VIGITEC - SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 03.144.992/0005-42, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 2940/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO Substituto ALVARÁ Nº 7.658, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/87899 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa AGROSEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 15.737.376/0001-50, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 2782/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO Substituto