DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TO GURUPI 170950 9320385 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO GURUPI 170950 6646271 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO GURUPI 170950 2546450 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO GURUPI 170950 2546396 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO GURUPI 170950 7023138 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO IPUEIRAS 170980 7480679 POSTO DE SAUDE . TO ITACA JA 171050 7989733 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO I T AG U AT I N S 171070 2600455 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO JAU DO TOCANTINS 171150 2486814 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO JAU DO TOCANTINS 171150 2486822 POSTO DE SAUDE . TO LA JEADO 171200 9605193 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO L I Z A R DA 171240 9236015 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO LU Z I N O P O L I S 171245 9236597 POSTO DE SAUDE . TO MAURILANDIA DO TOCANTINS 171280 9195580 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO MIRANORTE 171330 2467615 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO MIRANORTE 171330 7933703 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO MIRANORTE 171330 2494159 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO MONTE DO CARMO 171360 7959303 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO N AT I V I DA D E 171420 9405909 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO N AT I V I DA D E 171420 9405925 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO N AT I V I DA D E 171420 9405941 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO N AT I V I DA D E 171420 9405917 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO NAZARE 171430 7219148 POSTO DE SAUDE . TO NAZARE 171430 7051204 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO NOVA OLINDA 171488 9454330 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO NOVA OLINDA 171488 2486997 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO NOVA ROSALANDIA 171500 2468220 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PALMAS 172100 2467933 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PALMAS 172100 2468042 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PALMAS 172100 2468085 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PALMAS 172100 3035077 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PALMAS 172100 2594161 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PALMAS 172100 2492520 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PALMAS 172100 2492512 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PALMAS 172100 2468093 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PALMAS 172100 2492504 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PALMAS 172100 9400435 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PALMEIROPOLIS 171575 2658968 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PARANA 171620 9341080 POSTO DE SAUDE . TO PARANA 171620 9341048 POSTO DE SAUDE . TO PARANA 171620 7314663 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PEDRO AFONSO 171650 2658909 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PEDRO AFONSO 171650 0225118 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PEDRO AFONSO 171650 9306072 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PEIXE 171660 2560291 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PEIXE 171660 2560305 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PEIXE 171660 2486768 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO PEIXE 171660 2597500 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO R I AC H I N H O 171855 3501256 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO SAO MIGUEL DO TOCANTINS 172020 3518736 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO SAO SALVADOR DO TOCANTINS 172025 2468875 POSTO DE SAUDE . TO SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS 172030 2370484 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO SAO VALERIO DA NATIVIDADE 172049 9784748 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO SITIO NOVO DO TOCANTINS 172080 2370522 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO SITIO NOVO DO TOCANTINS 172080 2370514 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO T AG U AT I N G A 172090 7247559 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO T AG U AT I N G A 172090 2486741 POSTO DE SAUDE . TO TOCANTINOPOLIS 172120 3904083 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO TOCANTINOPOLIS 172120 6911102 POSTO DE SAUDE . TO TOCANTINOPOLIS 172120 6911080 POSTO DE SAUDE . TO TOCANTINOPOLIS 172120 3904067 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO TOCANTINOPOLIS 172120 6911129 POSTO DE SAUDE . TO TOCANTINOPOLIS 172120 9096736 POSTO DE SAUDE . TO TOCANTINOPOLIS 172120 6911099 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO WANDERLANDIA 172208 0972665 POSTO DE SAUDE . TO WANDERLANDIA 172208 2469111 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO WANDERLANDIA 172208 6945392 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO X A M B I OA 172210 7170157 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO X A M B I OA 172210 7170149 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . TO X A M B I OA 172210 7200447 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 597ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 06 de novembro de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: . Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$) . 33910.016203/2021-47 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.010187/2020-06 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.015993/2021-43 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) . 33910.023253/2020-08 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.033921/2020-05 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.000702/2023-84 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.039864/2022-21 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.038768/2022-66 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.033784/2022-62 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.031310/2022-86 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.040722/2022-15 PREMIUM SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.040526/2022-32 PREMIUM SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais) . 33910.040250/2022-92 UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.025713/2020-24 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.033127/2022-15 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.013168/2022-95 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.016094/2021-68 POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DIOPE Art. 84 da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil Reais) . 33910.012739/2020-11 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.005802/2021-35 SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.003879/2021-71 BRADESCO SAÚDE S.A. D I D ES Art. 82 da RN 124/06 80.000,00 (oitenta mil reais) . 33910.034952/2020-75 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 62 da RN 124/06 50.000,00 (cinquenta mil reais) . 33910.014768/2022-71 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. D I D ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.015156/2022-03 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. D I D ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.018512/2022-32 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. D I D ES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.017976/2019-26 MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . 33910.023820/2019-84 UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 57 da RN 124/06 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) . 33910.010542/2020-39 QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. D I D ES Art. 76-B da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais) . 33910.001032/2021-51 UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA . D I D ES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.016146/2021-04 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. D I D ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.016576/2021-18 EXTREMAMEDIC PLANOS DE SAÚDE LTDA D I D ES Art. 77 da RN 124/06 32.000,00 (trinta e dois mil reais) . 33910.016715/2021-11 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. D I D ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)