Diário Oficial do Estado do Ceará · 07/11/2023 · pág. 13

DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº207 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2142/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA PERÍODO ROTEIRO QUANT. TOTAL AUDISIO SANTOS DIAS ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 40 008002.1-X 13/11/2023 a 15/11/2023 FORTALEZA/ QUIXADA/ FORTALEZA 2 e ½ 178,29 CEZAR AUGUSTO WALTER PROFESSOR ASSOCIADO, O 006172.1-0 13/11/2023 a 15/11/2023 FORTALEZA/ CRATEUS/ FORTALEZA 2 e ½ 170,18

PORTARIA Nº2169/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições RESOLVE INCLUIR a servidora ANA MARIA GUERRA PAULINO, Agente de administração, matrícula 0002251-9, na Portaria 1830/2023, datada de 13/09/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 29/09/2023, que concedeu vale-transporte, aos servidores desta Fundação durante o mês de outubro de 2023, tendo em vista que o mesmo estava com o seu cartão passecard bloqueado, logo faz jus ao referido vale transporte. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº82/2022 I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 82/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Bairro Itaperi, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MASTER CONECTADO; V - ENDEREÇO: Rua Edite Braga, nº 1987, Bairro Montese, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 556.605,44 (Quinhentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: 24/11/2023 até 22/11/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 26/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE, Sr. Heitor Araújo de Oliveira Galvão Soares-Representante da Empresa CONSÓRCIO MASTER CONECTADO e Sra. Ana Paula da Justa Freire Lima-Representante da Empresa CONSÓRCIO MASTER CONECTADO. Roberta Nunes PROCURADORIA JURÍDICA

NUP 31032.004931/2023-38 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida referente ao consumo de energia elétrica, Empresa COELCE CNPJ: 07.047.251/0001-70: CONTRATO Nº 1269/2018, vigente até 31/08/2023: NUP 31032.003610/2023-16, R$ 16.781,45, mês 08/2023; NUP 31032.003488/2023-88, R$ 14.381,22, mês 09/2023, cujo o valor total é de R$ 31.162,67 (Trinta e um mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos); CONTRATO Nº 329/2022 vigente até 27/09/2023: NUP 31032.004505/2023-02, R$ 7.152,75, mês de 09/2023; CONTRATO Nº 1272/2018 vigente até 31/08/2023: NUP 31032.000546/2023- 11, R$ 16.865,61, mês 05/2023: NUP 31032.00134212023-06, R$ 17.321,14, mês 06/2023; NUP 31032.002217/2023-13, R$ 16.781,45, mês 07/2023; NUP 31032.003488/2023-88, R$ 14.381,22, mês 08/2023; NUP 31032.004241/2023-89, R$ 15.841,92, mês 09/2023; cujo o valor total é de R$ 81.191,34 (Oitenta e um mil, cento e noventa e um reais e trinta e quatro centavos); CONTRATO Nº 1268/2018, vigente até 31/08/2023: NUP 31032.003611/2023-61, R$ 2.274,63, mês 08/2023; NUP 31032.004560/2023-94, R$ 8.191,54, mês 09/2023, cujo valor total é de R$ 10.466,17 (Dez mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos); FUNECE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023. Roberta Nunes PROCURADORIA JURÍDICA SECRETARIA DA CULTURA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 035/2023 PROCESSO Nº: 27001.003090 / 2023-31 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de JONARA SALETE FABIANE, CPF: 727.402.210-53. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS CEARÁ - LEI PAULO GUSTAVO. JUSTIFICATIVA: Diante de todo o exposto, e com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos devidamente acostados aos autos, bem como pelas especificidades do caso em epígrafe, opina a presente assessoria jurídica pela contratação da Sra. Jonara Salete Fabiane para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no Edital de Apoio a Festivais Culturais Ceará – Lei Paulo Gustavo, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2113121 – 7200004.13.392.421.11493.03.339036.1.7159200000.1 – Pessoa Física 2114047 – 7200004.13.392.421.11493.03.339047.1.7159200000.1 – INSS Patronal FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: JONARA SALETE FABIANE, CPF: 727.402.210-53 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 27 DE outubro de 2023. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura RATI- FICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 27 DE outubro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará Vitor Melo Studart ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE INDENIZAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE INDENIZAR, no valor total de R$ 5.472,00 (cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais), o Sr. RODRIGO VIEIRA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 004.355.953-00, pela realização de serviços de análise e parecer técnico durante o EDITAL DOS “TESOUROS VIVOS DA CULTURA” DO ESTADO DO CEARÁ – 2022, nos termos constantes do processo administrativo nº 27001.001210/2023-66. As despesas decorrentes do presente termo de indenização correrão através da seguinte dotação orçamentária: MAPP: 270901 - APOIO AOS MESTRES DA CULTURA POPULAR DO CEARÁ Programa: 423 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE Ação: 20641 - MANUTENÇÃO DOS TESOUROS VIVOS, MESTRES DA CULTURA PF: 2700010012020C Dotação: 1166756 - 27100010.13.391.423.20641.03.339092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 831/2023 e nos demais documentos que instruem o Processo nº 27001.001210/2023-66, com amparo jurídico nos art. 59 e 60, da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 884 a 886 do Código Civil de 2002. CREDOR(A): RODRIGO VIEIRA COSTA VALOR: R$ 5.472,00 (cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais) Processo nº. 27001.001210/2023-66 Dotação: 1166756 - 27100010.13.391.423.20641.03.33909 2.1.5009100000.0 Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ