DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O valor do contrato será reajustado em 4,608220 % , de acordo com à variação do índice ipca, para o período de setembro de 2022 a agosto de 2023, conforme previsto na cláusula terceira do contrato nº 05/2023 e itens 18.1 e 18.2 do termo de referência.. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.048,34. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 33/2018. Nº Processo: 08656.015905/2018-19. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 07.785.006/0001-60 - CARLOS TEIXEIRA DA COSTA. Objeto: Prorrogar, de forma excepcional, por 12 (doze meses), ou até que se conclua nova contratação ou operacionalização de acordo de cooperação técnica (act) com a coordenadoria estadual de gestão de trânsito (cet-mg).. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.999,00. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 931392/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, CNPJ nº 02014521000123. Acréscimo de contrapartida no valor de R$ 23.013,58. Valor Total: R$ 23.013,58, Valor de Contrapartida: R$ 23.013,58, Vigência: 24/08/2022 a 24/08/2024. Data de Assinatura: 24/08/2022. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA, CPF nº .525.344-. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200602 Nº Processo: 08019.000788/2023-61. Pregão Nº 25/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.733.691/0001-59 - M. L. DE ALENCAR OLIVEIRA LAVANDERIA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de lavanderia, que compreendem as atividades de coleta, lavagem, passagem, empacotamento, entrega e pequenos reparos nas roupas dos presos custodiados nas instalações da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência(24384840).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total: R$ 197.474,16. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200602 Nº Processo: 08019.002544/2023-13. Pregão Nº 37/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 41.569.743/0001-64 - J C DA SILVA OESTE SOLUCOES AMBIENTAIS CONSULTORIA E ASSESSORIA. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço continuado de roçada, capina e corte de grama, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio e conservação das áreas verdes das instalações da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2024. Valor Total: R$ 143.040,32. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.008609/2023. Objeto: Contratação de serviços de roçada, capina e corte de grama, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para o asseio e conservação das áreas verdes das instalações da Penitenciária Federal em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/11/2023 das 14h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00044-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HUDSON LOPES DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 07/11/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 84/2022. Nº Processo: 08000.000125/2021-84. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 12.625.657/0001-23 - BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 84/2022 (20259989), por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2023 a 01/11/2024, na forma do artigo 57, ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. acrescentar 24,84% do valor inicial atualizado do contrato, referente ao item 1, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 92.630,00 (noventa e dois mil seiscentos e trinta reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §1º, da lei n.º 8.666/1993. alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 30/10/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 584.105,00. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023). EDITAL Nº 56/2023 PROCESSO Nº 8020.006658/2023-01 A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, divulga o resultado de recurso referente à seleção de propostas relativas à execução de curso de Pós- Graduação, em nível de especialização, em Inteligência e Inovação Aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, aberto por meio do Edital n.º 34/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 166, de 30 de agosto de 2023. OBJETO Caracteriza-se como objeto deste Edital a divulgação do resultado do julgamento de recurso referente ao resultado preliminar do processo de seleção de propostas alusivas à execução de curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Inteligência e Inovação Aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), divulgado por intermédio do Edital n.º 52/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 205, de 27 de outubro de 2023. DO RECURSO RECEBIDO Aportou junto à Comissão de Avaliação e Seleção recurso interposto pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). DA SÍNTESE DAS RAZÕES RECURSAIS A UFBA sustenta que encaminhou proposta à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da plataforma Transferegov.br, oportunidade em que acostou a documentação exigida pelo Edital n.º 34/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 166, de 30 de agosto de 2023, que veicula a abertura de processo de seleção de propostas referentes à execução de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Inteligência e Inovação Aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado e estabelece regras para o certame. Pondera que, contudo, não teve sua documentação avaliada pela Comissão de Avaliação e Seleção. Ao final, requer a apreciação da proposta da instituição e a divulgação de novo resultado para o certame. DA DECISÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO A Comissão de Avaliação e Seleção exarou a Nota Técnica n.º 38/2023/RENAESP/CGP-DEP/DEP/SENASP/MJ conhecendo o recurso, tendo em vista que foi interposto nos termos das regras dispostas no Edital 34/2023. No mérito, deliberou a Comissão pelo provimento do recurso, vez que, de fato, constatou-se o encaminhamento de proposta pela UFBA, por intermédio da plataforma Transferegov.br, durante o prazo editalício. Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos do processo administrativo Sei n.º 08020.006658/2023-01 , tendo em vista que compete à Comissão de Avaliação e Seleção analisar pedidos e recursos relacionados ao processo seletivo, o colegiado julga PROCEDENTE o pleito do recorrente, com fulcro no art. 3º, "f", da Portaria de Pessoal n.º 206 de 05 de setembro de 2023, para o fim de considerar a proposta da UFBA como encaminhada, via plataforma Transferegov.br, nos termos do Edital de n.º 34/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 166, de 30 de agosto de 2023. A Comissão procederá a análise das propostas recebidas pelas instituições participantes, incluindo a UFBA, e divulgará o resultado final do certame, por intermédio de Edital da Senasp a ser publicado no Diário Oficial de União, na plataforma TransfereGov.br, bem como no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. DISPOSIÇÕES FINAIS Eventuais informações complementares poderão ser solicitadas pelos interessados por intermédio do e-mail [email protected]. Brasília, na data da assinatura. TADEU ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920481/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 838.663,17, Valor de Contrapartida: R$ 38.663,17, Vigência: 11/12/2023 a 11/09/2024. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: FABIO GOMES DE AG U I A R , CPF nº .955.417-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 916806/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 34841214000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 540.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 41.665,50, Vigência: 17/11/2023 a 17/11/2024. Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº .058.535-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 918779/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.059.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 459.500,00, Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FABIO GOMES DE AG U I A R , CPF nº .955.417-*.