DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/11/2023, às 09h20 no site www.comprasnet.gov.br. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIDEC - 07/11/2023) 193099-19211-2023NE000031 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 193124 Nº Processo: 02023002518202340. Objeto: Serviços de mão de obra exclusiva para o cargo de Tratador de Animal (CBO-6230-20). Diurno, jornada de 44hs semanias, em escala, totalizando 4 postos com 4 funcionários, para o CETAS Porto Alegre-RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Miguel Teixeira, 126 - Porto Alegre, Cidade Baixa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/193124-5-00005- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCO ANDRE VIGHI BULOW Chefe de Divisão (SIASGnet - 07/11/2023) 193099-19211-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023 O Superintendente do Ibama no estado do Amapá, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR o senhor WILLY ARAUJO PINHEIRO BORGES, CPF n. 163.467-*, a devolver ao Ibama no Amapá, no prazo de 20 (vinte dias), a rede de pesca objeto do Termo de Apreensão n. 822275, série E, em conformidade com o Ofício n. 00091/2023/GC-ERMA/EIMA-PRF1-PRF6/PGF/AGU (Sei n. 14925954) e de acordo com o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferido nos autos da Apelação Cível nº 1003897-02.2019.4.01.3100, o qual reformou a sentença do Juízo de primeiro grau e restabeleceu os efeitos da apreensão efetuada pelo Ibama. O não atendimento desta notificação, dentro do prazo proposto, ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis. . PROCESSO nº TERMO DE APREENSÃO DATA DA A P R E E N S ÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA APREENSÃO A SER RESTITUÍDO . 02004.000601/2019-26 Termo de apreensão 822275-E 04/04/2019 Abaetetuba-PA 02° 29' 33" S / 50° 56' 30" W Uma rede de pesca de esmalhe plástica . de monofilamento com aproximadamente 5000 metros Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo ao interessado, na Superintendência do Ibama no Amapá, situada na Rua Hamilton Silva n. 1570 - Bairro Santa Rita, CEP 68906-440 - Macapá/AP. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o Ibama adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: < http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 193107 Nº Processo: 02009001549202361. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de tratadores de animais silvestres para atendimento às necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS/ES, unidade vinculada da Superintendência do IBAMA no Espírito Santo - SUPES/ES, sendo 02 postos com 02 empregados por posto, totalizando 04 tratadores, em escala de 12h/36h, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Luiz Gonzales Álvaro, 70, Enseada do Suá, Enseada do Sua - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/193107-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CHARLES ROCHA DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 07/11/2023) 193099-19211-2023NE000089 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.003011/2022-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº .628.171- , e de outro lado Francisco Pinto de Mendonça Neto, CPF/CNPJ Nº .254.281-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Goiânia, localizado no Estado de GO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 909,28 (novecentos e nove reais e vinte e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17279817/2023-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. EXTRATO DE COMPROMISSO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.001553/2021-29 PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº *.628.171- , e de outro lado ÁGUA VERMELHA AGROPECUÁRIA LTDA, CPF/CNPJ Nº 02.172.232/0001- 52, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Goiânia, localizado no Estado de GO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.321,80 (sete mil, trezentos e vinte e um reais, oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 2 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17278445/2023-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 27/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no estado da Paraíba, , no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . CERAMICA JB LTDA 31.290.086/0001-68 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10011071 4/2018 28/12/2018 463,74 0 0 165,93 92,75 722,42 . 11136457 1/2019 29/03/2019 463,74 0 0 159,11 92,75 715,6 . 11659622 4/2020 31/12/2020 463,74 0 0 127,2 92,75 683,69 . 11659621 3/2020 30/09/2020 463,74 0 0 129,34 92,75 685,83 . 11659620 2/2020 30/06/2020 463,74 0 0 131,47 92,75 687,96 . 11659619 1/2020 31/03/2020 463,74 0 0 134,48 92,75 690,97 . 11136460 4/2019 31/12/2019 463,74 0 0 139,21 92,75 695,7 . 11136459 3/2019 30/09/2019 463,74 0 0 145,48 92,75 701,97 . 11136458 2/2019 28/06/2019 463,74 0 0 152,29 92,75 708,78 . 10011070 3/2018 28/09/2018 463,74 0 0 172,74 92,75 729,23 . 12302163 4/2021 31/12/2021 463,74 0 0 104,34 92,75 660,83 . 12302162 3/2021 30/09/2021 463,74 0 0 114,03 92,75 670,52 . 12302161 2/2021 30/06/2021 463,74 0 0 120,34 92,75 676,83 . 12302160 1/2021 31/03/2021 463,74 0 0 124,7 92,75 681,19 . Data dos Cálculos: 03/11/2023