DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TELI COMUNICACOES LTDA 14152.069975/2023-28 AI 22.536.586-3 2.704,23 . TELI COMUNICACOES LTDA 14152.069977/2023-17 AI 22.536.588-0 4.265,04 . TELI COMUNICACOES LTDA 14152.069978/2023-61 AI 22.536.589-8 1.558,38 . TELI COMUNICACOES LTDA 14152.069980/2023-31 AI 22.536.591-0 1.312,32 . TELI COMUNICACOES LTDA 14152.069984/2023-19 AI 22.536.595-2 113,89 . TELI COMUNICACOES LTDA 14185.009483/2023-04 ND 20.270.252-9 141.132,68 . TRA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 14185.006386/2023-51 ND 20.266.673-5 38.909,52 . TRANSAMEX EXPRESSO RODOVIARIO LTDA 14185.015275/2023-36 ND 20.276.731-1 249.239,68 . TRANSPORTE ESCOLAR NOVO HORIZONTE LTDA. 14152.001236/2022-58 AI 22.256.339-7 1.174,08 . TRANSPORTE ESCOLAR NOVO HORIZONTE LTDA. 14152.001239/2022-91 AI 22.256.342-7 1.467,60 . TRANSPORTE ESCOLAR NOVO HORIZONTE LTDA. 14185.000262/2022-81 ND 20.225.522-1 169.942,80 . TRIPLET MODAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14185.002676/2023-26 ND 20.262.289-4 183.126,68 . USFER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ELEVA 14152.180375/2021-58 AI 22.209.715-9 3.815,76 . USFER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ELEVA 14152.180376/2021-01 AI 22.209.716-7 3.448,86 . USFER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ELEVA 14152.180379/2021-36 AI 22.209.719-1 3.522,24 . USFER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ELEVA 14152.180381/2021-13 AI 22.209.721-3 38.890,18 . USFER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ELEVA 14185.031017/2021-35 ND 20.218.266-5 488.635,99 . USITEP-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.104661/2023-89 AI 22.571.272-5 440,28 . USITEP-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.104668/2023-09 AI 22.571.279-2 73,38 . VALMIR ANTONIO DA SILVA PILAR 14185.014823/2023-19 ND 20.276.259-9 73.205,06 . VANDER CLAUCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 05874893830 14185.018995/2023-53 ND 20.281.181-6 10.617,84 . VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 14152.128761/2023-09 AI 22.595.372-2 2.128,02 . VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 14152.128767/2023-78 AI 22.595.378-1 297,78 . VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 14152.128768/2023-12 AI 22.595.379-0 1.834,50 . VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 14152.128770/2023-91 AI 22.595.381-1 1.981,26 . VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 14152.128771/2023-36 AI 22.595.382-0 3.596,72 . VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 14185.018559/2023-84 ND 20.280.645-6 78.252,54 . VICTOR PASSOS FILITTO 14152.073421/2023-25 AI 22.540.032-4 807,18 . VICTOR PASSOS FILITTO 14152.073422/2023-70 AI 22.540.033-2 366,90 . VICTOR PASSOS FILITTO 14152.073423/2023-14 AI 22.540.034-1 366,90 . VICTOR PASSOS FILITTO 14185.010088/2023-66 ND 20.270.945-1 30.079,07 . VPAK SEVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.131819/2023-93 AI 22.598.430-0 7.545,84 . VPAK SEVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.131822/2023-15 AI 22.598.433-4 4.101,00 . VPAK SEVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.131823/2023-51 AI 22.598.434-2 4.429,08 . VPAK SEVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14185.018999/2023-31 ND 20.281.185-9 66.592,98 . W. V. DA SILVA RESTAURANTE E CHOPERIA 14185.014884/2023-78 ND 20.276.323-4 2.813,68 . W. V. DA SILVA RESTAURANTE E CHOPERIA 14185.015499/2022-67 ND 20.241.464-7 2.736,05 . WM - MARCENARIA ESPECIALIZADA LTDA 14185.006460/2023-30 ND 20.266.756-1 103.097,50 . WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.178685/2021-11 AI 22.208.025-6 6.779,50 . WOCAT COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.014824/2023-55 ND 20.276.260-2 55.612,40 . WORLD VISION OPHTHALMIC COMERCIO DE MATERIAIS OPTI 14152.036076/2023-49 AI 22.502.691-1 1.388,05 . WORLD VISION OPHTHALMIC COMERCIO DE MATERIAIS OPTI 14152.036079/2023-82 AI 22.502.694-5 880,56 . WORLD VISION OPHTHALMIC COMERCIO DE MATERIAIS OPTI 14152.036082/2023-04 AI 22.502.697-0 4.375,12 . WORLD VISION OPHTHALMIC COMERCIO DE MATERIAIS OPTI 14152.036086/2023-84 AI 22.502.701-1 293,52 . WORLD VISION OPHTHALMIC COMERCIO DE MATERIAIS OPTI 14152.036087/2023-29 AI 22.502.702-0 733,80 . WORLD VISION OPHTHALMIC COMERCIO DE MATERIAIS OPTI 14152.036089/2023-18 AI 22.502.704-6 3.078,68 . WORLD VISION OPHTHALMIC COMERCIO DE MATERIAIS OPTI 14185.005074/2023-21 ND 20.265.141-0 120.236,15 . Y.R.C. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA 14152.053211/2022-30 AI 22.308.268-6 2.861,82 . Y.R.C. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA 14152.053212/2022-84 AI 22.308.269-4 2.824,90 . Y.R.C. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA 14152.053213/2022-29 AI 22.308.270-8 293,52 . Y.R.C. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA 14152.053215/2022-18 AI 22.308.272-4 146,76 . Y.R.C. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA 14185.009688/2022-09 ND 20.235.280-3 149.112,67 . ZUNKY COMERCIO DE RODAS EIRELI 14152.173690/2021-29 AI 22.203.033-0 807,18 . ZUNKY COMERCIO DE RODAS EIRELI 14152.173691/2021-73 AI 22.203.034-8 73,38 . ZUNKY COMERCIO DE RODAS EIRELI 14152.173693/2021-62 AI 22.203.036-4 220,14 . ZUNKY COMERCIO DE RODAS EIRELI 14185.029875/2021-10 ND 20.217.092-6 30.505,04 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO 24JAM7 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ANDRE OLIVEIRA E CIA LTDA 14152.140835/2022-96 AI 22.395.892-1 1.622,74 . ANDRE OLIVEIRA E CIA LTDA 14152.144176/2022-67 AI 22.399.233-0 15.540,71 . ANDRE ROBERTO BRENDLER 80803636091 14152.065996/2023-74 AI 22.532.607-8 1.388,05 . ANDRE ROBERTO BRENDLER 80803636091 14152.065997/2023-19 AI 22.532.608-6 752,80 . ANDRE ROBERTO BRENDLER 80803636091 14152.066010/2023-83 AI 22.532.621-3 146,76 . ANDRE ROBERTO BRENDLER 80803636091 14185.009111/2023-70 ND 20.269.843-2 6.574,95 . AQUARELA PAPELARIA, PRESENTES E CONFECCOES LTDA 14185.011606/2023-69 ND 20.272.638-0 383,48