DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.471, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102714/2023-76, resolve: Art. 1º Designar ROCHANA ARGENTA BETTO BARRETO, matrícula Siape nº 1272624, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modernização e Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.472, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102714/2023-76, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDA DE FREITAS QUEIROZ, matrícula Siape nº 1275929, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modernização e Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 514, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001364/2022-12, resolve: Art. 1º Designar DENISSON LUÍS ALMEIDA PENNA para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Formação e Avaliação das Experiências de Aprendizagem, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando MARINA FONTES BORGES do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO CO R R EG E D O R I A - G E R A L R E T I F I C AÇ ÃO Retificação de título de matéria publicada no DOU nº 211, terça-feira, de 07 de novembro de 2023, pág. 40, Seção 2, onde se lê: " PORTARIA N° 43, DE 03 DE SETEMBRO DE 2023", leia-se: "PORTARIA Nº 43, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.354, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 23 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, da Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, nos parágrafos 1º e 2º do art. 12 da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e demais informações constantes do Processo nº 59000.017018/2023-98, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição da servidora MARTA CERESER ALEJARA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), entidade vinculada ao Ministério da Cultura. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 539, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 939ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.004817/2023-36, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país do Coordenador de Estudos Setoriais da Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos - SHE, código CCT V, Ferdnando Cavalcanti da Silva Albuquerque, para participação em Oficina sobre a Meta 6.4 dos ODS, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a ser realizada na Cidade do Panamá/Panamá, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA PORTARIAS ANA DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ESANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 540 - NOMEAR WAGNER FERNANDO DA SILVA para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, ficando exonerado do que atualmente ocupa. Nº 542 - NOMEAR RAQUEL SCALIA ALVES para ocupar o cargo de Coordenadora de Cadastro de Usuários e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos - COCOM/SFI, código CCT V. Nº 547 - NOMEAR FERNANDA LAUS DE AQUINO para ocupar o cargo de Coordenadora da Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - SRE, código CCT IV. Nº 551 - NOMEAR FRANCIS ALINE MAROTTA SILVEIRA FLORES para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Protocolo e Expedição - DPROE/CEDOC/SGE, código CCT III. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA PORTARIAS ANA DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 543 - Art. 1º Designar o servidor WAGNER FERNANDO DA SILVA, para substituir a Coordenadora de Cadastro de Usuários e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos - COCOM/SFI, código CCT III, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 554 - Art. 1º Designar o servidor ROMULO ADAM SILVA SANTOS, Coordenador de Inovação e Gestão de Serviços, primeiro substituto da Assessora Especial de Governança - ASGOV, código CA II, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Fica designado o servidor ORLANDO FIGUEIREDO FILHO, Coordenador de Gestão Estratégica, Riscos e Apoio à Governança, como segundo substituto da Assessora Especial de Governança, código CA II, nos eventuais afastamentos, ausências e impedimentos legais do primeiro substituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 465, de 2 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 7 de dezembro de 2022, seção 2, página 22. Nº 555 - Art. 1º Designar EDHER GARRIDO LOMBARDI para substituir o Coordenador de Segurança da Informação e Comunicações COSIC/STI, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, no período de 18 a 31 de outubro de 2023, ficando convalidado os atos praticados neste período. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA PORTARIAS ANA DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 546 - EXONERAR PAULA RIBEIRO SALGADO PINHA do cargo de Coordenadora da Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - SRE, código CCT IV, a contar de 2 de outubro de 2023. Nº 549 - EXONERAR MELQUIZEDEQUE BENTO ALVES do cargo de Coordenador de Fiscalização de Serviços Públicos e Operação de Reservatórios - CFISP/SFI, código CCT V, a contar de 19 de outubro de 2023. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA PORTARIA ANA Nº 550, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 939ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com fundamento no art. 8º combinado com o art. 14 da Portaria ANA nº 396, de 2 de junho de 2022, e o que consta no Processo nº 02501.004631/2023-87, resolveu: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor MELQUIZEDEQUE BENTO ALVES, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA, para acompanhar cônjuge, no período de 19 de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024, em Sevilla, Espanha, com ônus limitado para a Agência. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA