DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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S EC A D I Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo Coordenador-Geral CCE 1.13 S EC A D I Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais Coordenador-Geral FCE 1.13 . S EC A D I Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais Coordenador-Geral FCE 1.13 S EC A D I Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo Coordenador-Geral CCE 1.13 . S E T EC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Gerente de Projeto CCE 3.13 S E T EC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Gerente de Projeto FCE 3.13 . S E T EC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Assessor FCE 2.13 S E T EC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Assessor CCE 2.13 Leia-se: . Situação atual Nova situação . Sigla da Unidade Nome da Unidade Decreto/SIORG Denominação do cargo Código do cargo Sigla da Unidade Nome da Unidade Decreto/SIORG Denominação do cargo Código do cargo . S EC A D I Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo Coordenador-Geral CCE 1.13 S EC A D I Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais Coordenador-Geral CCE 1.13 . S EC A D I Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais Coordenador-Geral FCE 1.13 S EC A D I Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo Coordenador-Geral FCE 1.13 . S E T EC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Gerente de Projeto CCE 3.13 S E T EC - - - . S E T EC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Assessor FCE 2.13 S E T EC - - - R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MEC nº 1.973, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2023, Seção 1, página 20, no ANEXO - QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REALOCAÇÕES E ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO E CATEGORIA DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Onde se lê: . Situação atual Nova situação . Sigla da Unidade Nome da Unidade Decreto/SIORG Denominação do cargo Código do cargo Sigla da Unidade Nome da Unidade Decreto/SIORG Denominação do cargo Código do cargo . S EG A P E Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Ed u c a c i o n a i s Coordenador de Projeto CCE 3.10 S EC A D I Coordenação-Geral de Juventude Coordenador de Projeto CCE 3.10 . SGA Gabinete Assessor Técnico FCE 2.10 S EG A P E Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais Assessor Técnico FCE 2.10 . S E T EC Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica Gerente de Projeto CCE 3.13 S E T EC Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica Coordenador-Geral CCE1.13 Leia-se: . Situação atual Nova situação . Sigla da Unidade Nome da Unidade Decreto/SIORG Denominação do cargo Código do cargo Sigla da Unidade Nome da Unidade Decreto/SIORG Denominação do cargo Código do cargo . S EG A P E Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação Coordenador de Projeto CCE 3.10 S EC A D I Coordenação-Geral de Juventude Coordenador de Projeto CCE 3.10 . SGA Gabinete Assessor Técnico FCE 2.10 S EG A P E Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação Assessor Técnico FCE 2.10 . S E T EC Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica Gerente de Projeto CCE 3.13 S E T EC Coordenação-Geral de Incentivo à Cooperação e à Inovação na Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica Coordenador-Geral CCE1.13 . S E T EC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Gerente de Projeto CCE 3.13 S E T EC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Assessor CCE 2.13 . S E T EC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Assessor FCE 2.13 S E T EC Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Coordenador-Geral FCE 1.13 SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 422, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº 90/2023/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº 23000.022684/2020-58, e da Decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1087476-73.2023.4.01.3400, para fins de cumprimento de decisão judicial, resolve: Art. 1º Declara-se a data de 31 de dezembro de 2019 como a de cumprimento, pela entidade Associação dos Moradores da Zona Norte, inscrita sob o CNPJ nº 54.325.238/0001-16, dos requisitos de certificação de que trata a Portaria nº 271, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2023, em relação à qual devem ser considerados os efeitos para fins de fruição da imunidade tributária de que trata o §7º do art. 195 da Constituição Federal, nos termos do Mandado de Segurança Cível nº 1087476-73.2023.4.01.3400. Art. 2º Considerando que a entidade possuía certificado anterior expedido pelo Ministério da Educação, válido no período de 1º de março de 2015 a 29 de fevereiro de 2020, conforme Portaria nº 1.231, de 30 de novembro de 2017, exarada nos autos do Processo nº 23000.000179/2015-95 e publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2017, declara-se não haver interrupção entre o período de validade desta Portaria e o período de comprovação dos requisitos de que trata a Portaria nº 271, de 24 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO PORTARIA SERES/MEC Nº 423, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº 97/2023/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº 23000.037562/2022-28, resolve: Art. 1º Fica INDEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade ASSOCIAÇÃO DE LUTA E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACÊNCIAS, inscrita sob o CNPJ nº 04.676.010/0001-00, por contrariar os requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, considerando os fundamentos contidos na respectiva Nota Técnica. Art. 2º Caso discorde da decisão de indeferimento, a entidade terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentar recurso, tendo em vista assegurar as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, nos termos estabelecidos no art. 26 da Lei nº 12.101/2009. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS IBATIBA PORTARIA Nº 417, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS IBATIBA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 1.978 de 22.11.2021, da Reitoria deste Ifes, publicada no D.O.U. em 23.11.2021, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido na Portaria nº 1070-2014, GAB- Reitoria-Ifes, de 05.06.2014, e tendo em vista o contido no Processo nº 23184.001676/2023-18, resolve: Art. 1º - Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado destinado à Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 05/2023: ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA: INFORMÁTICA 1º Colocado: PAULO VINÍCIUS MEIRELES (60,66 pontos) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGLON RHUAN SALAZAR GUIMARÃES INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS PORTARIA IFSUDMG Nº 980, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo nº 23223.003150/2023- 51, resolve: Art. 1º AUTORIZAR a Pró– Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODI) a proceder à realocação entre Função Gratificada - FG e unidades organizacionais no âmbito do Campus Juiz de Fora, no SIORG, conforme especificações descritas abaixo: I- Criar a Secretaria-Geral subordinada ao Gabinete da Direção-Geral; II- Realocar a Função Gratificada (FG-02), da Seção de Licitações para a Secretaria Geral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 15-11-2023. ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA