DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

43 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº208 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023 SECRETARIA DAS CIDADES Nº DO PROCESSO: 43001.001548/2023-74 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/CIDADES/2020 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 961.675,53 ( novecentos e sessenta e um mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de novembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO .
Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001656/2023-47 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº133/CIDADES/2022 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 133/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 113.719,74 ( cento e treze mil setecentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 27 de outubro de 2023.Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS PORTARIA Nº0877/2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MANOELITO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 0049601-4, ocorrido em 20/10/2023, conforme Certidão do Cartório Norões Milfont, em 23 de outubro de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza,06 de novembro de 2023. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº342/2022 NUP:43022.003111/2023-27 I – ESPÉCIE: 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº.342/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CONNECTOR ENGENHARIA LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONNECTOR ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.114.245/0001-02; V – ENDEREÇO: estabelecida na SCIA - Quadra 14, Conjunto 8, Lote 3, bairro Guará, Brasília/DF, CEP 71.250-140; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso I, §2º da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 c/c art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, demais legislações Estaduais pertinentes e em conformidade com o NUP 43022.003111/2023- 27, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias corridos, a partir de 06/09/2023 até 05/12/2023, e de vigência por mais 121 (cento e vinte e um) dias corridos, findando em 04/03/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 04/03/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) e NEWTON SILVEIRA CAIAFA (SÓCIO ADMINISTRADOR DA CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 316/2023 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de CPF nº 104.929.333-91 CONTRATADA: CONSÓRCIO GERIBELLO | ECR | APPE, estabelecida na Av. Ibirapuera, 2332, cj. 112, Torres Ibirapuera II, Indianópolis, CEP 04028-002, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.666.973/0001-68,(composto pelas empresas Geribello Engenharia LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 51.197.200/0001-17, ECR Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 42.161.372/0001-40 e APPE – Assessoria Para Projetos Especiais Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 78.004.462/0001-74), aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. LUCIANO ALCAZAR TANI, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 070.972.248-60, portador do RG sob o nº 15.505.113-1, SSP/SP. OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA SUPERVISÃO DE OBRAS DOS TRECHOS INTE- GRANTES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA CEARÁ (SDP) Nº 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para o Programa InfraRodoviária (BR-L1589), na Manifestação de Interesse nº 20230001/CEL04/SOP/CE, na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e demais legislações pertinentes a matéria FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 66 (sessenta e seis) meses, a partir da data de assinatura do Contrato, devendo ser publicado conforme legislação nacional vigente. VALOR GLOBAL: R$ 8.091.475,73 (oito milhões, noventa e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.30017 – Pavimentação e Supervisão (Infra Rodoviário Ceará) e 30018 – Restauração e Supervisão (Infra Rodoviário Ceará); Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 754 – Recursos de Operações de Crédito. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP/CE) e LUCIANO ALCAZAR TANI(Representante Legal do Consórcio). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº30/2023 PROCESSO Nº: 04612205/2022 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, CNPJ N° 74.075.938/0001-07, com endereço na Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema, Fortaleza Ce, CEP: 60.824-140 neste ato representado pelo seu Representante YURI CASTRO DE OLIVIREIRA, residente em Fortaleza/CE; OBJETO: Implantação de adutora de água bruta, na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-155, no município de São Gonçalo do Amarante/Ce; JUSTIFI- CAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de adutora de água bruta, na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-155, no município de São Gonçalo do Amarante Ce, Trecho longitudinal na CE-155 com Coordenadas de Início: 514.686 m E; 9.591.873 m S e Final: 516.016 m E; 9.596.219 m S (MD) com área total de 4.749,72m entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio e