DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº208 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº1195/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora RAIMUNDA MARIA DO NASCIMENTO BEZERRA, matrícula nº 01537210, que exerce a função de Agente de Administração, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar RAIMUNDA MARIA BEZERRA PEREIRA, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório JEREISSATI, em 15 de dezembro de 2000. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1196/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01584059/2023 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0244/2023-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de Março de 2023, o(a) servi- dor(a) TARCIA TEIXEIRA DE VASCONCELOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 1610891X, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO RDC PRESENCIAL N°20230028 OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DA EEM – TIPO II (PROFESSOR PAULO ELPÍDIO), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA- CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de Licitação 06 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA HOMOLOGADO o certame E ADJUDICADO ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA VALOR A SER CONTRATADO CONSÓRCIO PORTHOS CSK & SALES ENGENHARIA (constituído pelas empresas PORTHOS & LIMA ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA- CNPJ N° 27.615.564/0001-95; CSK LTDA CNPJ N°18.158.282/0001-1 e SALES ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 22.875.719/0001-09 R$ 8.539.099,14 Fortaleza, 28 de setembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA ASJUR

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO RDC PRESENCIAL N°20230030 OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECONSTRUÇÃO DA EEEP –PROFESSOR MARLY FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA- CE COM UTILIZAÇÃO DO PROJETO PADRÃO TIPO II. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de Licitação 06 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA HOMOLOGADO o certame E ADJUDICADO ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA VALOR A SER CONTRATADO DOMO CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ N° 09.347.462/0001-54 R$ 9.592.207,87 Fortaleza, 16 de outubro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA ASJUR

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº20230029 - SEDUC OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de Licitação 06 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA HOMOLOGADO o certame E ADJUDICADO ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA VALOR A SER CONTRATADO CONSÓRCIO PORTHOS CSK & SALES ENGENHARIA (constituído pelas empresas PORTHOS & LIMA ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA- CNPJ N° 27.615.564/0001- 95; CSK LTDA CNPJ N°18.158.282/0001-1 e SALES ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 22.875.719/0001-09 R$ 13.676.504,41 Fortaleza, 02 de outubro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº182/2015/PROCESSO Nº05715247/2023 I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 - Cep 60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2015, publicado no D.O.E de 12.04.2016, de acordo com justificativa do Processo nº 05715247/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos de valores ao contrato, ora aditado, resultando em repercussão financeira positiva, que tem por objeto a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURÚ – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de R$ 1.056.654,83 (um milhão, cinquenta e seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), representando 10,12% (dez vírgula doze por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva de R$ 1.056.654,83, que corresponde a 10,12% (dez vírgula doze por cento) do valor global do contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 57/68 e Ofício anexado às fls. 71 do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 24 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - Representante Legal da Empresa Construtora Concreto LTDA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superin- tendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 03 de novembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR