DOMCE 09/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3331

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. Para critérios de desempate, serão observados os seguintes pontos: Maior tempo de experiência na área de trabalho; Maior titulação acadêmica; Maior idade; Demais informações podem ser obtidas através do e-mail [email protected]. Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo da Comissão de Avaliação nomeada para o presente edital. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicará na desclassificação do proponente. O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús/CE de qualquer responsabilidade civil ou penal. A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo), no Decreto Municipal 026/2023(Decreto de regulamentação da LPG) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). Compõem este Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Formulário de Inscrição;

Anexo II – Currículo padronizado com score;

Anexo III – Modelo de recursos

Anexo IV - Termo de Execução Cultural por tempo determinado;

CRONOGRAMA

Publicação do Edital 09/11/2023 Período de Inscrição dos Candidatos 09, 10, 13, 14 e 16/11/2023 Avaliação documental 17 e 20/11/2023 Resultado preliminar da avaliação documental 21/11/2023 Recursos para avaliação documental 22/11/2023 Resultado da análise dos recursos da avaliação documental 23/11/2023 Avaliação técnica dos currículos 24 e 27/11/2023 Resultados preliminar da avaliação técnica dos currículos 28/11/2023 Recursos da avaliação técnica dos currículos 29/11/2023 Resultado final 30/11/2023 Contratação dos aprovados(as) 01/12/2023

Cariús-Ce, 08 de novembro de 2023.

FRANKLIM SILVA FERREIRA Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desporto Portaria de Nomeação Nº 154/2023-GAB

ANEXO I Modelo de Formulário de Inscrição

DADOS DO PARECERISTA Nome Completo: Nome Social: Nome Artístico: Data de Nascimento: CPF: RG: Endereço:

Nº

Complemento: Cidade:

CEP: Contatos Celular: Telefone fixo: E-mail:

ANEXO II: CURRÍCULO PADRONIZADO INFORMAÇÕES DE CONTATO

Nome Completo:

Nome Social:

CURRÍCULO COM PONTUAÇÃO:
ATIVIDADE PONTUAÇÃO MÁXIMO DE PONTOS PONTUAÇÃO DO CANDIDATO Produção de conteúdo audiovisual − Curta e Documentário. 5 pontos por comprovação 15

Participação a orga ização de mostras, festivais e circuitos de exibição 4 pontos por evento 12

Experiência de trabalho na área de produção em audiovisual 4 pontos por a o 12

Curadoria e/ou Gestão de cinema e cineclubes. 4 pontos por comprovação 12

Formação acadêmica graduação 15 pontos 15

Formação acadêmica Especialização 25 pontos 25

Pontos totais:

ASSINATURA DO/A CANDIDATO/A

ANEXO III - FORMULÁRIO DE RECURSO

Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só deverá ser utilizado após publicação do resultado PRELIMINAR referente às fases de Análise dos Documentos e de Análise de Mérito Cultural do projeto¸ e somente em casos em que a pessoa candidata considere a necessidade de pedido recurso à Comissão quanto à revisão de sua situação no referido certame. Orienta−se cortesia¸ objetividade e clareza¸ apresentando dados de ordem concreta quanto ao requerimento de revisão e/ou reconsideração por parte da Comissão competente.

Inscrição On: Nome do(a) agente cultural: Nome do projeto: Telefone de contato: E-mail:

Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)

Local e Data: , de de 2023.

Assinatura do(a/e) agente cultural

Anexo IV TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL / CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº _/2023 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL Nº 01/2023 − NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO), DO DECRETO MUNICIPAL 026/2023 (DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LPG) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

1. PARTES 1.1 A Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús/CE, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desporto, Senhor(a) Franklim Silva Ferreira, e o(a)__, portador(a) do RG º__, expedida em __, CPF:__residente e domiciliado(a) à__, CEP:_______, telefones: ( )_-_, ( )__-______ resolvem firmar o presente Termo de Execução Cultural, de acordo com as seguintes condições:
2. PROCEDIMENTO 2.1 Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais de que trata o inciso I do art. 8 do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO), DO DECRETO MUNICIPAL 026/2023 (DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LPG) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). OBJETO