DOMCE 09/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3331

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:90CF8D3E

SECRETARIA DE ESPORTES PORTARIA NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

PORTARIA Nº 002/2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, representada pelo seu Secretário o senhor Mauriene Francisco Otaviano, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em especial, para atender ao disposto nos artigos 2º, inciso XI, e 35, alínea h, da Lei 13.019/2014, bem como da Lei Municipal nº 569/2023 em seus arts. 24 e 25. RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Secretaria Municipal de Esporte, mediante termo de colaboração ou termo de fomento. I - Comissão de Monitoramento e Avaliação Presidente: - ALENCAR ARAÚJO RIBEIRO 044.453.713-94 Membros: - ALBERJUNIOR ARAÚJO GOMES 064.871.663-59 - FRANCISCO VITOR DE ARAÚJO CPF: 137.044.297-16 Art. 2º - Compete à comissão de monitoramento e avaliação apoiar e acompanhar a execução das parcerias celebrada por órgãos e entidades da Administração Pública municipal, a fim de aprimorar os procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar controvérsias, padronizar objetos, custos e indicadores, fomentar o controle de resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento. §1º - Para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto poderá ser efetuada visita in loco, dispensada quando ela for incompatível com o objeto da parceria; §2º - O monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto levarão em consideração os mecanismos de escuta ao público-alvo acerca dos serviços efetivamente oferecidos no âmbito da parceria, aferindo-se o padrão de qualidade definido em consonância com a política pública setorial. Art. 3º - A comissão deverá ser composta por, pelo menos, 01 (um) servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal do órgão ou entidade pública, devendo ser priorizada a participação de profissionais das áreas administrativas e finalísticas relacionadas ao objeto da parceria. Art. 4º - Será impedida de participar como gestor da parceria ou como membro da comissão de monitoramento e avaliação pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das organizações da sociedade civil partícipes. Parágrafo único – Configurado o impedimento previsto no caput, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Croatá/CE, 24 de Outubro de 2023.

MAURIENE FRANCISCO OTAVIANO Secretário Municipal de Esporte

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:50CB92D2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.11.07.001-SEINFRA

A SECRETARIA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO do município de Ereré torna público o Extrato do Contrato Nº 2023.11.07.01-SEINFRA, resultante da PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-008/2023 - DIVERSAS, disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 – Lei que Regulamenta o Pregão e tem como subsidiaria a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores – Lei de Licitações, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº 6.204/07, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Lei Complementar nº 155/2016, de 27 de outubro de 2016, Lei Federal 12.440 de 07 de julho de 2011 que altera o título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 001/2018 de 15 de janeiro de 2018 e demais normas pertinentes e, ainda, pelas disposições estabelecidas no presente contrato.: ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.01 04.122.0402.2.037.000 – FUNCIONAMENTO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado no Orçamento Municipal de 2023. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO PEÇAS EM GERAL E DEMAIS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, ORIGINAIS, GENUÍNOS OU LEGÍTIMAS, TODOS DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, DE ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADO: JOSÉ CLEIDIVAN PESSOA OLIVEIRA-ME. ASSINA PELO CONTRATADO: JOSÉ CLEIDIVAN PESSOA OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL - JOSÉ CLEIDIVAN PESSOA OLIVEIRA-ME. ASSINA PELO CONTRATANTE: CARLOS HENRIQUE PESSOA DE SOUZA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (-VINTE E CINCO MIL REAIS- ).
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:2EFBDDDB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 2010.01/2023 - SMS - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO – PROCESSO DE CARONA Nº 2010.01/2023 - SMS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2010.01/2023 - SMS - referente ao Processo Administrativo de ADESÃO – PROCESSO DE CARONA Nº 2010.01/2023 - SMS; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: Processo carona para aquisição de veículos tipo ambulância simples remoção, para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Waldemar Alcântara do Município de Fortim/CE; CONTRATADO: NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ de nº 04.770.238/0005-80; VALOR GLOBAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais); VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2023;