DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIGGUS IND COM E DISTRIB PRODUTOS ALIMENTICIOS LT DA 14152.040455/2022-52 AI 22.295.512-1 3.755,92 . TRIGGUS IND COM E DISTRIB PRODUTOS ALIMENTICIOS LT DA 14152.040456/2022-05 AI 22.295.513-9 3.755,92 . TRIGGUS IND COM E DISTRIB PRODUTOS ALIMENTICIOS LT DA 14152.040457/2022-41 AI 22.295.514-7 3.755,92 . TRIGGUS INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRO 14185.004533/2022-78 ND 20.229.912-1 1.496.046,65 . UAI MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. 14185.025038/2022-01 ND 20.251.697-1 35.251,36 . UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAM. METÁLICOS LTDA. 14152.025613/2023-25 AI 22.492.228-9 246,06 . UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAM. METÁLICOS LTDA. 14152.025615/2023-14 AI 22.492.230-1 164,04 . UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAM. METÁLICOS LTDA. 14152.025617/2023-11 AI 22.492.232-7 4.218,43 . UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAM. METÁLICOS LTDA. 14152.025622/2023-16 AI 22.492.237-8 2.460,60 . UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAM. METÁLICOS LTDA. 14152.030297/2023-11 AI 22.496.912-9 408,25 . UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAM. METÁLICOS LTDA. 14152.030300/2023-99 AI 22.496.915-3 1.551,35 . UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAM. METÁLICOS LTDA. 14152.030306/2023-66 AI 22.496.921-8 345,36 . UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAM. METÁLICOS LTDA. 14185.003579/2023-51 ND 20.263.299-7 179.369,60 . UNIVERSO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTIC 14185.006060/2023-24 ND 20.266.294-2 21.805,95 . V&W ESCOLA DE IDIOMAS VILA DA SERRA LTDA 14185.002078/2023-57 ND 20.261.525-1 19.485,20 . VALTAIR HENRIQUE DE SOUZA 14152.026789/2023-02 AI 22.493.404-0 440,28 . VALTAIR HENRIQUE DE SOUZA 14152.026793/2023-62 AI 22.493.408-2 367,65 . VALTAIR HENRIQUE DE SOUZA 14152.026795/2023-51 AI 22.493.410-4 146,76 . VALTAIR HENRIQUE DE SOUZA 14152.026798/2023-95 AI 22.493.413-9 73,38 . VALTAIR HENRIQUE DE SOUZA 14185.003785/2023-61 ND 20.263.515-5 21.566,17 . VIACAO ESMERALDAS LTDA 14185.004022/2023-37 ND 20.263.792-1 24.279,78 . VIAMAR MINERACAO LTDA 14152.040516/2022-81 AI 22.295.573-2 1.148,28 . VIAMAR MINERACAO LTDA 14152.040517/2022-26 AI 22.295.574-1 246,06 . VIAMAR MINERACAO LTDA 14152.040518/2022-71 AI 22.295.575-9 164,04 . VIAMAR MINERACAO LTDA 14152.040519/2022-15 AI 22.295.576-7 1.472,71 . VIAMAR MINERACAO LTDA 14152.040520/2022-40 AI 22.295.577-5 4.407,36 . VIAMAR MINERACAO LTDA 14185.007565/2022-25 ND 20.233.049-4 108.905,29 . VIDROS E VIDROS LTDA 14185.018413/2022-58 ND 20.244.597-6 55.316,02 . VISTRIM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.028199/2023-14 AI 22.494.814-8 1.388,05 . VISTRIM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.028202/2023-91 AI 22.494.817-2 733,80 . VISTRIM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.028203/2023-36 AI 22.494.818-1 1.913,40 . VISTRIM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.028204/2023-81 AI 22.494.819-9 146,76 . VISTRIM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.028205/2023-25 AI 22.494.820-2 440,28 . VISTRIM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14185.003949/2023-50 ND 20.263.707-7 27.732,99 . W G SERVICOS CADASTRAIS LTDA 14152.085423/2022-86 AI 22.340.480-2 440,28 . W G SERVICOS CADASTRAIS LTDA 14185.014767/2022-23 ND 20.240.669-5 1.361,52 . WALTER RENTE BRAZ 14185.031065/2022-12 ND 20.258.532-8 37.919,00 . WANDERSON VIDAL SOARES - CPF 03220165680 14152.134073/2022-99 AI 22.389.130-4 1.388,05 . WANDERSON VIDAL SOARES - CPF 03220165680 14152.134074/2022-33 AI 22.389.131-2 4.402,80 . WANDERSON VIDAL SOARES - CPF 03220165680 14152.134075/2022-88 AI 22.389.132-1 293,52 . WANDERSON VIDAL SOARES - CPF 03220165680 14152.134076/2022-22 AI 22.389.133-9 587,04 . WANDERSON VIDAL SOARES - CPF 03220165680 14152.134077/2022-77 AI 22.389.134-7 1.125,72 . WANDERSON VIDAL SOARES - CPF 03220165680 14152.134078/2022-11 AI 22.389.135-5 130,84 . WANDERSON VIDAL SOARES - CPF 03220165680 14185.022060/2022-91 ND 20.248.497-1 35.723,95 . WRS INDUSTRIA MECANICA EIRELI 14152.062035/2022-27 AI 22.317.092-5 1.622,74 . WRS INDUSTRIA MECANICA EIRELI 14152.062043/2022-73 AI 22.317.100-0 408,25 . WRS INDUSTRIA MECANICA EIRELI 14152.062046/2022-15 AI 22.317.103-4 1.224,75 . WRS INDUSTRIA MECANICA EIRELI 14152.069037/2022-47 AI 22.324.094-0 518,04 . WRS INDUSTRIA MECANICA EIRELI 14152.069168/2022-24 AI 22.324.225-0 518,04 . ZAMPIERI & FERREIRA JARDINAGEM LTDA 14185.013155/2022-13 ND 20.238.962-6 63.761,02 . ZILEIA FERREIRA LEITE 14152.224050/2021-94 AI 22.253.356-1 146,76 . ZILEIA FERREIRA LEITE 14152.224052/2021-83 AI 22.253.358-7 146,76 . ZILEIA FERREIRA LEITE 14152.224054/2021-72 AI 22.253.360-9 146,76 . ZILEIA FERREIRA LEITE 14152.224055/2021-17 AI 22.253.361-7 1.388,05 . ZILEIA FERREIRA LEITE 14185.037588/2021-83 ND 20.225.064-4 724,68 Em 8 de Novembro de 2023 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO JJDR5U A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 18.974.219 MARILENE ALVES DOS SANTOS GAMA 14152.150668/2023-72 AI 22.617.279-1 . AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.108561/2023-21 AI 22.575.172-1 . AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.108562/2023-76 AI 22.575.173-9 . AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.108565/2023-18 AI 22.575.176-3 . AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.108570/2023-12 AI 22.575.181-0 . AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.108573/2023-56 AI 22.575.184-4 . ALFA MONTAGEM DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA 14152.140908/2023-21 AI 22.607.519-2 . ANDREA DIAS RODRIGUES 06339499651 14152.154133/2023-71 AI 22.620.744-7 . ANTONIO GUSTAVO LEAO E CIA LTDA 14152.123983/2023-27 AI 22.590.594-9 . ANTONIO GUSTAVO LEAO E CIA LTDA 14152.123984/2023-71 AI 22.590.595-7