DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7158/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INFINITY MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 07.424.076/0001-93, FELCG00172692017, 20/05/2017; FELCG00174892017, 11/05/2017; ANTONIO JOSE MARTINEZ TRANSPORTES - ME, 19.017.186/0001-10, FELCG00230362017, 29/03/2017; FELCG00247622017, 06/02/2017; GIOVANI GERALDO DA COSTA & CIA LTDA - ME, 11.021.154/0001-86, FELCG00248112017, 10/02/2017; MARCELO FRANZ PERRONY, 572.419.299-34, FELCG00170072017, 09/05/2017; CLAUDINEI DA SILVA, 764.261.576-00, FELCG00248632017, 08/02/2017; FELCG00242572017, 30/03/2017; JOAO DANTAS DO NASCIMENTO, 053.144.328-03, FELCG00248932017, 04/02/2017; SINOMAR MARCO XAVIER, 853.539.906-25, FELCG00235112017, 04/03/2017; RILTON BUENO, 131.687.158-40, FELCG00206512017, 21/04/2017; FELCG00240312017, 14/03/2017; FELCG00224612017, 21/03/2017; IZACAR SOARES DE OLIVEIRA, 049.037.899-42, FELCG00216752017, 08/03/2017; LEANDRA PECANHA BELMOK, 121.158.097-00, FELCG00251852017, 15/03/2017; FELCG00238272017, 16/03/2017; FELCG00175992017, 11/05/2017; FELCG00204152017, 17/04/2017; FELCG00215252017, 09/03/2017; RAPHAEL EVANGELISTA PERES, 337.588.788-45, FELCG00250212017, 07/02/2017; CARLOS AMAURI ALVES JUNIOR, 274.766.848-77, FELCG00180412017, 31/05/2017; JOAO BATISTA DA SILVA PONT ES , 170.170.538-93, FELCG00193952017, 04/04/2017; JORGE JOSE DE PAULA, 007.440.877-16, FELCG00173172017, 18/05/2017; FELCG00224112017, 22/03/2017; FELCG00207052017, 27/04/2017; FELCG00253712017, 21/03/2017; LUCIANO TAVARES RODRIGUES, 021.265.007-64, FELCG00169472017, 30/05/2017; FELCG00239392017, 15/03/2017; FELCG00251672017, 15/03/2017; FELCG00228372017, 30/03/2017; FELCG00201692017, 26/04/2017; FELCG00205612017, 27/04/2017; FELCG00184212017, 11/04/2017; ODAIR JOSE CRECENCIO, 764.805.509-00, FELCG00229892017, 24/03/2017; FELCG00248132017, 09/02/2017; ROBSON CARLOS DA SILVA, 086.378.026-13, FELCG00177112017, 07/05/2017; JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, 014.881.749-11, FELCG00242992017, 23/03/2017; JOSE VENTURA FILHO, 461.802.816-53, FELCG00170352017, 27/05/2017; AGRAH TRAN S P O R T ES EIRELI - ME, 26.306.880/0001-12, FELCG00189722017, 11/04/2017; JACKSON A P A R EC I D O DE PAULA, 093.239.856-19, FELCG00236572017, 02/03/2017; SIMONE PEREIRA MAIA SOUZA, 283.037.028-74, FELCG00166492017, 05/05/2017; TRANSMAR BRASIL LTDA , 00.820.040/0001-80, FELCG00236152017, 03/03/2017; BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, 07.396.539/0001-50, FELCG00244552017, 30/03/2017; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELCG00244042017, 28/03/2017; SIRINEU JARDIM DE MELO, 631.277.849-53, FELCG00191592017, 24/04/2017. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7174/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MAXIMILER LOPES DE OLIVEIRA BAAD, 201.681.038-69, FELCG00003522017, 16/01/2017; FELCG00005082017, 18/01/2017; CLAUDINEI DA SILVA, 764.261.576-00, FELCG00003512018, 01/02/2017; CELIO MACEDO, 537.337.976-04, FELCG00007342019, 29/10/2018; ALAUIR JOSE FERNANDES DA SILVA, 504.727.399-72, FELCG00008272019, 24/10/2018; MARCELO ALVES DANTAS, 889.556.803-68, FELCG00006052019, 15/05/2017; ELIS MARA FANINE SOARES, 026.199.829-36, FELCG00006152020, 12/12/2018; FELCG00001062020, 17/11/2018; EDI CARLOS RAMOS DA SILVA, 07.945.649/0001-24, FELCG00008302021, 19/10/2020; PLINIO BENEDITO DA SILVA, 209.949.401-06, FELCG00007502021, 05/06/2020; FELCG00003772021, 27/07/2019; FELCG00003832021, 22/08/2019; JOAO BERNARDINO DA LUZ FILHO, 822.969.879-15, FELCG00004872020, 06/12/2018; VILMAR GERONIMO DOS SANTOS, 082.568.539-72, FELCG00000452020, 20/11/2018; FELCG00006762020, 19/12/2018; JOSE ADAILSON DE LIMA QUEIROZ, 194.827.444-20, FELCG00001332021, 18/09/2020; URIELMA MARIANO DA SILVA, 271.153.801- 04, FELCG00006692021, 01/09/2020; WAGNER HOFFMANN PEREIRA RIOS, 039.916.689-04, FELCG00005132021, 03/08/2020; PATRICIA DE RAMOS, 673.076.552-68, FELCG00004752021, 10/01/2020; CARLOS ANTONIO DE MELO, 185.862.758-32, FELCG00001562019, 10/10/2018; ZACARIAS RODRIGUES NETO, 033.563.961-53, FELCG00002292021, 30/09/2020; FELCG00006972021, 13/10/2020; ANTONIO DOS SANTOS FILHO, 509.943.878-49, FELCG00005512021, 03/08/2020; NACIONE FERREIRA DOS SANTOS, 512.747.522-72, FELCG00000282021, 14/10/2019; ROBI LUCIO DA SILVA, 586.466.477-49, FELCG00005272018, 01/02/2017; PROESTE CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, 07.249.538/0001-83, FELCG00008472019, 16/10/2018; GB BRASIL LOGISTICA LTDA, 00.362.811/0001-32, FELCG00003582017, 16/01/2017; ALESSANDRO DONIZETE SALLES DE OLIVEIRA, 188.179.968- 90, FELCG00004172019, 01/10/2018; SANTO CRISTO COMERCIO LTDA, 28.243.459/0001-35, FELCG00002672019, 13/10/2018; LEANDRO DA CUNHA SIMIANO, 020.544.139-41, FELCG00000942020, 21/11/2018; VIRGINIA MARIA DE SOUZA SILVA, 042.504.124-74, FELCG00001222017, 06/01/2017; FELCG00004562017, 16/01/2017. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7172/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; A.G.S. MADEIRAS LTDA, 02.747.584/0001-99, FELVP00382422021, 09/01/2021; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0002-05, FELVP00442952021, 24/11/2020; NILAN DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 13.904.656/0002- 61, FELVP00451242020, 07/05/2020; JUVENAL MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR, 07.900.944/0001-64, FELVP00453212020, 08/05/2020; TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS LTDA, 12.285.626/0002-51, FELVP00452952020, 07/05/2020; TPR TRANSPORTES LTDA, 15.001.734/0001-62, FELVP00448822020, 08/05/2020; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0002-03, FELVP00449152020, 09/05/2020; BMG HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI, 19.172.206/0002-08, FELVP00458562020, 09/05/2020; TRANSVARY TRANSPORTES EIRELI, 96.662.853/0001-68, FELVP00401182020, 10/09/2019; FERTILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.201.378/0001-68, FELVP00449192020, 09/05/2020; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0013-11, FELVP00357162020, 20/08/2019; AVAPEX TRANSPORTES EIRELI, 08.896.056/0009-35, FELVP00432172021, 11/09/2020; TRANSPORTADORA MANDACARI EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.001.836/0015-20, FELVP00452022020, 14/04/2020; VB COMERCIO DE METAIS EIRELI, 30.665.406/0001-54, FELVP00383042021, 05/02/2021; TRANSUNISAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.914.220/0001-44, FELVP00354032021, 06/01/2021; QUATRE LOG TRANSPORTES LTDA, 19.431.391/0001-27, FELVP00425822020, 18/07/2019; HIPERLOG TRANSPORTES EIRELI, 32.238.245/0001-48, FELVP00405902021, 01/03/2021; ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI, 03.588.581/0001-12, FELVP00429572021, 04/02/2021; A. L. RIBEIRO, 21.273.625/0001-05, FELVP00396062021, 11/02/2021; NOVO PROGRESSO TRANSPORTES LTDA, 16.925.985/0001-04, FELVP00420022021, 23/12/2020; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0006-49, FELVP00406692021, 05/01/2021; JUNIOR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.039.324/0001-27, FELVP00364882021, 02/02/2021; JACSON GUILHERME DA SILVA EIRELI, 31.845.812/0002-42, FELVP00425222021, 10/05/2020; RAPIDO LUZIENSE TRANSPORTES LTDA., 17.897.545/0001- 45, FELVP00352182021, 22/01/2021; CORREA KOBELNIK MADEIRAS LTDA, 08.423.946/0001- 72, FELVP00427652021, 18/11/2020; F M TRANSPORTES EIRELI, 14.396.339/0001-63, FELVP00401132021, 23/11/2020; FELVP00368822020, 02/09/2019; COESA TRANSPORTE REVENDA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.595.036/0001-65, FELVP00365242021, 01/12/2020; D V LAMBERT TRANSPORTES, 15.011.678/0004-90, FELVP00369352021, 01/12/2020; SERRA DIESEL E TRANSPORTES LTDA, 01.051.296/0003-02, FELVP00448802021, 18/11/2020; METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS PLASTICOS EIRELI, 32.167.784/0001- 33, FELVP00393932021, 10/02/2021; ALBACAMP COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAV E I S EIRELI, 21.131.549/0001-95, FELVP00443182021, 23/02/2021; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0004-87, FELVP00352992020, 14/03/2020; NK 038 TRANSPORTES E PARTICIPACOES S.A, 31.849.857/0001-04, FELVP00416422020, 05/10/2019; ADM COMERCIO TRANSPORTES E RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 08.799.020/0003-48, FELVP00365002020, 06/03/2020; BR TRANSPORTES EIRELI, 20.600.583/0001-07, FELVP00425612020, 27/11/2019; QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA , 06.321.409/0007-81, FELVP00435272021, 24/11/2020; FELVP00446122021, 24/11/2020; LCR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, 31.068.037/0001-85, FELVP00418452021, 23/11/2020; BRAYAN FRANCHI MIACHON PALHARES, 08.076.130/0007-05, FELVP00455412021, 27/01/2021; IMPERIAL MADEIRAS LTDA, 39.818.667/0001-31, FELVP00352032021, 22/01/2021; MR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 30.949.294/0001-63, FELVP00380502021, 04/02/2021; AGROPECUARIA FAZENDA DAS PALMAS LTDA, 13.900.281/0002-61, FELVP00412242021, 16/02/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7171/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GTE LOCADORA TURISTICA LTDA, 16.517.193/0001-92, PASLD00038282021, 19/08/2021; PASLD00039772021, 20/08/2021; PASLD00039782021, 20/08/2021; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00015352022, 02/02/2022; PASLD00016222022, 28/01/2022; PASLD00016242022, 28/01/2022; PASLD00016272022, 28/01/2022; PASLD00016312022, 28/01/2022; PASLD00022312022, 10/02/2022; PASLD00022322022, 10/02/2022; PASLD00022332022, 10/02/2022; PASLD00022452022, 10/02/2022; PASLD00022472022, 10/02/2022; PASLD00022482022, 10/02/2022; PASLD00022502022, 10/02/2022; PASLD00011622022, 25/01/2022; PASLD00011632022, 25/01/2022; PASLD00015362022, 02/02/2022; PASLD00015382022, 02/02/2022; PASLD00022062022, 09/02/2022; PASLD00019962022, 08/02/2022; PASLD00020642022, 08/02/2022; PASLD00020692022, 08/02/2022; PASLD00020702022, 08/02/2022; PASLD00020712022, 08/02/2022; PASLD00020722022, 08/02/2022; PASLD00021082022, 09/02/2022; PASLD00010972022, 21/01/2022; TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA , 05.376.934/0001-46, PASLD00005442020, 09/01/2020; PASLD00005452020, 09/01/2020; PASLD00005652020, 08/01/2020; PASLD00005662020, 08/01/2020; PASLD00005672020, 08/01/2020; PASLD00005682020, 08/01/2020; PASLD00005692020, 08/01/2020; PASLD00005742020, 08/01/2020; PASLD00005792020, 08/01/2020; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0002-65, PASLD00050922022, 18/03/2022; PASLD00051202022, 18/03/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7163/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente