DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900169 169 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.491.776/0001-63, RLB1H15, FRMEV01056312023, 606-82; 222.840.795-04, OES6380, FRMEV01059232023, 606-82; 86.742.715/0001-35, RPC1H31, FRMEV01064802023, 606-82; 11.158.561/0001-30, ATX0I32, FRMEV01069322023, 606-82; 19.269.569/0001-85, QJO0528, FRMEV01070482023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RXR2H02, FRMEV01072232023, 606-82; RAJ2I65, FRMEV01073462023, 606-82; RLP9B57, FRMEV01073622023, 606-82; 03.211.270/0002-10, BEF7B53, FRMEV01072512023, 606-82; 04.630.824/0001-04, RFB2H34, FRMEV01074272023, 606-82; 136.138.336-46, HBG9B46, FRMEV01030452023, 606-82; 26.291.836/0001-86, MKE6C29, FRMEV01031892023, 606-82; RXS4I51, FRMEV01036492023, 606-82; RAA4H37, FRMEV01037362023, 606-82; RXR1G12, FRMEV01041322023, 606-82; QTK5127, FRMEV01047932023, 606-82; RXX6D09, FRMEV01048292023, 606-82; RYT8F76, FRMEV01050462023, 606-82; 34.026.959/0001-18, AXH5922, FRMEV01032752023, 606-82; 621.145.229-20, RKX0B94, FRMEV01040972023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GEF8D74, FRMEV01042192023, 606-82; 00.697.739/0001-02, JBY1E64, FRMEV01052602023, 606-82; 89.879.142/0001-84, JBA2H75, FRMEV01054232023, 606-82; IWS3F45, FRMEV01054262023, 606-82; 22.076.382/0001-70, IHP5I85, FRMEV01057842023, 606-82; 24.524.291/0001-85, BCK6516, FRMEV01058262023, 606-82; 05.975.935/0001-07, SJL1H24, FRMEV01061392023, 606-82; 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV01061782023, 606-82; 67.890.426/0001-39, DVR3550, FRMEV01068382023, 606-82; 306.629.740-34, MEU2C88, FRMEV01073732023, 606-82; 356.666.259-34, AXT7J45, FRMEV01074712023, 606-82; 83.551.234/0001-54, RXO6A47, FRMEV00537862023, 606-82; 29.169.175/0001-09, MIY4I50, FRMEV00546372023, 606-82; 34.671.056/0001-90, KVQ9860, FRMEV00579312023, 606-82; HIA1B31, FRMEV01032062023, 606-82; ELQ6B46, FRMEV01036342023, 606-82; 10.571.489/0001-05, JDD5C09, FRMEV00768742023, 606-82; 17.710.505/0001-42, RLK2I46, FRMEV00770632023, 606-82; RLK2I46, FRMEV00792462023, 606-82; 07.402.066/0002-38, RLA5E00, FRMEV00771882023, 606-82; 37.628.068/0001-20, MEL0242, FRMEV00791692023, 606-82; 07.603.818/0001-48, GCF6A48, FRMEV00898392023, 606-82; 10.863.354/0001-13, MJV5C61, FRMEV00902782023, 606-82; 23.178.866/0001-92, PWC3010, FRMEV00952732023, 606-82; 15.688.012/0001-28, FOI2H87, FRMEV01020142023, 606-82; 843.331.629-04, MGV3G04, FRMEV01028092023, 606-82; 11.553.031/0001-96, REA0G55, FRMEV01030502023, 606-82; RLA8F48, FRMEV01038532023, 606-82; 11.447.881/0001-00, QHV8J19, FRMEV01036822023, 606-82; 11.504.615/0001-71, IZK2A66, FRMEV01040122023, 606-82; 10.694.772/0001-24, RXM3D99, FRMEV01066902023, 606- 82; 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV01070362023, 606-82; 30.679.331/0001-60, FUX0I94, FRMEV01074932023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBP8B56, FRMEV01078832023, 606-82; JBY2J42, FRMEV01081122023, 606-82; JCD5I41, FRMEV01081552023, 606-82; 32.724.786/0001-86, DPC5326, FRMEV01080092023, 606-82; 020.608.115-46, DPE1097, FRMEV00825802023, 606-82; 00.067.910/0001-91, IWY0935, FRMEV00917842023, 606-82; 32.514.193/0001-95, SBJ6I16, FRMEV01022142023, 606-82; 042.914.700-70, LZO1B91, FRMEV01050662023, 606-82; 10.220.883/0001-07, BBS1E77, FRMEV01058102023, 606-82; IVO6C76, FRMEV01064152023, 606-82; 08.226.306/0001-72, DUT8238, FRMEV01058172023, 606-82; 03.351.150/0001-38, RLK1F85, FRMEV01064162023, 606-82; 93.533.578/0001-94, ITR8712, FRMEV01069922023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC8B27, FRMEV01076372023, 606-82; 12.377.879/0001-74, RPC2E11, FRMEV01076772023, 606-82; 65.435.117/0002-24, DVT4E95, FRMEV01079172023, 606-82; 09.433.294/0001-10, QJC2024, FRMEV01080172023, 606-82; QHW9E30, FRMEV01081182023, 606-82; 13.550.682/0001-58, JAQ8A81, FRMEV01080442023, 606-82; 08.695.459/0001-69, QJO5110, FRMEV01082562023, 606-82; 22.601.583/0001-49, MME0884, FRMEV01083032023, 606-82; 868.770.899-87, ARX0054, FRMEV01083422023, 606-82; 025.808.769-28, IJT7H87, FRMEV00891712023, 606-82; 27.616.948/0001-22, QJX2646, FRMEV01029142023, 606-82; RYB1F87, FRMEV01041592023, 606-82; 42.736.631/0001-13, JBY2G11, FRMEV00777242023, 606-82; 06.881.978/0001-96, BCZ1B44, FRMEV00745742023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7160/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.358.985/0001-55, ISF8F00, FRMEV01055422023, 606-82; 898.746.849-68, LIP1J94, FRMEV01055462023, 606-82; 547.686.240-49, IYN3475, FRMEV01056112023, 606- 82; 06.879.603/0001-91, JBK0E14, FRMEV01057142023, 606-82; IWT2J54, FRMEV01068972023, 606-82; 30.704.528/0001-02, JDG0E13, FRMEV01058972023, 606-82; JDG0E12, FRMEV01059142023, 606-82; 88.501.093/0001-89, IZQ3F05, FRMEV01059132023, 606-82; 471.594.480-49, IWX5F19, FRMEV01061562023, 606-82; 12.765.131/0015-44, SPC8I75, FRMEV01063182023, 606-82; 411.217.169-20, AAK6J08, FRMEV01067062023, 606-82; 14.751.361/0001-84, DLP2F59, FRMEV01070542023, 606-82; JBM9G67, FRMEV01070562023, 606-82; 36.909.915/0001-61, RLD0B14, FRMEV01072132023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RDY6C09, FRMEV01072282023, 606-82; RDZ1E50, FRMEV01074822023, 606-82; RLG6C09, FRMEV01071182023, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV01075382023, 606-82; 91.486.381/0001-16, IUO5468, FRMEV01068502023, 606-82; 24.332.820/0001-49, FDB8691, FRMEV01036512023, 606-82; 01.429.360/0001-76, IZK4F55, FRMEV01036592023, 606-82; OZP1I98, FRMEV01039322023, 606-82; 06.940.137/0001-02, IQK0999, FRMEV01039632023, 606-82; 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV01044372023, 606-82; 319.010.003-97, OEU3166, FRMEV01058362023, 606-82; 10.328.162/0001-07, OWS3142, FRMEV01063332023, 606-82; 19.369.455/0001-07, QKD8I37, FRMEV01065812023, 606-82; 272.565.828-46, OWK4H36, FRMEV01068092023, 606-82; 15.701.180/0001-06, QJA1A02, FRMEV01070062023, 606-82; 07.924.408/0001-07, IUR8592, FRMEV01070842023, 606-82; 11.511.229/0001-07, RLP5B21, FRMEV00471162023, 606-82; 02.507.334/0001-81, JAE0B58, FRMEV00465542023, 606-82; 15.659.446/0001-08, EYT7I16, FRMEV00528652023, 606-82; 09.454.009/0001-47, SHU8C08, FRMEV00567642023, 606-82; 13.689.449/0001-50, FRE2467, FRMEV00630112023, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJA4960, FRMEV00683722023, 606-82; QJA4960, FRMEV00683962023, 606-82; 16.614.060/0001-34, FMO8J42, FRMEV00695302023, 606-82; 894.150.001-04, PQY0G80, FRMEV00759272023, 606-82; 87.148.102/0001-37, IUN8579, FRMEV00788322023, 606-82; 020.568.299-59, POK3C43, FRMEV00794552023, 606-82; 88.078.209/0001-19, JAT5E41, FRMEV00838272023, 606-82; 195.465.563-00, FXO5B08, FRMEV00893322023, 606-82; 03.273.442/0001-08, GHH8D85, FRMEV00908042023, 606-82; 09.454.009/0002-28, GFC4F37, FRMEV00915892023, 606-82; 26.748.472/0001-10, RAI0450, FRMEV00921772023, 606-82; RAI0580, FRMEV00939052023, 606-82; 42.110.111/0001-09, GBL7A99, FRMEV00931102023, 606-82; 03.777.492/0001-14, IUI0972, FRMEV00942092023, 606-82; 207.901.475-72, NYI5D46, FRMEV00960762023, 606-82; 32.892.776/0001-50, JZE2C85, FRMEV00969092023, 606-82; 35.699.514/0001-61, ANY7A22, FRMEV01026202023, 606-82; 05.214.772/0001-40, RJB9A37, FRMEV01031832023, 606-82; 02.395.319/0001-99, MLH5F68, FRMEV01043162023, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF1G18, FRMEV01048562023, 606-82; 07.150.434/0001-17, RXV5I74, FRMEV01053452023, 606-82; 00.535.751/0001-02, RHE3A10, FRMEV01053602023, 606-82; 00.130.097/0001-57, JBV4A48, FRMEV01063652023, 606-82; JBV4A48, FRMEV01063742023, 606-82; 81.410.920/0001-80, BES6F38, FRMEV01068492023, 606-82; BDA1A62, FRMEV01068522023, 606-82; 106.969.746-06, NWK9H41, FRMEV00623502023, 606-82; 07.223.409/0001-16, RLD3E62, FRMEV00726022023, 606-82; 39.988.507/0001-30, GTK9148, FRMEV01025272023, 606-82; 016.277.239-43, RHU5C27, FRMEV01032852023, 606-82; 01.968.151/0001-09, JAW7J95, FRMEV01054572023, 606-82; 05.810.966/0001-08, BCM1J89, FRMEV01060672023, 606-82; 97.467.856/0010-02, SDZ6D41, FRMEV01063512023, 606-82; 06.224.056/0001-06, FQF6D16, FRMEV01069232023, 606-82; 13.252.170/0001-05, MLW5548, FRMEV01072702023, 606-82; 07.159.982/0001-08, IVY3089, FRMEV01078132023, 606-82; 13.982.603/0001-88, SJL1J25, FRMEV01078342023, 606-82; 045.984.877-12, BWG3G70, FRMEV01078472023, 606-82; 032.744.876-86, HDK9H28, FRMEV01080492023, 606-82; 26.074.725/0003-80, CZC5I81, FRMEV01081862023, 606-82; 10.349.430/0001-77, RDT0F29, FRMEV01083362023, 606-82; 32.139.498/0001-64, LRH3A69, FRMEV00960952023, 606-82; 23.865.418/0001-67, MEX7A78, FRMEV00993362023, 606-82; 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV01019152023, 606-82; 77.649.283/0001-21, SBZ7C70, FRMEV01034342023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7161/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.403/0001-70, GGD7C11, FRMEV01054872023, 606-82; FWH2J13, FRMEV01055582023, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHG6D04, FRMEV01058402023, 606-82; RHL7J36, FRMEV01064142023, 606-82; 20.617.897/0001-04, FRK3H47, FRMEV01061812023, 606-82; 14.102.775/0001-82, IPR1H81, FRMEV01063722023, 606-82; JBT7J85, FRMEV01080952023, 606-82; 00.462.245/0001-30, QHG1B50, FRMEV01064262023, 606-82; 53.261.731/0001-57, DKH5G56, FRMEV01069642023, 606-82; 76.560.275/0001-41, RLH0B80, FRMEV01072052023, 606-82; 15.821.410/0001-70, MHW4F85, FRMEV01073752023, 606-82; 13.022.072/0001-81, IWX8634, FRMEV01073892023, 606-82; QJT2396, FRMEV01067922023, 606-82; MMK3478, FRMEV01070722023, 606-82; 16.638.177/0001-58, JBZ0I62, FRMEV01016552023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JDG3B22, FRMEV01038612023, 606-82; JCO2A21, FRMEV01050162023, 606-82; JBP3B22, FRMEV01059512023, 606-82; 81.717.811/0001-00, AOV1B19, FRMEV01042402023, 606-82; BEW3G26, FRMEV00680312023, 606-82; EXX7G00, FRMEV00699152023, 606-82; BDB6G02, FRMEV01076852023, 606-82; AVN6G06, FRMEV01076802023, 606-82; 01.857.298/0001-13, JAK2E26, FRMEV01053622023, 606-82; JAK2E26, FRMEV01053652023, 606-82; 31.151.044/0001-46, QYX7G21, FRMEV01058552023, 606-82; 04.762.849/0001-53, NPO9B00, FRMEV01062352023, 606-82; 33.975.259/0001-07, ISJ9D17, FRMEV01062802023, 606-82; 06.651.211/0001-70, GCW3D52, FRMEV01068142023, 606-82; 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV00521902023, 606-82; 83.503.813/0001-21, RKW2E22, FRMEV00523892023, 606-82; 22.517.616/0001-77, PYD9H87, FRMEV00524612023, 606-82; 05.111.046/0001-00, EWU3B15, FRMEV00665412023, 606-82; 13.549.679/0001-14, RLA4G30, FRMEV00697632023, 606-82; 82.352.881/0001-74, EVO4279, FRMEV00711072023, 606-82; 11.761.904/0001-56, IVW4843, FRMEV00780132023, 606-82; JAC5I19, FRMEV00786282023, 606-82; 30.411.941/0001-89, RXS3F71, FRMEV00815982023, 606-82; 53.868.196/0001-05, FFI5241, FRMEV00851502023, 606-82; 06.014.528/0001-04, AQY3103, FRMEV00853802023, 606-82; 14.707.944/0001-08, OKD1H39, FRMEV00855652023, 606-82; 07.102.721/0002-32, RCC9I47, FRMEV00875172023, 606-82; ODJ9B23, FRMEV01000362023, 606-82; 03.266.537/0005-10, RHT2D71, FRMEV00877652023, 606-82; 27.967.982/0001-41, SHL9G64, FRMEV00920852023, 606-82; 00.850.928/0001-65, QHC1C24, FRMEV00950782023, 606-82; 09.315.701/0001-94, IZM0C91, FRMEV00961092023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RLN6D44, FRMEV00965282023, 606-82; 14.625.831/0001-63, PPX9C86, FRMEV00968842023, 606-82; 02.551.325/0001-98, RLF7J13, FRMEV00984242023, 606-82; RYD8D98, FRMEV01081152023, 606-82; 11.767.941/0001-71, HBN5021, FRMEV00983632023, 606-82; GXA7J82, FRMEV00986762023, 606-82; 20.803.439/0001-60, MII8A62, FRMEV00988722023, 606-82; DAH1I02, FRMEV00987732023, 606-82; 04.517.963/0001-18, PVK8960, FRMEV00980222023, 606-82; 44.953.096/0001-88, MEN4A83, FRMEV01017882023, 606-82; 90.070.269/0001-37, IZZ9A47, FRMEV01027292023, 606-82; 92.984.749/0001-39, ILL4929, FRMEV01034262023, 606-82; ILL4929, FRMEV01077352023, 606-82; 09.381.950/0001-88, IXZ9G02, FRMEV01035012023, 606-82; 15.509.039/0001-06, RDS1H19, FRMEV01048002023, 606-82; 67.970.160/0001-34, BPB6004, FRMEV01065132023, 606-82; 65.311.235/0001-40, PJM9157, FRMEV01066092023, 606-82; 05.212.086/0001-30, EFQ1F82, FRMEV01079832023, 606-82; 27.149.107/0001-52, QAH2B76, FRMEV01080242023, 606-82; 13.382.348/0001-32, AUY2083, FRMEV00938872023, 606-82; 41.070.672/0001-50,