DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110900045 45 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 473, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, URBANO LOPES DE SOUSA NETTO (titular), CPF nº 028..- 54, representante do Poder Público, indicado pela Administração do Porto de Imbituba - SCPar. MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA PORTARIA Nº 474, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Pelotas, ISMAR FERNANDES LOPES (titular), CPF nº 474..-20 e ANTÔNIO ROBERTO NUNES MEDEIROS (suplente), CPF nº 301..-68, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FEN C COV I B . MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA PORTARIA Nº 475, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Pelotas, CRISTIANO PINTO KLINGER (titular), CPF nº 002..-04 e MATHEUS EVANGELHO DE OLIVEIRA (suplente), CPF nº 032..-09, representantes do Poder Público, indicados pela Administração do Porto de Rio Grande. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores: MÁRIO IGAWA, matrícula SIAPE nº 2439754, ocupante de cargo comissionado código CGE III, WILLER ALVES DA SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1764449, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, no período de 19 a 23 de novembro de 2023, inclusive trânsito, e PEDRO HENRIQUE LEITE PALUDO, matrícula SIAPE nº 1586743, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, no período de 20 a 23 de novembro de 2023, inclusive trânsito, a fim de participarem de reunião com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) e a Embraer sobre os programas de certificação e validação da aviação comercial e da aviação executiva, em Colônia, Renânia do Norte - Alemanha, com ônus. Processo nº 00066.013864/2023-21. TIAGO SOUSA PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 60, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor: Rodrigo Morais Português de Souza, Coordenador de Projetos Hidroviários na Secretaria Especial de Estudos e Projetos - SEEP, matrícula SIAPE nº 1720285, para participar de navegação executiva e de verificação técnica na Hidrovia Paraguai-Paraná - HPP, entre as cidades de Corrientes e Santa Fé, na Argentina, pelo período de 13 a 17 de novembro de 2023, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 238/SAF, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.019263/2023-81, resolve: Art. 1º Designar o servidor CASSIO BECACICI ESTEVES VIANNA, matrícula SIAPE nº 2240500, para exercer o cargo de substituto da titular da Unidade Regional de Vitória (UREVT), no período de 20 a 22/11/2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 67, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) (NUP) 00407.010100/2023-76, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado NAIRTON DE SALES BASTOS JUNIOR, matrícula nº 14816-26, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGERIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPI Nº 301, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3 da Portaria/MPI nº 73 de 09 de março de 2023 tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Art.1ª Autorizar o afastamento do país servidora EUNICE ANTUNES KEREXU, Secretária de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, CCE1.17, para participar no "FORO TALLER REGIONAL AVANCES Y DESAFIOS EN LA IMPLEMENTACION DEL CONVENIO SOBRE PUEBLOS INDÍGENAS Y TRIBALES Núm. 169 (1989): Los Pueblos Indígenas en el centro de un desarrollo inclusivo y sostenible", que acontecerá na cidade de Lima, Perú, entre os dias 12 a 15 de novembro de 2023, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo nº 15000.103453/2023-69). ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 310, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições subdelegada pelo do art. 11 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 15000.101332/2023-82, resolve: Art. 1º Dispensar RODRIGO AFONSO GUIMARÃES, Coordenador da Coordenação de Planejamento da Coordenação Geral de Gestão e Administração, matrícula Siape nº 2558426, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.14, do Ministério dos Povos Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 311, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições subdelegada pelo do art. 11 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 15000.101332/2023-82, resolve: Art. 1º Designar VILSON DA SILVA SANTOS JUNIOR, Coordenador da Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação Geral de Gestão e Administração, matrícula Siape nº 1171436 , para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.14, do Ministério dos Povos Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 1.144-Nomear LUCIANA BRANDETE DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Tapauá-AM, subordinada à Coordenação Regional Médio Purus-AM. Nº 1.145-Designar ANA MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES, matrícula n° 1047185, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. Nº 1.146-Designar TAÍS DE CÁSSIA PEÇANHA ROCHA, matrícula n° 1918505, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Campo Grande- MS, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 1.147-Dispensar TAÍS DE CÁSSIA PEÇANHA ROCHA, matrícula n° 1918505, do encargo de substituta do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Dourados-MS. Nº 1.148-Dispensar JULIANNA DE LOURDES SANTOS DA TRINDADE, matrícula n° 1629316, do encargo de substituta do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de João Pessoa-PB. Nº 1.149-Designar JAIRO JOSÉ DE MAGALHÃES LIMA, matrícula n° 1958517, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de João Pessoa-PB, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 124, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809, de 24 de fevereiro de 2023; e nos termos do art. 7º, incisos I, II, III do caput e seu § 1º; do art. 8º, §§ 1º, 2º e 5º; todos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; e de acordo com o art. 3º, caput e seu § 2º, c/c com o caput do art. 4º, com o art. 10, incisos I, II e III do caput e com os art. 12 e 13, todos do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art.1º Designar, em caráter permanente, a servidora CARLA CECÍLIA RIBEIRO MENDONÇA, matrícula nº 3145597 para atuar como Agente de Contratação no âmbito da Coordenação Regional de Ponta Porã - CR/PP - UASG: 194085. § 1º Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame será designada pregoeira. § 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos da servidora designada caberá à chefia da unidade interna licitante.