DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALVAMARI CASSILLO TEBET Tribunal de Contas da União PORTARIA TCU Nº 174, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU; Considerando o disposto na Portaria-TCU nº 161, de 20/10/2022, referendada pelo Plenário na Sessão de 19/10/2022; Considerando a solicitação constante do OFÍCIO Nº 1/2023-BIOTIC/DIRET, de 10/10/2023, juntado ao TC-043.494/2018-8; Considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário de 8/11/2023; e Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: PRORROGAR, pelo prazo de um ano contado de 14 de novembro de 2023, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Paulo Wanderson Moreira Martins, Matrícula-TCU nº 10214-8, ao Governo do Distrito Federal, sem ônus para o TCU, para continuar exercendo o cargo de Diretor de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic). Min. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 176, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU; Considerando o disposto na Portaria-TCU nº 180, de 8/12/2022, referendada pelo Plenário na Sessão de 7/12/2022; Considerando a solicitação objeto do Ofício Nº 1692/2023/CASA CIVIL, de 10/10/2023, juntado ao processo nº TC-000.870/2019-6; Considerando a Decisão adotada em Sessão Ordinária do Plenário de 8/11/2023; e Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11/12/1990, resolve: PRORROGAR, pelo prazo de um ano contado de 1º de janeiro de 2024, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Henrique Moraes Ziller, matrícula-TCU nº 4584-5, ao Governo do Estado de Goiás, com ônus para o cessionário, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário-Chefe da Controladoria-Geral daquele Estado. Min. BRUNO DANTAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria-TCU nº 106, de 22 de maio de 2023, publicada no BTCU Administrativo nº 96, de 24/5/2023, e no DOU Edição nº 98, de 24/5/2023, Seção 2, página 60, onde se lê: "...DANIEL RAMOS PINHEIRO DE MORAIS,...", leia-se: "...DANIEL RAMOS DE MORAIS,..." (Processo eletrônico nº TC- 008.812/2023-3). Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.561, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, página 68 (SEI 6292939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.243, de 21 de novembro de 2022, publicado no DOU de 07 de dezembro de 2022, edição nº 229, seção 2, página 68 (SEI 5748264); Considerando o Memorando SEI 6605430; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014194/2022-29; resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Michelle Leite de Souza Santos do encargo de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Belém/PA. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Ivan de Oliveira Santos Ferreira para o encargo de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Belém/PA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.563, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, página 68 (SEI 6292939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.287, de 05 de setembro de 2023, publicada no DOU de 19 de setembro de 2023, edição nº 179, seção 2, página 62 (SEI 6504513); Considerando o Memorando SEI 6572683; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000109/2023-98; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014581/2022-65; resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Celso Gabriel Rezende para exercer a função de Defensor Público-Chefe da 1ª Categoria da unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG (FCDPU-06), no período de 08/11/2023 a 08/02/2024. Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Giêdra Cristina Pinto Moreira para exercer o encargo de Defensora Pública-Chefe substituta da 1ª Categoria da unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG, no período de 08/11/2023 a 08/02/2024. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Giêdra Cristina Pinto Moreira para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da 1ª Categoria da unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG (FCDPU-06), no período de 09/02/2024 a 09/05/2024. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.566, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho SEI 6535704; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008205/2022-31; resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 11/11/2023 a 20/11/2023, da Defensora Pública Federal Dra. Daniela Corrêa Jacques Brauner para participar da missão de prospecção que visa o diagnóstico e a elaboração de projeto de cooperação internacional junto ao Instituto Público de Assistência Jurídica (IPAJ) de Moçambique, a ser realizada em Moçambique/África. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, no período de 11/11/2023 a 20/11/2023, da Defensora Pública Federal Dra. Letícia Sjoman Torrano para participar da missão de prospecção que visa o diagnóstico e a elaboração de projeto de cooperação internacional junto ao Instituto Público de Assistência Jurídica (IPAJ) de Moçambique, a ser realizada em Moçambique/África. Art. 3º Autorizar o afastamento do país, no período de 11/11/2023 a 20/11/2023, do Defensor Público Federal Dr. Edson Rodrigues Marques para participar da missão de prospecção que visa o diagnóstico e a elaboração de projeto de cooperação internacional junto ao Instituto Público de Assistência Jurídica (IPAJ) de Moçambique, a ser realizada em Moçambique/África. Art. 4º Autorizar o afastamento do país, no período de 11/11/2023 a 20/11/2023, da Defensora Pública Federal Dra. Lorenna Falcão Macêdo para participar da missão de prospecção que visa o diagnóstico e a elaboração de projeto de cooperação internacional junto ao Instituto Público de Assistência Jurídica (IPAJ) de Moçambique, a ser realizada em Moçambique/África. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.576, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho 6558185; Considerando o Despacho 6611983; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000201/2023-44; resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 15/11/2023 a 17/11/2023, da Defensora Pública Federal Dra. Silvia Alves de Souza Moreira para participar do Seminário Latino-Americano "La Observación General n° 26 Del Comité de Los Derechos Del Niño como Herramienta de Exigibilidad de Derechos Ambientales de Las Infancias Y Adolescencias En Nuestra Región" e na I Reunión de Defensoras y Defensores de América Latina por Los Derechos de Niñas, Niños y Adolescentes, os quais ocorrerão em Buenos Aires/Argentina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PORTARIA CGDPU Nº 10, 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13º, incisos IV, e VI, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pelos artigos 51 e 52 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, aprovado pela Resolução do CSDPU nº 73, de 02 de julho de 2013, Considerando o Despacho CGDPU 6611131 e a decisão 6620879, em que foi determinada a abertura de sindicância investigativa, resolve: Art. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa objetivando apurar os fatos noticiados no Processo SEI 90512.000181/2023-91, bem como eventuais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - Designar como membros da Comissão de Sindicância Investigativa o Defensor Público Federal, Dr. André Gustavo Bevilacqua Piccolo, matrícula SIAPE 1555589, e a Defensora Pública Federal Drª. Thaíssa Assunção de Faria , matrícula SIAPE nº 1903311, sob a presidência do primeiro. Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste ato, para o encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório final. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO CAETANO PRESTES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADAILSON DUARTE COSTA, ponto nº 5643, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Pensões Parlamentares, FC-1, da Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CRISTINA VERÍSSIMO DOS SANTOS, ponto nº 5562, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Aposentadorias Parlamentares, FC-1, da Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIO CARLOS COSTA D AVILA CARVALHO JUNIOR, ponto nº 8189, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-3, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO LUCIO PEREIRA FILHO, ponto nº 6483, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor(a) da Coordenação de Informações Orçamentárias, FC-3, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JAQUELINE CARVALHO LOPES DUARTE, ponto nº 7984, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Saúde, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO DE REZENDE MACEDO, ponto nº 6427, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-3, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.