DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1286996, resolve: Nº 6.221 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, ALBERTO CAMPOS FERNANDES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMVAL - Gabinete do Senador Marcos do Val. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1290736, resolve: Nº 6.222 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, ROSANNA ROCHA AMAZONAS para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEGIRAO - Gabinete do Senador Eduardo Girão. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1291458, resolve: Nº 6.224 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, HAMILTON CARLOS DE ABREU TORRES, matrícula nº 163380, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança do MDB, para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1291476, resolve: Nº 6.225 - exonerar DIALA TRIGUEIRO VIDAL, matrícula nº 314976, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança do MDB, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1291477, resolve: Nº 6.226 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, VERNER DE MIRANDA PEREIRA, matrícula nº 244809, do cargo, em comissão, de ASS ES S O R PARLAMENTAR, SF02, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 291, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Emenda Regimental nº 36, de 2 de dezembro de 2009, resolve: Dispensar, a contar de 5 de novembro de 2023, o Juiz de Direito MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da atuação como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luiz Fux. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 292, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a contar de 6 de novembro de 2023, ROBERTO MARQUEZ BITTENCOURT, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 294, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 58 do Regulamento da Secretaria, resolve: Nomear MARINA GODOY DE MIRANDA ARAÚJO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete vago de Ministro, para prestar auxílio à Assessoria de Análise de Recursos e à Secretaria de Gestão de Precedentes, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA N° 309, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 10652/2023, resolve: AUTORIZAR a cessão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, do servidor Danilo Mendes Guimarães, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função comissionada de Supervisor de Seção, Código FC-05. Min. Luís Roberto Barroso TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 844, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a partir do dia 23 de outubro de 2023, Adilson Cunha Silva, cedido do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Assessoria do Centro Cultural da Justiça Eleitoral, do Gabinete do Diretor-Geral, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 637, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Designar o servidor MIGUEL FELINTO VIEIRA NETO, código 52160, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, Nível CJ-3, no período de 8 a 21 de janeiro de 2024. 2 - Designar o servidor AUGUSTO ALENCAR DE SOUZA VIEIRA, código 51396, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, Nível CJ-3, no período de 22 a 31 de janeiro de 2024. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 786, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 880 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 07/11/2023, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora VALERIA FERNANDES SANTOS, código 34555, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN, removida para esta Corte, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Acordãos, Nível FC- 5, da Secretaria da 6ª Turma. JOSE RAILTON SILVA REGO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.232, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o Memorando nº 3441268, contido nos autos do Processo nº 022543/23-00.163 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto na Resolução 314/2022 (2737606), alterada pela Resolução nº 324/2023 (3125406) e, considerando que a Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal e Diretora do Foro da 11ª CJM, estará de férias, no período de 3 a 12 de novembro de 2023, resolve: CONVOCAR o Dr. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, matrícula 8142, Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir a titularidade do Foro da 11ª CJM, no período de 3 a 12 de novembro de 2023. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.238, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3458563, contido nos autos do Processo nº 023197/23-00.199, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA à Sra. ANDREA MAGALHÃES, filha inválida da Técnica Judiciária aposentada do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, SÔNIA MARIA MAGALHÃES, a contar de 5 de agosto de 2018, data do óbito da instituidora, com efeitos financeiros a contar de 1º de novembro de 2023, conforme decisão judicial proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal Cível de Vitória, em 13/10/2023, nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 5004444- 30.2020.4.02.5001, nos termos do art. 215, da alínea b do inciso IV do art. 217, do art. 219, e do inciso III do art. 222, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015; inciso I do § 7º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c inciso I do art. 2º da Lei n.º 10.887/2004, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 1.899, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356- 10.2018.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do candidato PAULO ALVES DE SANTANA NETO, realizada pelo ATO/PRESI 1806/2023, de 26/10/2023, publicado no Diário Oficial da União de 30/10/2023, Seção II, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.900, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356-10.2018.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação da candidata CLAUDIA FRANCO VIEIRA ALMEIDA, realizada pelo ATO/PRESI 1804/2023, de 26/10/2023, publicado no Diário Oficial da União de 30/10/2023, Seção II, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO