DOE 09/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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87 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº209 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº194/2023 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º, XIV, do Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no Art. 50, XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 RESOLVE NOTIFICAR O FALECI- MENTO do servidor aposentado CARLOS ALBERTO PEREIRA PONTES, matrícula nº 3001641-6, ocupante do cargo/função de Engenheiro Civil, Classe V Ref. 30, ocorrido em 30 de setembro de 2023, conforme Certidão de Óbito nº 118479, expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 01 de outubro de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA 1709/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.015426/2023-35, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de COMPOREM COMISSÃO DE OPERAÇÃO RADAR, durante o período de 01/10/2023 a 06/11/2023, nos locais consignados no aludido anexo, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023 Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1709/2023 30 DE AGOSTO DE 2023 NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V BEBERIBE/CE - 14/10/2023 à 16/10/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 153,33 R$ 0,00 R$ 153,33 ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V BEBERIBE/CE - 21/10/2023 à 23/10/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 153,33 R$ 0,00 R$ 153,33 ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUCAS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V GRANJA/CE - 20/10/2023 à 21/10/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 92,00 R$ 0,00 R$ 92,00 ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUCAS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V GRANJA/CE - 04/10/2023 à 08/10/2023 4.5 R$ 61,33 R$ 275,99 R$ 0,00 R$ 275,99 ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUCAS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V JIJOCA DE JERICOACOARA/CE - 09/10/2023 à 11/10/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 153,33 R$ 0,00 R$ 153,33 ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUCAS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V MARTINOPOLE/CE - 17/10/2023 à 19/10/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 153,33 R$ 0,00 R$ 153,33 ADRIANA PASSOS RODRIGUES PRESIDENTE DE COMISSÃO IV ARACATI/CE - 13/10/2023 à 16/10/2023 3.5 R$ 64,83 R$ 226,91 R$ 0,00 R$ 226,91 ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V JIJOCA DE JERICOACOARA/CE - 06/10/2023 à 12/10/2023 6.5 R$ 61,33 R$ 398,65 R$ 0,00 R$ 398,65 ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V JIJOCA DE JERICOACOARA/CE - 17/10/2023 à 21/10/2023 4.5 R$ 61,33 R$ 275,99 R$ 0,00 R$ 275,99 ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V JIJOCA DE JERICOACOARA/CE - 23/10/2023 à 28/10/2023 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V JIJOCA DE JERICOACOARA/CE - 30/10/2023 à 02/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 ADVANIO WAGNER SILVA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V CAUCAIA/CE - 21/10/2023 à 22/10/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 92,00 R$ 0,00 R$ 92,00 ADVANIO WAGNER SILVA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V CAUCAIA/CE - 28/10/2023 à 29/10/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 92,00 R$ 0,00 R$ 92,00 ADVANIO WAGNER SILVA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V CAUCAIA/CE - 12/10/2023 à 15/10/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 AGOSTINHO BARBOSA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V BATURITE/CE - 04/10/2023 à 07/10/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 AGOSTINHO BARBOSA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V BATURITE/CE - 11/10/2023 à 15/10/2023 4.5 R$ 61,33 R$ 275,99 R$ 0,00 R$ 275,99 AGOSTINHO BARBOSA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V BATURITE/CE - 25/10/2023 à 29/10/2023 4.5 R$ 61,33 R$ 275,99 R$ 0,00 R$ 275,99 AGOSTINHO BARBOSA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V BEBERIBE/CE - 18/10/2023 à 22/10/2023 4.5 R$ 61,33 R$ 275,99 R$ 0,00 R$ 275,99 ALANA FEITOSA MORAIS SUPERVISOR REGIONAL III OCARA/CE - 06/10/2023 à 09/10/2023 3.5 R$ 77,10 R$ 269,85 R$ 0,00 R$ 269,85 ALANA FEITOSA MORAIS SUPERVISOR REGIONAL III OCARA/CE - 20/10/2023 à 23/10/2023 3.5 R$ 77,10 R$ 269,85 R$ 0,00 R$ 269,85 ALANA FEITOSA MORAIS SUPERVISOR REGIONAL III BATURITE/CE - 13/10/2023 à 16/10/2023 3.5 R$ 77,10 R$ 269,85 R$ 0,00 R$ 269,85 ALANA FEITOSA MORAIS SUPERVISOR REGIONAL III OCARA/CE - 27/10/2023 à 28/10/2023 1.5 R$ 77,10 R$ 115,65 R$ 0,00 R$ 115,65 ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V BEBERIBE/CE - 07/10/2023 à 09/10/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 153,33 R$ 0,00 R$ 153,33 ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V BEBERIBE/CE - 14/10/2023 à 16/10/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 153,33 R$ 0,00 R$ 153,33 ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V BEBERIBE/CE - 21/10/2023 à 23/10/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 153,33 R$ 0,00 R$ 153,33 ALEF LIMA SOARES MAGALHAES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SANTA QUITERIA/ CE - 27/10/2023 à 30/10/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 ALEF LIMA SOARES MAGALHAES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SANTA QUITERIA/ CE - 20/10/2023 à 23/10/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 ALEF LIMA SOARES MAGALHAES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SANTA QUITERIA/ CE - 13/10/2023 à 16/10/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 ALEF LIMA SOARES MAGALHAES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SANTA QUITERIA/ CE - 06/10/2023 à 09/10/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 ALEXANDRE ALVES ARAUJO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V CAUCAIA/CE - 21/10/2023 à 22/10/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 92,00 R$ 0,00 R$ 92,00 ALEXANDRE ALVES ARAUJO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V CAUCAIA/CE - 28/10/2023 à 29/10/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 92,00 R$ 0,00 R$ 92,00 ALISON BASTOS DE OLIVEIRA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V NOVA RUSSAS/CE - 02/10/2023 à 07/10/2023 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 ALISSON DIORGENES VASCONCELOS VISTORIADOR V URUOCA/CE - 06/10/2023 à 10/10/2023 4.5 R$ 61,33 R$ 275,99 R$ 0,00 R$ 275,99 ALLAN XAVIER DE ARAUJO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V ITAPAJE/CE - 02/10/2023 à 07/10/2023 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 ALLAN XAVIER DE ARAUJO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V UMIRIM/CE - 18/10/2023 à 23/10/2023 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32