DOMCE 10/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3332

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES (TODOS NOVOS DE PRIMEIRO USO E DE FABRICAÇÃO NACIONAL) E BATERIAS, PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS À AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA CEARA, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. DO VALOR DO LOTE VIII: R$ 5.988,00 (CINCO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1101 26 122 0037 2.053 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AMT; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, COM RECURSOS CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO TALVANES RAULINO / ANTONIO ANCHIETA CHAVES JUNIOR.

MORADA NOVA - CE, 1° DE NOVEMBRO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE Pregoeira Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:8C5E6EC5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 2023.09.20.01-SRP

O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.09.20.01-SRP, do tipo presencial, cujo objeto é Registro Formal de Preços relativos à Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de locação de impressoras, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Nova Olinda/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de proposta e habilitação marcada para o dia 24 de novembro de 2023, a partir das 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 06 de novembro de 2023.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:E36C0A62

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DECRETO Nº 127/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 149.089,97 (Cento e Quarenta e Nove Mil, Oitenta e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22.

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 149.089,97 (Cento e Quarenta e Nove Mil, Oitenta e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$149.089,97 (Cento e Quarenta e Nove Mil, Oitenta e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Novembro de 2023

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO Prefeita Em Exercício

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 127/2023 de 08 de Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.

PARA:

14 14. Fundo Municipal de Educação 12 361 0235 2.056 Manutenção do Programa de Transporte Escolar 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1569000000 Outras Transferências do FNDE Anul.dotação 149.089,97

TOTAL Fundo Municipal de Educação 149.089,97

TOTAL GERAL 149.089,97

Nova Olinda, 08 de Novembro de 2023.

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO Prefeita Em Exercício

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 127/2023 de 08 de Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.

DE:

04 04. Secretaria Municipal de Finanças 04 122 0037 2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.240,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1755000000 Alienação de bem/Ativo Adm Direta 2.000,00 28 843 0338 2.009 Manutencao da Iluminação Publica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1751000000 Contribuição de Iluminação Pública 67.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 75.630,00

DE: