DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023111000008 8 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA Nº 52, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa 6, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2018, resolve: 1º Habilitar o médico veterinário AUGUSTO CEZAR ALMEIDA BARBOSA CRMV-AL nº 01333 VP, para colher material para exame de MORMO, nos termos dos Artigos 4º e 5º da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. JORGE MARQUES DA SILVA PORTARIA Nº 53, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa 6, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2018, resolve: 1º Habilitar o médico veterinário JOSE ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO CRMV- AL nº 1560 VP, para colher material para exame de MORMO, nos termos dos Artigos 4º e 5º da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. JORGE MARQUES DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA Nº 30, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e com base no que determina IN MAPA 19 de 2011, que regulamenta a emissão de guias por meio do e-GTA, e IN MAPA 22 de 2013, que regulamenta o processo de habilitação de médicos veterinários para emissão de guia de trânsito animal que não pertencem ao Serviço Oficial e demais legislações em vigor, resolve: Art. 1º Habilitar os médicos veterinários, referentes aos processos descritos: . 21054.001228/2023-66 ERICK ANJOS ALVES CRMV-SE 01647 . 21054.001231/2023-80 JOÃO PAULO FEITOSA FERREIRA CRMV-SE 01631 . 21054.001237/2023-57 ALVARO DE ALMEIDA MATOS CRMV-SE 01596 . 21054.001245/2023-01 MAYCON OLIVEIRA AZEVEDO CRMV-SE 01179 . 21054.001251/2023-51 GEFTHER DA ROCHA SANTOS CRMV-SE 01497 . 21054.001252/2023-03 ACÁCIA DA VITORIA BARRETO CRMV-SE 01586 . 21054.001254/2023-94 FELIPE APOLONIO DA SILVA MARINHO CRMV-SE 01022 . 21054.001256/2023-83 LÍVIA SANTOS LIMA CRMV-SE 01620 . 21054.001257/2023-28 GLEICE KELLY NASCIMENTO SANT ANNA CRMV-SE 01543 . 21054.001258/2023-72 HELEN ROCHA AZEVEDO SANTOS CRMV-SE 01613 . 21054.001264/2023-20 ANA VERENA BARROSO VIANA CRMV-SE 01556 . 21054.001265/2023-74 ELIADA DOS SANTOS SILVA CRMV-SE 01646 . 21054.001267/2023-63 LAIS ALVES DO NASCIMENTO CRMV-SE 01500 . 21054.001268/2023-16 RHAVANNE EMANNUEL SANTOS CRMV-SE 01094 . 21054.001269/2023-52 LUIS FERNANDO AMARAL REZENDE CRMV-SE 01521 . 21054.001270/2023-87 ERNANDO BARBOSA RODRIGUES CRMV-SE 01078 . 21054.001271/2023-21 JOSÉ BARRETO FILHO CRMV-SE 01198 . 21054.001272/2023-76 KAROLAYNE ALVES MENDONÇA CRMV-SE 01628 . 21054.001273/2023-11 MARILIRA SANTOS SOARES CRMV-SE 01270 . 21054.001277/2023-04 JONAS GABRIEL VIEIRA DE SÁ CRMV-SE 01651 . 21054.001361/2023-12 DREVISSON SAMMIR SILVINO SANTOS CRMV-SE 01474 Art. 2º O médico veterinário habitado no Art. 1º deverá cumprir o disposto na IN 22 de 20 de junho de 2013, no que refere aos deveres do profissional habilitado, quanto a entrega de relatórios de trânsito e vacinações, planilhas de trânsito, informe mensal de notificação de doenças, bem como comparecer ao serviço oficial sempre que convocado ou participar de treinamentos, prestar da numeração de GTA em seu poder; Art. 3º Estará habilitado para emissão de e-GTA após cadastro na Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, confirmação do vínculo do responsável técnico (RT) a um evento agropecuário (Feiras, Leilões, Eventos equestres etc.) via formulários de solicitação no site da EMDAGRO; Art. 4º Para eventos perenes, como feiras, deverá ser apresentado também a anotação de responsabilidade técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); Art. 5º Para vínculos com propriedades rurais (haras), os mesmos deverão apresentar à EMDAGRO-SE autorização do proprietário do estabelecimento; Art. 6º Qualquer alteração nos dados cadastrais relacionados nos processos acima descritos e correspondentes ao Médico Veterinário deverão ser realizados via protocolo, por escrito ao SISA/DDA/SFA-SE no prazo máximo de 15 (quinze) dias anteriores a modificação proposta; Art. 7º O não atendimento ao disposto no Art.2º implicará no imediato cancelamento desta portaria, sendo que o interessado ficará impedido de requerer outra habilitação pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data da suspensão; Art. 8º É vedada ao médico veterinário habilitado a emissão de guia de trânsito animal para outras espécies de animais ou outros eventos descritos não autorizados pela EMDAGRO-SE, devendo ser originárias do estabelecimento sob sua responsabilidade técnica descrito no citado artigo da portaria com destinos a estabelecimentos registrados ou em processo de registro na EMDAGRO; Art. 9º E vedado ao médico veterinário habilitado a emissão de guias de trânsito animal com finalidade não prevista pela EMDAGRO-SE, baseada em legislação vigente; Art. 10 O requerimento de renovação deverá ser protocolado na SFA, no prazo mínimo de 30 dias antes do vencimento da portaria; Art. 11 Esta Portaria poderá ser cancelada a qualquer momento a critério do Serviço Oficial; Art. 12 Esta Portaria tem validade de 3 (três) anos e entra em vigor na data de sua publicação. JONIELTON OLIVEIRA DANTAS SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS ATO Nº 50, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. 01. Motivo da solicitação: Registro (15/08/2023) Requerente:Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. Marca comercial:METRIBUZIN TÉCNICO NAGARJUNA Nome comum: Metribuzim Nome químico:4-amino-6-terc-butil-4,5-di-hidro-3-metiltio-1,2,4-triazin-5-ona Classe de uso: Herbicida. Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.062649/2023-99 02. Motivo da solicitação: Registro (18/08/2023) Requerente:Sinon do Brasil Ltda. Marca comercial: CLHORANTRANILIPROLE TÉCNICO SINON Nome comum: Clorantraniliprole Nome químico:3-bromo-4′-chloro-1-(3-chloro-2-pyridyl)-2′-methyl-6′-(methylcarbamoyl) pyrazole-5- carboxanilide Classe de uso: Inseticida. Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº:21000.063541/2023-13 03. Motivo da solicitação: Registro (21/08/2023) Requerente:Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. Marca comercial:AZOXYSTROBIN TÉCNICO NAGARJUNA Nome comum: Azoxistrobina Nome químico:metil (E)-2-{2-[6-(2-cianofenoxi)pirimidin-4-iloxi]fenil}-3-metoxiacrilato Classe de uso: Fungicida. Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº:21000.063810/2023-41 04. Motivo da solicitação: Registro (24/08/2023) Requerente:PROREGISTROS Registros de Produtos Ltda. Marca comercial:PICOXYSTROBIN TÉCNICO WYNCA Nome comum: Picoxistrobina. Nome químico:Metil (E)-3-metoxi-2-{2-[6-(trifluormetil)-2-piridiloximetil]fenil}acrilato Classe de uso: Fungicida. Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº:21000.064816/2023-36 05. Motivo da solicitação: Registro (25/08/2023) Requerente:Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. Marca comercial: ZETA-CYPERMETHRIN TÉCNICO BHARAT Nome comum: Zeta-cipermetrina Nome químico: mixture of the stereoisomers (S)-a-cyano3-phenoxybenzyl (1RS,3RS;1RS,3SR)-3-(2,2-dichlorovinyl)-2,2-imethylcyclopropanecar boxylate where the ratio of the (S); (1RS,3RS) isomeric pair to the (S);(1RS,3SR) isomeric pair lies in the ratio range 45-55 to 55-45 respectively. Classe de uso: Inseticida. Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº:21000.064931/2023-19 06. Motivo da solicitação: Registro (29/08/2023) Requerente: ALTA - América Latina Tecnologia Agrícola Ltda. Marca comercial: HALOXIFOPE-P-METÍLICO TÉCNICO ALTA III Nome comum: Herbicida. Nome químico: methyl (R)-2-{4-[3-chloro-5-(trifluoromethyl)-2- pyridyloxy]phenoxy}propanoate Classe de uso: Haloxifope-P metílico Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21016.005434/2023-00 07. Motivo da solicitação: Registro (05/09/2023) Requerente: AllierBrasil Agro Ltda. Marca comercial: PIRACLOSTROBINA TÉCNICO GOOD-HARVEST Nome comum: Piraclostrobina Nome químico: methyl N-{2-[1-(4-chlorophenyl)-1H-pyrazol-3- yloxymethyl]phenyl}(Nmethoxy)carbamate Classe de uso: Fungicida. Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.067217/2023-74 08. Motivo da solicitação: Registro (14/09/2023) Requerente: Ferbru Participações S.A. Marca comercial: PIRACLOSTROBINA TÉCNICO AGX II Nome comum: Piraclostrobina Nome químico: methyl N–{2–[1–(4–chlorophenyl)–1H–pyrazol–3–yloxymethyl]phenyl}(N–methoxy)carbamate Classe de uso: Fungicida. Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.069075/2023-80 09. Motivo da solicitação: Registro (15/09/2023) Requerente: Ferbru Participações S.A. Marca comercial: AZOXISTROBINA TÉCNICO AGX Nome comum: Piraclostrobina Nome químico: methyl N–{2–[1–(4–chlorophenyl)–1H–pyrazol–3–yloxymethyl]phenyl}(N–methoxy)carbamate Classe de uso: Fungicida. Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.069410/2023-40 10. Motivo da solicitação: Registro (18/09/2023) Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. Marca comercial: CIPERMETRINA TÉCNICO SYN Nome comum: Cipermetrina. Nome químico: (RS)-a-cyano-3-phenoxybenzyl (1RS,3RS; 1RS,3SR)-3-(2,2-dichlorovinyl)- 2,2-dimethylcyclopropane carboxylate Classe de uso: Inseticida. Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.069806/2023-97 11. Motivo da solicitação: Registro (21/09/2023) Requerente: Solagro Soluções Agrícolas Ltda. Marca comercial: CIPERMETRIN TÉCNICO GHARDA Nome comum: Cpermetrina. Nome químico: (RS)-a-cyano-3-phenoxybenzyl (1RS,3RS; 1RS,3SR)-3-(2,2- dichlorovinyl)2,2- dimethylcyclopropane carboxylate Classe de uso: Inseticida.