DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PA SAO FELIX DO XINGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14051642000123008 41820012 344.515,00 344.515,00 10302501885350001 . PE J U C AT I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE J U C AT I 10635804000123023 35390002 63.537,00 63.537,00 10302501885350026 . PR RIO BRANCO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO SUL 10409046000123001 37050002 249.957,00 249.957,00 10302501885350041 . RN P I LO ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILOES 12780534000123002 41630015 323.812,00 323.812,00 10302501885350024 . RO NOVO HORIZONTE DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13890217000123022 37250001 239.857,00 239.857,00 10302501885350011 . RO NOVO HORIZONTE DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13890217000123023 37250001 239.963,00 239.963,00 10302501885350011 . SE SIMAO DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS 11634081000123007 41440003 241.316,00 241.316,00 10302501885350028 . SP SANTO ANASTACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIO 11950866000123001 25200004 323.812,00 323.812,00 10302501885350035 . TO SAO SALVADOR DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO SALVADOR DO TOCANTINS 12489636000123006 40960004 344.515,00 344.515,00 10302501885350017 . T OT A L 12 PROPOSTAS 3.839.310,00 PORTARIA GM/MS Nº 1.764, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . ES M A R AT A I Z ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE M A R AT A I Z ES 14758660000123008 237.302,00 A400 10302501885350001 . MG ALMENARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11486972000123008 3.096.039,00 A400 10302501885350001 . PI PIRIPIRI MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10479981000123017 209.797,00 A400 10302501885350001 . RJ NITEROI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI 11249035000123029 193.527,00 A400 10302501885350001 . SE L AG A R T O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11447284000123004 348.063,00 A400 10302501885350001 . SP CO S M O P O L I S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18692355000123021 233.600,00 A400 10302501885350001 . T OT A L 6 PROPOSTA(S) 4.318.328,00 PORTARIA GM/MS Nº 1.765, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 12116247000123010 921.316,00 A400 10302501885350001 . T OT A L 1 PROPOSTA(S) 921.316,00