DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXI Nº 214 Brasília - DF, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111000001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades............................................................................................................ 13 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 13 Ministério das Comunicações................................................................................................. 17 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 19 Ministério da Defesa............................................................................................................... 21 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 40 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 43 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 44 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 45 Ministério da Educação........................................................................................................... 46 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 114 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 114 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 121 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 123 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 123 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 126 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 139 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 141 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 144 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 144 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 144 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 145 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 146 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 147 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 149 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 149 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 157 Ministério dos Transportes................................................................................................... 160 Ministério do Turismo........................................................................................................... 180 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 181 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 182 Ministério Público da União................................................................................................. 182 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 185 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 186 Poder Legislativo ................................................................................................................... 186 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 186 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 197 Ineditoriais ............................................................................................................................. 208 .................................. Esta edição é composta de 346 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110001 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 00094.000966/2019-63. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 07.108.509/0002-82 - SCHNEIDER ELECTRIC IT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA; 82.743.287/0035-53 - SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. Objeto: Alteração contratual. Vigência: 06/11/2023 a 28/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 625.808,58. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 243001 Nº Processo: 00100.000374/2023-00. Pregão Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado: 11.241.567/0001-76 - APC TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, por demanda, de manutenção e de instalação de cabeamento estruturado (lógico e elétrico) e fibra óptica, incluindo organização de racks, instalações de tomadas elétricas, remanejamento de pontos existentes, instalação de novos pontos e o fornecimento de todo material necessário para atendimento das demandas, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/11/2023 a 09/11/2028. Valor Total: R$ 645.174,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110245 Número do Contrato: 13/2019. Nº Processo: 00034.000379/2019-89. Dispensa. Nº 28/2019. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 13/2019 até o dia 31 de outubro de 2024. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 361.785,72. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 110245 Nº Processo: 00034000033202367. Objeto: Aquisição de peça para o restabelecimento (funcionamento) normal da impressora offset plana, marca KBA, modelo RAPIDA 75-4, de propriedade desta Imprensa Nacional.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110245-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO DA SILVA CAVEDO Pregoeiro (SIASGnet - 09/11/2023) 110245-00001-2023NE000001 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 12 - PROCURADOR FEDERAL, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO torna público o resultado provisório na prova oral, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador Federal. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA ORAL 1.1 Resultado provisório na prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova oral. 10019080, Aderdival Brito Cavalcanti Junior, 85.08 / 10017282, Adryan Bracht Juver, 98.50 / 10015701, Airton Ferreira Pacheco Segundo, 80.25 / 10016636, Alber Gayoso e Almendra Ibiapina Moreno, 98.00 / 10008931, Alessandra Mansur Ramagem, 89.33 / 10018809, Alessandro Mourao Alves, 81.92 / 10011615, Alexsander Kaim Kamphorst, 81.50 / 10018845, Aliana Rubim Cabral, 75.08 / 10012458, Aline Brandao Manciola, 84.50 / 10018378, Alinne Rebelo de Abreu, 95.75 / 10006723, Allysson Rodrigo Albuquerque Rocha, 84.75 / 10002686, Aluisio de Padua Andrade, 74.00 / 10000380, Alysson Wagner Brito Ferreira, 87.33 / 10004097, Amanda Lima Lino Alcantara, 80.97 / 10005563, Amanda Martins Pereira, 85.75 / 10008894, Ana Carolina de Carvalho Botelho, 85.58 / 10003867, Ana Carolina Guiessmann Krepsky, 90.97 / 10000686, Ana Clara de Jesus Monteiro, 80.50 / 10019421, Ana Paula Pilon Meira, 82.50 / 10022569, Ana Rafaela Martinez de Medeiros, 93.50 / 10019091, Ananda Oliveira dos Santos, 96.33 / 10008950, Anderson Luis de Souza Oppelt, 78.67 / 10010911, Andre Ferraz Arcoverde, 87.00 / 10009806, Andre Macedo do Nascimento, 96.08 / 10008652, Andre Pereira da Silva, 93.83 / 10006040, Andre Ricardo Peixoto, 83.30 / 10010729, Andre Santana de Souza, 95.08 / 10018256, Andre Victor Caixeta de Amorim, 87.67 / 10019048, Andre Victor Souza Diniz, 85.67 / 10001304, Andreza Barbosa Assis Pedrosa, 87.33 / 10001042, Anna Luiza Mattos Duarte, 88.17 / 10020650, Antonio Mescolin Neto, 100.00 / 10016258, Armstrong Henrique de Lima Almeida, 68.50 / 10021681, Arthur Jun Tsutiya, 73.33 / 10027076, Artur Mourao Costa Lima, 75.00 / 10008734, Augusto Telles Netto Vasconcelos, 85.08 / 10008776, Barbara Fernandez de Bastos, 97.75 / 10015050, Barbara Lima Franco, 86.83 / 10026210, Barbara Maria Dantas Mendes Ribeiro, 80.58 / 10003198, Barbara Mendes Peres, 98.75 / 10013372, Benjamin Guimaraes Dock, 90.00 / 10009728, Betina Buchaim Osvaldt, 85.08 / 10013006, Bianca de Sa Cisneiros, 94.50 / 10012400, Blendel da Silva Oliveira, 68.00 / 10026264, Breno Hernandes Goncalves, 79.00 / 10023160, Bruna Bruening Pereira, 98.50 / 10016184, Bruna dos Santos Sciortino, 98.50 / 10000201, Bruno Ferreira Mattos, 77.34 / 10012844, Bruno Luiz Avellar Silva, 91.00 / 10005241, Bruno Rafael de Albuquerque Lemos Araujo, 87.90 / 10012364, Caio Manoel Clementino de Alcantara, 98.00 / 10020307, Caio Santiago Fernandes Santos, 83.17 / 10015928, Camila Alves Fortaleza, 90.50 / 10002241, Camila Grieco Rodrigues Dias, 89.33 / 10020989, Camila Pinheiro, 87.50 / 10003176, Camila Sousa Oliveira Lima, 97.80 / 10010845, Camila Virginia Rocha Pacheco, 91.83 / 10004121, Camilla Gambarra Moreira, 86.88 / 10008095, Caricio Rodrigues de Souza, 91.58 / 10003257, Carla Botto Lamas, 75.55 / 10019997, Carla Gadelha Xavier, 82.50 / 10001723, Carla Vanessa Groff de Andrade, 77.17 / 10002649, Carolina Guimaraes Ayupe, 85.50 / 10010459, Caroline Pio Vilanova Rodrigues, 93.58 / 10000863, Caroline Porfirio Costa, 81.50 / 10027232, Carolline Cardoso Pinheiro, 82.08 / 10009700, Cassia Caroline Candida Castro, 83.58 / 10010835, Cassio Mateus Vital de Franca, 94.50 / 10008226, Celina Barbosa Montenegro, 89.75 / 10013696, Celine Barreto Anadon, 64.75 / 10017859, Celso Floriano de Paulo Junior, 92.67 / 10000633, Christina de Oliveira Mascarenhas, 93.67 / 10008320, Daniel Luz, 84.83 / 10020380, Daniel Ozanan de Araujo Pereira, 82.50 / 10016929, Daniel Wanderley Cavalcanti de Almeida Pedrosa, 98.50 / 10009171, Daniela de Nazare Uchoa dos Santos, 87.33 / 10009472, Daniela Perez Fernandez Ravena, 94.83 / 10008268, Daniela Wilhelms, 88.25 / 10012426, Daniele Paulina Martins Nunes, 81.50 / 10006232, Danilo Alcantara Rodrigues, 79.65 / 10023105, Danilo Bezerra Lauande Fonseca, 73.00 / 10002760, Danniel Pedro Lima de Araujo da Conceicao, 66.33 / 10019548, Dariel Oliveira de Santana Neto, 85.00 / 10001276, Darlan Araujo da Silva, 89.84 / 10001999, Davi Carvalho Soub, 74.33 / 10019935, David Luz Vilela Engel Vieira, 59.58 / 10013751, Dayane Fernandes Siqueira, 92.50 / 10008870, Debora Pascal de Almeida, 86.42 / 10004436, Denise Pires Ventura Azevedo, 84.92 / 10023473, Diago Lago Rocha, 55.50 / 10011561, Diego Rodrigues Calazans, 73.00 / 10019211, Diogenes Lima Peixoto de Siqueira, 62.33 / 10013947, Diogo Melo Neris, 88.00 / 10002661, Douglas Teixeira Barroco, 83.33 / 10002131, Eduardo Petry Terra Werneck, 91.33 / 10017248, Eduardo Philipe Magalhaes da Silva, 81.67 / 10008409, Eduardo Pinheiro Rocha, 90.50 / 10027650, Eliza Victoria Silva Lemos, 94.00 / 10011411, Ellen Cristina Oenning Romero, 85.75 / 10022419, Erlon Machado Grisi Neto, 87.33 / 10015801, Ewerton Vinicius Pereira da Silva, 87.17 / 10021570, Fabiane Lorenzon Schaly, 85.00 / 10002009, Fabianne Carolinne Moreira Silva, 83.50 / 10004536, Fabricio Carvalho Franco, 66.85 / 10011381, Falkner de Araujo Botelho Junior, 84.50 / 10014944, Felipe Antonio Araujo, 96.50 / 10003234, Felipe Fernandes Batista, 84.85 / 10006534, Felipe Rocha Portela, 89.40 / 10012026, Felipe Schenato Pineiro, 77.75 / 10017809, Felippe Augusto Favero Simoes, 80.50 / 10006007, Fernanda Campos Marinho, 76.42 / 10008803, Fernanda Oliveira Vilas Boas, 86.08 / 10000097, Fernanda Portella de Almeida, 89.17 / 10015936, Fernando Augusto Saleta Pacheco, 95.58 / 10004059, Fernando Flores Fanaia, 98.33 / 10009503, Fernando Mattos Gameleira, 92.00 / 10010773, Filipe Audalio de Araujo Lima, 76.58 / 10019131, Francine Falone, 86.00 / 10001002, Francisco Rafael Pereira da Silva, 69.67 / 10010199, Gabriel Braga Camargos de Almeida Viana, 93.75 / 10019264, Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz, 91.50 / 10004313, Gabriel Fernandes Ferreira Tavares, 90.68 / 10012043, Gabriel Melo Dutra, 93.00 / 10004263, Gabriel Pizzetti do Nascimento, 91.02 / 10012033, Gean Wagner Oliveira Braga, 87.00 / 10025317, Gilberto Elias Guterres, 89.50 / 10020233, Gilles Zamprogno Loureiro, 82.50 / 10016196, Giovanni Heinrikus Reis Panatto, 85.58 / 10020004, Gledson de Lima Araujo, 70.42 / 10011358, Gleristony Teixeira Braga, 84.50 / 10005098, Guilherme Dalbosco Loss, 91.50 / 10010411, Guilherme Fernandes Alves, 86.33 / 10003765, Guilherme Fraiha Granjo, 91.63 / 10016330, Guilherme Natalino Frois, 89.67 / 10001177, Guilherme Nogueira Santos, 78.83 / 10011723, Gustavo Jose de Deus Souza Gomes, 89.50 / 10004833, Hana Ferber Corezzi Ferrer Pinheiro, 81.72 / 10019145, Henrique Ferronatto Fontanella, 94.00 / 10018320, Horigenes Fontes Soares Neto, 95.75 / 10004526, Hugo Ferreira Camara, 85.30 / 10011705, Ieda Moreira Barreira, 67.25 / 10000816, Igor Daniel Cavalcante de Melo, 83.00 / 10002527, Igor de