DOEAM 08/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 08 de novembro de 2023 6 DECRETO Nº 48.463, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto. Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.569.259 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, a se verificar no Exercício Financeiro. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de novembro de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda Protocolo 156383 ANEXO DO DECRETO Nº 48.462, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 362 3283 2705 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio 0001 A 1.552.252 3390 61.988,80 0001 A 1.552.252 3390 261.259,58 0001 A 1.552.252 3390 459.133,01 0011 A 1.552.252 3390 61.988,80 0011 A 1.552.252 3390 261.259,58 0011 A 1.552.252 3390 459.133,01 12 366 3283 2763 - Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos 0001 A 1.552.252 3390 15.526,44 0001 A 1.552.252 3390 65.300,07 0001 A 1.552.252 3390 114.810,94 0011 A 1.552.252 3390 15.511,82 0011 A 1.552.252 3390 65.300,07 0011 A 1.552.252 3390 114.803,31 12 361 3283 2768 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental 0001 A 1.552.252 3390 77.486,00 0001 A 1.552.252 3390 326.553,58 0001 A 1.552.252 3390 573.914,98 0011 A 1.552.252 3390 77.486,00 0011 A 1.552.252 3390 326.553,58 0011 A 1.552.252 3390 573.914,98 TOTAL 3.911.924,55 3.911.924,55 TOTAL POR SECRETARIA 1 ANEXO DO DECRETO Nº 48.462, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 362 3283 2705 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio 0001 A 1.552.252 3390 61.988,80 0001 A 1.552.252 3390 261.259,58 0001 A 1.552.252 3390 459.133,01 0011 A 1.552.252 3390 61.988,80 0011 A 1.552.252 3390 261.259,58 0011 A 1.552.252 3390 459.133,01 12 366 3283 2763 - Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos 0001 A 1.552.252 3390 15.526,44 0001 A 1.552.252 3390 65.300,07 0001 A 1.552.252 3390 114.810,94 0011 A 1.552.252 3390 15.511,82 0011 A 1.552.252 3390 65.300,07 0011 A 1.552.252 3390 114.803,31 12 361 3283 2768 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental 0001 A 1.552.252 3390 77.486,00 0001 A 1.552.252 3390 326.553,58 0001 A 1.552.252 3390 573.914,98 0011 A 1.552.252 3390 77.486,00 0011 A 1.552.252 3390 326.553,58 0011 A 1.552.252 3390 573.914,98 TOTAL 3.911.924,55 3.911.924,55 TOTAL POR SECRETARIA 1 DECRETO Nº 48.464, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.297.810,52 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.660.242 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Bloco de Proteção Social Especial - SUAS, a se verificar no Exercício Financeiro. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de novembro de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda Protocolo 156384 ANEXO DO DECRETO Nº 48.463, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3249 FORMAR PARA DESENVOLVER 12 363 3249 2260 - Desenvolvimento de Projetos, Bens e Serviços Técnicos e Científicos 0001 A 1.569.259 3390 230.000,00 TOTAL 230.000,00 230.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1 ANEXO DO DECRETO Nº 48.463, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3249 FORMAR PARA DESENVOLVER 12 363 3249 2260 - Desenvolvimento de Projetos, Bens e Serviços Técnicos e Científicos 0001 A 1.569.259 3390 230.000,00 TOTAL 230.000,00 230.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1 ANEXO DO DECRETO Nº 48.464, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA SEGURIDADE 3235 AMAZONAS SOCIAL 08 244 3235 2040 - Descentralização dos Serviços Socioassistenciais 0001 A 1.660.242 3350 598.260,52 08 244 3235 2070 - Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do SUAS 0001 A 1.660.242 3390 699.550,00 TOTAL 1.297.810,52 1.297.810,52 TOTAL POR SECRETARIA 1 Protocolo 156385 <#E.G.B#156385#6#159619/> <#E.G.B#156386#6#159620> DECRETO Nº 48.465, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$801.764,00 (OITOCENTOS E UM MIL E SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.660.245 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Programas do SUAS, a se verificar no Exercício Financeiro. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de novembro de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO