DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXI Nº 214-A Brasília - DF, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082023111000001 1 Sumário Ministério da Cultura ................................................................................................................ 1 Ministério da Justiça e Segurança Pública .............................................................................. 1 Ministério do Trabalho e Emprego.......................................................................................... 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página .................................... Ministério da Cultura INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL AVISO DE RETIFICAÇÃO Processo nº 01450.006546/2023-33 No Edital de chamamento público Iphan nº 09/2023, referente a Seleção de propostas para fins de elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e complementares visando à proteção do patrimônio cultural brasileiro, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 193, de 09 de outubro de 2023, Seção 3, página 70 Onde se lê: A Chamada Pública estará disponível no site do Iphan www.gov.br/iphan e na plataforma Transferegov.br, que pode ser acessada pelo endereço portal.transferegov.sistema.gov.br. Para participar, todas as instituições devem ser previamente credenciadas na plataforma Transferegov.br. PRAZOS: Início do envio das propostas: 09/10/2023. Data limite para entrega das propostas: 10/11/2023. Leia-se: A Chamada Pública estará disponível no site do Iphan www.gov.br/iphan e na plataforma Transferegov.br, que pode ser acessada pelo endereço portal.transferegov.sistema.gov.br. Para participar, todas as instituições devem ser previamente credenciadas na plataforma Transferegov.br. PRAZOS: Início do envio das propostas: 09/10/2023. Data limite para entrega das propostas: 12/11/2023. LEANDRO GRASS Presidente Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL Nº 59/2023 PROCESSO Nº 8020.008844/2023-77 A UNIÃO, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a devida observância das disposições legais pertinentes e, em alteração ao Edital nº 048/2023, em especial ao seu item 9.1, publicado no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2023, prorroga os prazos de inscrição ao processo de seleção das propostas constantes no referido Edital. 1. OBJETO 1.1 O objeto deste instrumento é prorrogar os prazos de inscrição ao processo de seleção das propostas para a construção e a equipagem de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE, que visam à prevenção da violência e a redução da criminalidade e das desigualdades no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública - Sistema Único de Segurança Pública - Fundo Nacional de Segurança Pública e do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, visando ampliar a participação dos entes subnacionais no certame. 2. PRAZOS 2.1 Os prazos de inscrição ao processo de seleção das propostas passam a ser: Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO EDITAL Nº 4/2023 ALTERA O EDITAL Nº 3/2023, QUE DIVULGA O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO FGTS DIGITAL A SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a publicação da Portaria MTE nº 3553, de 23.10.2023, que autorizou a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS para empregadores situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, alcançados por estado de calamidade pública, em relação às competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024; Considerando a publicação da Instrução Normativa RFB n. 2.163, de 10.10.2023, prevendo alterações na forma de declaração da Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial, com substituição de eventos; Considerando a quantidade expressiva de solicitações de empregadores para prorrogação da data de implantação do ambiente de produção e operação efetiva, a fim de minimizar impactos na sua rotina de processos de cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas decorrentes das recentes alterações normativas fiscais, e, ainda, de possibilitar-lhes maior período para teste do sistema; Resolve alterar o cronograma de implantação do FGTS Digital divulgado no Edital SIT nº 3/2023, que fica substituído pelo seguinte: . Data Fa s e Alcance . 19.08.2023 Implantação do ambiente de produção e operação limitada. Empresas do Grupo 01 (eSocial) . 23.09.2023 Implantação do ambiente de produção e operação limitada. Empresas dos demais grupos (eSocial) . 13.01.2024 Encerramento da operação limitada. Todas as empresas . 13.01.2024 a 29.02.2024 Preparação do sistema para entrada em operação efetiva. . 01.03.2024 Implantação ambiente de produção e operação efetiva. Todas as empresas Permanecem inalteradas as demais previsões dos Editais SIT nº 1/2023 e nº 3/2023. O presente Edital produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. HENRIQUE MANDAGARÁ DE SOUZA ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL . Lançamento das Seleções do Novo PAC 27/09/2023 . Publicação do Edital no Diário Oficial da União 09/10/2023 . Inscrições 09/10/2023 a 12/11/2023 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. Os demais itens do Edital nº 48/2023 permanecem inalterados. 3.2. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados pelo telefone (61) 2025-7150. TADEU ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública