DOE 10/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231217 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1217/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Aquisição de equipamento CAPELA DE EXAUSTÃO DE GASES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231319 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13192023 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é Contratação de seguro total para a frota de veículos do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU 192 CE, para cobertura de 182 (cento e oitenta e duas) ambulâncias, com assistência técnica 24h (vinte e quatro horas) por dia, 07 (sete) dias por semana, em todo o território estadual, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. José Edson Bezerra PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2023 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520; IV - CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Paulino Pereira de Lemos, n° 362, sala 17, Bairro Marechal Rondon – Caucaia/CE, CEP 61.652-330; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 03/2023, Nos termos que constam no Processo nº. 05875384/2023 e nas normas do art. 65, II, alínea “d”, da Lei Federal nº. 8.666/1993, c/c do Contrato nº. 03/2023, Cláusula Quinta – do Valor e Reajustamento; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objetivo a alteração da razão social da contratada e conceder a repactuação do Contrato nº03/2023, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e vale transporte, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – Categoria de Asseio e Conservação e Terceirização de mão de obra, - CE 000508/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo é de R$ 262.974,60 (duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), passando o valor mensal de 371.522,71 (trezentos e setenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos) para R$ 393.437,26 (trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, Representante legal da CONTRATADA. Josane Botelho Vieira Wirtzbiki COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 01/2023 CONTRATANTE: FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO (FEFCA) CONTRATADA: TROVALE TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de fornecimento de Solução de Qualificação e Apoio à Recuperação de Débitos com base de dados própria, suporte presencial e remoto e prestação de serviços técnicos especializados, consoante específica o Edital de Pregão Eletrônico no 045/2021- COLIC/SCG/SPLAN/SEEC-DF e a Proposta da CONTRATADA, que passam a integrar o presente Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato obedece aos termos do Edital do Pregão Eletrônico no 045/2021 COLIC/SCG/SPLAN/ SEEC-DF, da Proposta da CONTRATADA e da Lei no 8.666/93, da Lei 10.520/2002 e do Decreto Federal no 10.024/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Contrato. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, por meio de Termo Aditivo, para os subsequentes exercícios financeiros, observado o limite estabelecido no Inciso II do art. 57, da Lei Federal no 8.666, de 1993, após a verificação da real necessidade e com vantagens para o CONTRATANTE na continuidade deste Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 719.400,00 (setecentos e dezenove mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200003.03.126.211.10887.03.339040.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado do Ceará e André Gustavo Simões Assumpção, Representante legal da CONTRATADA. Josane Botelho Vieira Wirtzbiki COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 19/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTRO- LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Gover- nador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE.; V - ENDEREÇO: Rua Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 019/2022; II. Nas normas do art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários no valor R$ 629.505,76 (seiscentos e vinte e nove mil quinhentos e cinco reais e setenta e seis centavos), o valor global do contrato passa para R$ 1.259.011,52 (um milhão duzentos e cinquenta e nove mil onze reais e cinquenta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 15 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 19 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela Contratante e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, pela Contratada. Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 06/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE; CONTRATADA: ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA LTDA; OBJETO: constitui objeto deste contrato a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1.440 (mil quatrocentos e quarenta) garrafões de água mineral, sem gás, acondicionada em vasilhame de 20 (vinte) litros para atender o consumo dos servidores e colaboradores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na dispensa de licitação nº.09/2023 e no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020, conforme instrução contida no processo NUP 41001.000877/2023-72; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos permitidos pelo § 1º do art. 57 da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 10.051,20 (dez mil cinquenta e um reais e vinte centavos), pagos em até 10 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei no 15.241, de 06 de dezembro de 2012;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.339030.1.5009100000.0 - 12479; DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2023;
SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe e PRISCILA FRAGOSO AGUIAR FRANKLIN, represen- tante da Contratada. Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR