DOE 10/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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11 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2023 NUP: 43022.003138/2023-10 I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 098/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA ASTRAL LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDE- REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25; V – ENDEREÇO: Rua Álvaro Bomílcar 3782 - São João do Tauape - Fortaleza-Ce - CEP: 60120- 280; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003138/2023-10, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, incisos I e IV da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Vigência e de Execução por mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato nº 098/2023, encerrando-se nos dias 21/05/2024 e 23/12/2023, respectivamente; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 21/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 01/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA (Representante da CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2023 I – ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2020/SOP NUP nº. 43022.003148/2023-55, que entre si celebram, de um lado, a SUPE- RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado , A FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. II -CONTRATANTE: A SUPE- RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°.144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – apto 502, bairro Guararapes. III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: Empresa FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI., estabelecida na Rua Engenheiro Humberto Monte, 2929, sala 711, Torre Norte, bairro Pici, Fortaleza-CE, CEP 60.110-000, inscrita no CNPJ sob o n. 33.560.724/0001-49, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. JOSÉ ROCIVAN BARBOSA OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº. 1436417-87-SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 388.348.633-72. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 c/c art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, demais legislações Estaduais pertinentes e em conformidade com o NUP 43022.003148/2023-55, parte integrante do referido Termo. VII – FORO: Forta- leza – Ce; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias corridos, a partir de 09/10/2023 até 06/01/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem alteração X – DA VIGÊNCIA: Sem alteração XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA: 01/11/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) e JOSÉ ROCIVAN BARBOSA OLIVEIRA (FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº47/2023 PROCESSO Nº: 43022.000063/2022-34 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, sociedade Anônima Fechada, com sede na Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, Bairro Santo Amaro, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.709- 110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47, com filial na Av. Pontes Vieira, N° 1554 – Terminal 1 - Térreo, São João do Tatuapé, no município de Fortaleza, Estado do Ceará, - CEP: 60.135-238, neste ato representada, neste ato representado pela Sra. Cristiane Aparecida Gargaglioni e pelo Sr. Hamilton Ricardo Pereira da Silva; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de Rede de Fibra Óptica na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 371, no Município de Palhano – Trecho CE-371 (PALHANO - ENTR. BR-116(A) (PEDRAS)), com Coordenadas UTM Início: 485673 m E; 9366335 m S; Final: 483340 m E; 9359107 m S, Zona Rural, entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, com extensão de 9.354,00 m e sob o canteiro central, com extensão de 144,00 m, com extensão total utilizada de 9.498,00 metros; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme mandado de intimação oriundo do processo 3025101-40.2023.8.06.001, cumprindo a devida ordem judicial; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) ANTÔNIO ROSENO FILHO (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0014/2018 I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0014/2018 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI e 55, inciso III e artigo 65, inciso II, alínea “d” e §5º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0850.001035/2023-42 Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a repactuação salarial e o realinhamento do vale- -transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 708.216,34 (setecentos e oito mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos) e para o período de 01/01/2023 a 19/02/2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,43%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.498.596,02 (oito milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma- necendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 04 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0106/2018 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2018 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0901.000837/2023-00-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: prorrogados a partir de 04 de outubro de 2023, para terminar em 03 de outubro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 02 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marcos Antonio de Carvalho, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0168/2022 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0168/2022-DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PAVIMENTAR (constituído pelas empresas: INSTTALE ENGENHARIA LTDA, líder do consórcio, REPAV ASFALTOS LTDA e CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA; V - ENDE- REÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo nº 0873.000122/2023-32-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 24 de setembro de 2023, para terminar em 17 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 22 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Victor Mosca de Carvalho Araújo, Representante da Contratada . Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE