DOE 10/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº176/2023 PROCESSO NÚMERO 05740454/2023 ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PASTA LUBRIFICANTE, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000041/2023-32, no Pregão Eletrônico nº 20230121 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 176/2023, MARCELO R DOS SANTOS (CNPJ: 20.767.014/0001-42) – ITENS – Itens 1 e 2 Com o valor unitário de R$ 20,18 a quantidade de 6.000 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corpo- rativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Marcelo Rodrigues dos Santos, Representante Legal da Empresa MARCELO R DOS SANTOS. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0182/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: serviço de manutenção preventiva e corretiva da reforma do Centro de Reuso de Aquiraz/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20220023-SOP – Processo nº 0850.000485/2023-63-Cagece - Contrato Nº 0182/2023-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses. VALOR GLOBAL: R$ 231.026,29 (duzentos e trinta e um mil, vinte e seis reais e vinte e nove centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 5 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0186/2023 CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: serviço de manutenção preventiva e corretiva dos Galpões da GESUP Pici. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20220023- SOP - Processo nº 0850.001222/2023-90-Cagece - CTR0186/2023-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 320.288,15 (trezentos e vinte mil duzentos e oitenta e oito reais e quinze centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz , Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2802879/SADDO PROCESSO Nº: 1069.000048/2023-92- Cagece OBJETO: serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dos SAA - Sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Bacia do Acaraú e Coreaú - UNBAC, em Sobral, CAGECE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, uma vez que esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, os quais constituem recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que a UNBAC, unidade de Negócio da Bacia do Acaraú e Coreaú, conta hoje com 103.237 – Cento e três mil, duzentos e trinta e sete ligações reais de água e 16.103 – Dezesseis mil, cento e três ligações reais de esgoto, atendendo de forma presencial seus clientes em 28 (vinte e oito) núcleos operacionais, realizando o tratamento de água em suas 28 estações e 33 sistemas integrados interligando a distribuição em toda a extensão de abrangência; Considerando que a unidade necessita de colaboradores para a continuidade dos serviços, bem como, para se preparar para os novos desafios ante ao Marco Regulatório; Considerando que os serviços prestados pela UNBAC são sistemáticos e continuados para atender as necessi- dades de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Bacia do Acarau e Coreaú – UNBAC; Considerando que, sem a estrutura adequada à gestão operacional, pode-se contribuir para o comprometimento do patrimônio, da segurança das obras e dos serviços prestados pela UNBAC; Considerando que a Geter iniciou 02 processos de licitação para substituição do referido contrato, dividindo as vagas em serviços Operacionais (0129.000397/2022-63) e Administrativos (0129.000395/2022-38), bem como, não existe previsão de conclusão dos respectivos processos licitatórios; Considerando que este processo de dispensa de licitação trata de substituição da 1ª dispensa CTR0065/2023, o qual tem data de término prevista para 06/10/2023; Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece; e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso os processos licitatórios PE20230029 (0129.000395/2022-38) e PE20230034 (0129.000397/2022-63) sejam homologados VALOR GLOBAL: R$ 7.426.183,72 ( sete milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e três reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1935ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000048/2023-92-Cagece. Fortaleza, 06 de outubro de 2023. Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2806985/SADDO VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 6.762.420,06; PROCESSO Nº: 1069.000053 / 2023-22- Cagece OBJETO: serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para Nº 20230026 - Dispensa de Licitação Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba- lhistas (CLT), para realização de serviços de educação ambiental junto aos clientes externos; execução de projetos e programas de responsabilidade social; execução de trabalho tecnico-social nos empreendimentos de água e esgoto; serviços administrativos e comerciais, entre outros, apoiados pela Cagece, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o objeto da Dispensa é de supra essencialidade aos serviços prestados pela Cagece à população cearense, que garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, ou seja, recursos indispensáveis à manutenção; Considerando que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, por meio da Geris, tem desenvolvido programas e projetos voltados para a comunidade, abordando temas que promovem a inclusão social, a educação ambiental, a formação cidadã, a saúde pública e a preservação dos recursos naturais; Considerando que, para atender a todas as atividades realizadas na Gerência de Responsabilidade e Interação Social, são necessárias equipes de trabalho mínimas atuando em diferentes empreendimentos, de maneira concomitante e padronizada; Considerando que a GERIS é a gerência responsável por promover o planejamento, a gestão e o controle das ações de responsabilidade social corporativa, fomentando a cidadania e o processo de educação ambiental, colaborando para a saúde e qualidade de vida dos seus diversos públicos; Considerando a existência de um processo de licitação para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa, que foi iniciado em 29 de setembro de 2021, por meio da abertura de Processo Administrativo nº 0956.000085/2021-62 (PE20220094), em substituição ao contrato CTR0146/2017, o qual tem data de término prevista para 31/10/2023; VALOR GLOBAL: R$ 6.762.420,06 ( seis milhões setecentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e vinte reais e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1941ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000053/2023-22-Cagece. Fortaleza, 25 de outubro de 2023. Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA