DOE 10/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2022 I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2022; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89; III – ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o n° 07.468.050/0001-47; V – ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira nº 515, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 58, §1º, artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e nas orientações contidas no Processo NUP 47011.002346/2023-81. VII – FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do contrato nº042/2022 em decorrência do ajuste do salá- rio-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2024 dos Empregados para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de mão de obra terceirizada. IX - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023. X - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo corresponde a R$ 40.969,42 (quarenta mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos). O valor mensal passará de R$ 42.958,60 (quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) para R$ 45.714,39 (quarenta e cinco mil, setecentos e catorze reais e trinta e nove centavos). XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 042/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 24 de outubro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Marinalva Lima Pereira - Certa Serviços Empresariais e Representações EIRELI / Ana Paula da Silva Cavalcante Eleutério – Coordenadora da Assessoria Jurídica da SEAS. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 031/2023 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: COMERCIAL FERREIRA & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.470.788/0001- 35. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de jogos pedagógicos com fins a execução do Programa Gera Ação, de acordo com as especifi- cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220016, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.998,88 (três mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1795934 – 47100004.08.243.136.11459.03.449030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Raimundo Alex Barroso Ferreira – Comercial Ferreira & prestação de serviços LTDA / Larissa de Almeida Morais Camerino – Gestora do contrato e Ana Paula da Silva Cavalcante Eleutério – Coordenadora Jurídica SEAS. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FRANCISCO EDUARDO TELES DE SOUSA JUNIOR, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 037.066.393-43, matrícula nº 3000480-9. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 27 de outubro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de julho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 47011.004966/2023-55. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, e FRANCISCO EDUARDO TELES DE SOUSA JUNIOR, socioeducador, matrícula nº 3000480-9. Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): JOÃO PEDRO ALVES SAMPAIO, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 604.926.993-99, matrícula nº 3002652-7. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 26 de outubro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 47011.004947/2023-29. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, e JOÃO PEDRO ALVES SAMPAIO, socioeducador, matrícula nº 3002652-7. Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): DIEGO GARCIA DE BRITO DAMACENA, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 069.185.523-41, matrícula nº 3000206-7. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de novembro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 47011.005025/2023-39. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, e DIEGO GARCIA DE BRITO DAMACENA, socioeducador, matrícula nº 3000206-7. Fortaleza, 01 de novembro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): DIEGO QUEIROZ GOMES, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 006.348.343-20, matrícula nº 3002799-X. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 31 de outubro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 47011.005021/2023-51. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, e DIEGO QUEIROZ GOMES, socioeducador, matrícula nº 3002799-X. Fortaleza, 01 de novembro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE