DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NEIDE MARIA RIBEIRO DA SILVA 14185.030573/2022-75 ND 20.258.002-4 7.670,62 . NERY & MATOS LTDA 14185.010949/2022-25 ND 20.236.621-9 2.076,46 . NET INFO INFORMATICA LTDA 14185.000774/2022-48 ND 20.226.042-9 88.626,07 . NG COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI 14185.020226/2021-53 ND 20.207.206-1 53.599,91 . NIB COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 14152.191894/2021-41 AI 22.221.234-9 2.641,68 . NIB COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 14152.191895/2021-96 AI 22.221.235-7 1.320,84 . NIB COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 14152.191896/2021-31 AI 22.221.236-5 953,94 . NIB COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 14152.191897/2021-85 AI 22.221.237-3 2.041,00 . NIB COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 14185.032724/2021-49 ND 20.220.037-0 34.081,49 . NOLASCO GOES COMERCIO DE PIZZAS LTDA 14185.031943/2021-19 ND 20.219.234-2 57.688,91 . NOVA ERA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.144803/2021-89 AI 22.174.395-2 1.467,60 . NOVA ERA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.144811/2021-25 AI 22.174.403-7 1,39 . NOVA ERA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.144825/2021-49 AI 22.174.417-7 146,76 . NOVA ERA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.144841/2021-31 AI 22.174.433-9 17,68 . NOVA ERA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.144850/2021-22 AI 22.174.442-8 733,80 . NOVA ERA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.144855/2021-55 AI 22.174.447-9 65,27 . NOVA ERA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.144860/2021-68 AI 22.174.452-5 2.361,64 . NOVA ERA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.144866/2021-35 AI 22.174.458-4 1,39 . NOVA ERA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14185.025006/2021-16 ND 20.212.050-3 40.982,30 Em 9 de Novembro de 2023 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REABERTURA DE PRAZO Nº 52/2023 (Código ECPMR: K3XHSJ) A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento (e-mail: [email protected]). . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . Q C ALIMENTOS LTDA 14185.028208/2022-09 ND 20.255.254-3 Em 10 de Novembro de 2023 FRANCISCO CARLOS BRITO VERCOSA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 53 (Código ECPMR: EEJK2R) A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos (e-mail: [email protected]), responsável pela tramitação do feito. (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 43.936.507 SAMUEL DUARTE VIANA 14152.147936/2023-79 AI 22.614.547-6 . 47.386.052 JOAO VITOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA 14152.129586/2023-69 AI 22.596.197-1 . 47.386.052 JOAO VITOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA 14152.129621/2023-40 AI 22.596.232-2 . AGROINDUSTRIAL GOMES LTDA 14185.018084/2023-26 ND 20.279.974-3 . AGROPECUARIA SANTA MARIA DE LA SALETE LTDA 14152.137278/2023-15 AI 22.603.889-1 . AGROPECUARIA SANTA MARIA DE LA SALETE LTDA 14152.137290/2023-11 AI 22.603.901-3 . AGROPECUARIA SANTA MARIA DE LA SALETE LTDA 14152.137299/2023-22 AI 22.603.910-2 . AGROPECUARIA SANTA MARIA DE LA SALETE LTDA 14152.137305/2023-41 AI 22.603.916-1 . AGROPECUARIA SANTA MARIA DE LA SALETE LTDA 14152.137832/2023-56 AI 22.604.443-2 . AGROPECUARIA SANTA MARIA DE LA SALETE LTDA 14152.137835/2023-90 AI 22.604.446-7 . ALEX BARRETO COELHO 14152.098380/2023-80 AI 22.564.991-8 . ALEX BARRETO COELHO 14152.166547/2023-42 AI 22.633.158-0 . ALEX BARRETO COELHO 14152.166548/2023-97 AI 22.633.159-8 . ALEX BARRETO COELHO 14152.166549/2023-31 AI 22.633.160-1 . ALEX BARRETO COELHO 14152.166551/2023-19 AI 22.633.162-8 . ALEX BARRETO COELHO 14152.166553/2023-08 AI 22.633.164-4 . ALEX BARRETO COELHO 14152.166554/2023-44 AI 22.633.165-2 . ALEX BARRETO COELHO 14152.166555/2023-99 AI 22.633.166-1 . ALEX BARRETO COELHO 14152.166557/2023-88 AI 22.633.168-7 . ALEX BARRETO COELHO 14152.166558/2023-22 AI 22.633.169-5 . ALEX BARRETO COELHO 14152.166559/2023-77 AI 22.633.170-9 . ALEX BARRETO COELHO 14152.166560/2023-00 AI 22.633.171-7 . ALEX BARRETO COELHO 14152.166561/2023-46 AI 22.633.172-5 . ALEX BARRETO COELHO 14152.166562/2023-91 AI 22.633.173-3 . ALEX BARRETO COELHO 14152.166563/2023-35 AI 22.633.174-1 . ANA CARMELIA COSTA ARAUJO 14152.173008/2023-60 AI 22.639.619-3 . ANA CAROLINA MONTEIRO DE LIMA 61488735328 14152.148025/2023-69 AI 22.614.636-7 . ANA CAROLINA MONTEIRO DE LIMA 61488735328 14152.148026/2023-11 AI 22.614.637-5 . ANA CAROLINA MONTEIRO DE LIMA 61488735328 14152.148028/2023-01 AI 22.614.639-1 . ANA CAROLINA MONTEIRO DE LIMA 61488735328 14152.148029/2023-47 AI 22.614.640-5 . ANTONIO AUBENILDO VITAL MARTINS 14152.117894/2023-41 AI 22.584.505-9 . ANTONIO TIBURCIO DE OLIVEIRA 14152.129532/2023-01 AI 22.596.143-1 . ANTONIO TIBURCIO DE OLIVEIRA 14152.129862/2023-99 AI 22.596.473-2