DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DENISE MENEZES DE OLIVEIRA PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.484, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.134890/2023-68, resolve: Art. 1º Reconhecer o direito de ÂNGELA REGINA CORRÊA DE CARVALHO MELIM, benefício INSS 21/209.924.034-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ISRAEL DIAS MACHADO, no cargo de Desenhista Projetista, Nível 231, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 24 de setembro de 2023, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista. Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA. DENISE MENEZES DE OLIVEIRA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.548, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.141904/2023-92, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de novembro de 2023, o servidor DALTON FRANCISCO DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1802646, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Técnico da Diretoria de Gestão e Governança, código FCE 1.07, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 7.095, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.161303/2023-69, resolve: Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 203, bloco H Apt 105, outorgado ao servidor Orlando Oliveira dos Santos, outorgado pela Portaria Nº 7430 de 24/07/2018, Publicado no DOU em 27/07/2018, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 12.531, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, § 3º, incisos I e II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e conforme as informações do Processo SEI nº 19975.104057/2021-21, resolve: Art. 1º Designar, entre os servidores que compõem a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, nos termos dos arts. 5º e 6º do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, os seguintes membros: I - como Presidente da CEEXT, João Cândido de Arruda Falcão, matrícula SIAPE nº 1101777, o qual será substituído, em suas ausências e afastamentos, pelo servidor Ivã de Morais Machado, matrícula SIAPE nº 1820624; II - como membros da Câmara de Julgamento de Rondônia - CJRO: a) Kelen Cristina Pivotto Moreira Lengouski, matrícula SIAPE nº 1290231, que a presidirá; b) Elizângela Maria de Almeida, matrícula SIAPE nº 1334524, que substituirá a presidente em suas ausências e afastamentos; c) Cristina Correia de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1235265; d) Ingrid Guenes dos Santos, matrícula SIAPE nº 1369437; e e) Patrícia Amercês de Moura, matrícula SIAPE nº 1132500; III - como membros da Câmara de Julgamento do Amapá - CJAP: a) Agnes Viana Rezende, matrícula SIAPE nº 1325622, que a presidirá; b) Vitor Eric Miquelino da Silva, matrícula SIAPE nº 1325615, que substituirá a presidente em suas ausências e afastamentos; c) Bruna Gunzburger Davis, matrícula SIAPE nº 1924772; d) Lucas Henrique Andrade Bispo, matrícula SIAPE nº 1326413; e) Pedro Henrique Nogueira Di Azevedo, CPF nº XXX.XXX.645-XX; f) Pedro Henrique Neres dos Reis Bertoldo, matrícula SIAPE nº 1769689; g) Rodrigo Lôbo Mariano, matrícula SIAPE nº 1270872; h) Roziane Souza da Vitoria, matrícula SIAPE nº 1083522; e i) Tatiane Valentim Lorenço, matrícula SIAPE nº 1345282; IV - como membros da Câmara de Julgamento de Roraima - CJRR: a) Paula Von Borries Lopes, matrícula SIAPE nº 1219666, que a presidirá; b) Tayane Rocha Martins, matrícula SIAPE nº 1890008, que substituirá a presidente em suas ausências e afastamentos; c) Andressa Trindade de Lima, matrícula SIAPE nº 1219621; d) Bruna Carla de Andrade Souza Ferraresso, matrícula SIAPE nº 1219647; e) Bruna Dutra Donzelli, matrícula SIAPE nº 1295218; f) Bruna Pinheiro Lessa Dumpel, matrícula SIAPE nº 1363518; g) Lara Sena Scapetti Almeida, matrícula SIAPE nº 1220535; h) Rogério Mezencio Lemos, matrícula SIAPE nº 7455629; e i) Vanessa Alves Silva, matrícula SIAPE nº 1592836; e V - como membros da Câmara Recursal - CR: a) João Cândido de Arruda Falcão, matrícula SIAPE nº 1101777, que a presidirá; b) Théo Rocha Pardim de Lima, matrícula SIAPE nº 1219998, que substituirá o presidente em suas ausências e afastamentos; c) Fernanda da Silva Martins, matrícula SIAPE nº 1219694; d) Fernanda Lacerda Rodrigues Azevedo Netto Pereira, matrícula SIAPE nº 1219637; e) Igor Gomes Neiva, matrícula SIAPE nº 1068676; f) Joicyelly Regia de Lima, matrícula SIAPE nº 1219686; e g) Thamara Ferreira Avelar de Oliveira França, matrícula SIAPE nº 1219673. Art. 2º Ficam revogadas: I - Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 04 de agosto de 2022; II - Portaria MGI nº 2.302, de 23 de maio de 2023; e III - Portaria de Pessoal SRT/MGI nº 10.628, de 25 de setembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.606, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e tendo em vista o que consta no art. 5º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e ainda no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pelo art. 5º da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, bem como o que consta no Processo SEI/ME nº 13041.109759/2023-17, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado MARCOS ANTÔNIO LEAL DE MENDONÇA, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro deste Ministério, para o Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.608, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102898/2023-74, resolve: Art. 1º Designar ROSEMARY RODRIGUES DOS SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1052376, e CIDNE DA SILVA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1991208, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento de Orçamento e Contratos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 12.087, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, Seção 2, página 39. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.609, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102870/2023-37, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDA DE FREITAS QUEIROZ, matrícula Siape nº 1275929, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Projetos Corporativos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Espaços de Trabalho da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.610, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102870/2023-37, resolve: Art. 1º Designar LEANDRO DE QUEIROZ VIANA BRAGA, matrícula Siape nº 1124254, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Projetos Corporativos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Espaços de Trabalho da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.613, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102897/2023-20, resolve: Art. 1º Designar CARLA GONÇALVES PINHEIRO, matrícula Siape nº 1856598, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.639, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102839/2023-04, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO HENRIQUE DE JESUS SANTOS, matrícula Siape nº 1745486, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Repactuações, Reajuste e Reequilíbrio, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Atas e Contratos da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU