DOE 13/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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11 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ORÇAMENTÁRIA: (2023)18100008.06.122.514.15391.03.449052.1.5009100000.0-12212. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2023 SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; ARTHUR ARENQUE DA SILVA-DENTAL PARAMETRO ARTIGOS ODONTOLÓGICOS E ÁREA DA SAÚDE LTDA e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ-GES- TORA DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 050/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: CLARO MED EQUIPA- MENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS (AUTOCLAVE-ITEM 02) PARA ATENDER A DEMANDA DOS INTERNOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230016 E A LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADO A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS) pagos em ATÉ 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023)18100008.06.122.514.15391.03.449052.1.5009100000.0-12212. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2023; SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBU- QUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; LEONARDO MARIA CLARO-CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ-GESTORA DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 051/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: RGLMED COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS (AMALGA- MADOR ODONTOLÓGICO-ITEM 03) PARA ATENDER A DEMANDA DOS INTERNOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230016 E A LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 2.594,97 (DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) pagos em ATÉ 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023)18100008.06.122.514.15391.03.449052.1.5009100000.0- 12212. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2023 SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP;MARCELO DE ALMEIDA TELES-RGLMED COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ-GESTORA DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº019/2022. PROCESSO Nº11902060/2022. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº019/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, E A COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC. A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no Processo Nº 11902060/2022, em consonância com o §8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e, demais normas que regem a espécie, resolve apostilar o Contrato nº 019/2022/SAP, celebrado com a COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0001-63, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão na Cláusula Sexta do Contrato nº 019/2022/SAP as seguintes dotações orçamentárias: 18100004.06.122.514.20395.03.33930.1.5009100000.0 – 7420, fonte 500 CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 019/2022/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 09 de novembro de 2023. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SECRETARIA DAS CIDADES 4° TERMO ADITIVO PADRÃO — TRABALHO SOCIAL - CONVÊNIO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — RECURSOS FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL INDEPENDENCIA II ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV-FAR. FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Por este Instrumento, na forma dos Art. 2° da Lei 10.188/01, e do art. 3°, § 5°, da Lei 11.977/09, as partes adiante mencionadas e qualificadas, celebram o presente Termo Aditivo ao Convênio e Processo Administrativo n° 08173330/2023. OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula 2. PRAZO do Convênio firmado para execução do Trabalho Social no empreendimento denominado RESIDENCIAL INDEPENDENCIA II, cadastrado no SIAPF sob o n° 0364.076-93, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, que passa a ter a seguinte redação: Fica o instrumento contratual prorrogado por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores perí- odos, respeitado o limite legal. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos e condições, as demais Cláusulas do Convênio ora aditado, tornando-se este Termo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, PELA CONVENIADA e LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO, PELA CAIXA EM NOME DO FAR. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001616/2023-03 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº091/CIDADES/2021 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 091/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 524.926,53 ( quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 27 de outubro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA