DOE 13/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº116/2023 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em 2023, 08 de novembro de 2023. Luciana Lopes Brandão SUPERINTENDENTE ADJUNTA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL José Cláudio da Silva CPF 111.611.753-34 Mecânico de Máquinas e Veículos 7901231-9 V 08 a 27/11/2023 Independência 19,0 61,33

1.165,27 Galdino Gondim Lins dos Santos CPF 090.982.833-49 Fiscal de Construção 300026-1 V 07 a 10/11; 13 a14/11; 16 a 17/11 e 20 a 23/11/2023 Itapajé - Viçosa do Ceará 10,0 61,33

613,30

TOTAL 1.778,57 SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº979/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa MARK FARDAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº35.280.984/0001-96, estabelecida na Rua 12 (CJ JEREISSATI I), nº477 - Jereissati I, CEP: 61.900- 270, Maracanaú - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processos NUP 24001.002244/2022-07, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2022NE028338, oriunda da Ata de Registro de Preço nº202209988, Pregão Eletrônico nº20211584, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1012/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe- lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 20220646, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 6.651,60 (seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), à empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESEN- TAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, Nº 471, Bairro: Messejana, CEP: 60.842-120, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos NUP 24001.014713/2023-11, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2023NE008291, emitida em 26 de maio de 2023, decorrente da ARP nº 2022/05503, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1186/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe- lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVER- TÊNCIA à empresa DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.401.798/0001-07, estabelecida na Rua ERÊ, nº 34, Prado, CEP: 30.411-052, Belo Horizonte/MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.006613/2023-11, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 2023NE004031, emitida em 31 de março de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1201/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTA COES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº02.626.340/0001-58, estabele- cida na Rua Nossa Senhora de Nazaré,nº02, Bairro: Amador, CEP: 61.769-510, Eusébio – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.010607/2023-51, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado nas Notas de Empenho 2023NE007064, emitida em 12 de maio de 2023 e 2023NE007005, emitida em 11 de maio de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1431/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso,nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº20221566, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 808,08 (oitocentos e oito reais e oito centavos), à empresa BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº28.345.933/0001-30, estabe- lecida na Rua Mario Passos Costa, nº378, PAVMT01, Bairro: Campo Grande, CEP: 29.146-040, Cariacica – ES, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.010025/2023-74, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE006355, emitida em 04 de maio de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2022/18524, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/ CE, 20 de setembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO