DOMCE 14/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3334

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DECLARAÇÃO DE DESEMPEDIMENTO (CONFORME MODELO ANEXO III). DECLARAÇÃO DE BENS (CONFORME MODELO ANEXO IV).

ANEXO II DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,_ _, CPF nº ____ RG nº ___ Órgão Exped. ___, telefone (_)__, na falta de documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, ser residente e domiciliado no endereço _. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo: Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular

_____, _/_/____ Local Data

––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– DECLARANTE

ANEXO III MODELO DEDECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará.

Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2023.

DECLARANTE

ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS

(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos fins que: ( ) Não possui bens. ( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo especificado:

DISCRIMINAÇÃO VALOR EM R$

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023).

DECLARANTE Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:09C95E3E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATUAL TP 009/2023-TP

Extrato de publicação do contrato Nº. 2023.11.07.01. O ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Desenv Rural Rec Hidricos e Meio Ambiente, veem publicar o extrato do contrato da Tomada de Preços Nº 009/2023-TP. Fundamentação Legal: LEI Nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO AGROFLORESTAL DO SITIO PIRAPORA PARA ATENDER AOS INTERESSES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, CONFORME CONVÊNIO SDA Nº 033/2022. Contratante: Município de Aratuba/ Secretaria Municipal de Desenv. Rural Rec. Hídricos e Meio Ambiente. CONTRATADA: P.A.C. PLUS SERVIÇOS LTDA-EPP. Valor Global: R$ 107.135,00 (CENTO E SETE MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS). VIGÊNCIA: 07/11/2023 À 06/03/2024. assinam pelas partes: Antônio Wagner Ferreira Santos - Secretário Municipal de Desenv Rural Rec Hídricos e Meio Ambiente, CPF Nº. 447.958.313-00, Pela Empresa: Pedro Antônio da Costa Rocha de Oliveira - CPF: 039.757.433-13.

Aratuba/CE 07 de Novembro de 2023.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:EEBFFE31

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023-TP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO AGROFLORESTAL DO SITIO PIRAPORA PARA ATENDER AOS INTERESSES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, CONFORME CONVÊNIO SDA Nº 033/2022. EMPRESA VENCEDORA: P.A.C. PLUS SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ Nº 24.730.537/0001-75. VALOR GLOBAL R$: 107.135,00 (Cento e sete mil, cento e trinta e cinco reais). FONTE DE RECURSO: RECURSOS ORDINÁRIO TESOURO ESTADUAL – CONVÊNIO SDA Nº 033/2022 - BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. ADJUDICAÇÃO: Declinado o direito de recorrer e considerada aceitável a proposta da P.A.C. PLUS SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ Nº 24.730.537/0001-75, por atender as exigências do edital e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, a Presidente declarou-a vencedora do certame e adjudicou em seu favor o objeto da licitação em epígrafe, com base legal: Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. HOMOLOGAÇÃO: Expirado o prazo recursal e proferida a adjudicação do objeto da licitação a empresa vencedora pela Presidente, O Secretário Municipal de Desenv Rural Rec Hídricos e Meio Ambiente homologou o procedimento licitatório, com base legal na: Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.

Aratuba/CE, 10 de Outubro de 2023.

ANTÔNIO WAGNER FERREIRA SANTOS - CPF Nº 447.958.313-00 -
Secretário Municipal de Desenv Rural Rec Hídricos e Meio Ambiente – Contratante.