DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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WS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA 14152.031545/2021-71 AI 22.063.291-0 408,25 . WS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA 14152.123149/2022-51 AI 22.378.206-8 4.082,50 . WS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA 14152.154529/2021-56 AI 22.184.121-1 6.564,89 . WWT CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 14152.164107/2022-70 AI 22.419.149-7 811,37 . XPRON MOBILE LTDA 14185.003175/2022-86 ND 20.228.485-9 53.481,41 . YROY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 14152.114243/2021-38 AI 22.144.107-7 5.413,32 . YROY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 14152.114244/2021-82 AI 22.144.108-5 2.952,72 . YROY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 14152.114245/2021-27 AI 22.144.109-3 2.788,68 . YROY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 14152.114246/2021-71 AI 22.144.110-7 5.956,70 . YROY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 14185.019604/2021-56 ND 20.206.572-3 28.944,93 . YURI GONCALVES DE BRITO INDUSTRIA E COMERCIO 14152.075746/2023-42 AI 22.542.357-0 1.622,74 . ZENILDO ALVES DA SILVA EIRELI 14152.182757/2021-16 AI 22.212.097-5 1.388,05 . ZUKA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.066742/2023-73 AI 22.533.353-8 3.245,48 Em 13 de Novembro de 2023 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REABERTURA DE PRAZO BZQHGQ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AM DERIVADOS DE PETROLEO E COMERCIO LTDA 14152.181733/2021-40 AI 22.211.073-2 . COMERCIAL DE PRE-MOLDADOS RIBEIRO COSTA LTDA 14185.012266/2021-21 ND 20.275.689-1 . EVANDRO OLIVEIRA SALGADO 14185.019120/2021-15 ND 20.263.821-9 . KINKAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 14185.019608/2021-34 ND 20.266.539-9 . LOJAS MIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14185.011938/2021-81 ND 20.275.687-4 . NILTON SOUZA DE MIRANDA 14152.133935/2022-66 AI 22.388.992-0 . P & S INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.176005/2021-16 AI 22.205.345-3 . PETROMADRE SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA 14152.114525/2021-35 AI 22.144.389-4 . PIZZARIA FORMULA I LTDA 14185.012474/2021-21 ND 20.275.860-5 . SANTA FE CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA 14152.074816/2021-83 AI 22.105.176-7 . SANTANA INOVACAO DE LAJES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO L 14152.225024/2021-83 AI 22.254.330-2 . ZENON OLIVEIRA LINHARES 14185.012176/2021-31 ND 20.276.044-8 Em 13 de Novembro de 2023 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE DECISÃO V7KP7A A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A L C AUTO CENTER EIRELI 14152.084814/2022-83 AI 22.339.871-3 146,76 . A L C AUTO CENTER EIRELI 14152.084851/2022-91 AI 22.339.908-6 649,07 . A L C AUTO CENTER EIRELI 14152.084911/2022-76 AI 22.339.968-0 436,81 . A L C AUTO CENTER EIRELI 14152.084942/2022-27 AI 22.339.999-0 6.489,15 . A L C AUTO CENTER EIRELI 14185.014869/2022-49 ND 20.240.778-1 50.925,57 . A. D. E. NETO 14152.171111/2021-11 AI 22.200.455-0 22.447,71 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.093933/2022-27 AI 22.348.990-5 6.949,60 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.093941/2022-73 AI 22.348.998-1 115,76 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.093943/2022-62 AI 22.349.000-8 198,56 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.093947/2022-41 AI 22.349.004-1 1.389,92 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.093950/2022-64 AI 22.349.007-5 7,38 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.093961/2022-44 AI 22.349.018-1 5,12 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.217352/2021-14 AI 22.246.658-8 820,20 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.217358/2021-83 AI 22.246.664-2 82,02 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.217364/2021-31 AI 22.246.670-7 328,08 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.217368/2021-19 AI 22.246.674-0 96,15 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14185.016159/2022-53 ND 20.242.174-1 68.691,53 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14185.036654/2021-06 ND 20.224.087-8 2.434,83 . ALLIANCE CONSTRUTORA EIRELI 14152.022526/2022-35 AI 22.277.583-1 1.614,36 . ALLIANCE CONSTRUTORA EIRELI 14152.022528/2022-24 AI 22.277.585-8 953,94 . ALLIANCE CONSTRUTORA EIRELI 14152.022530/2022-01 AI 22.277.587-4 1.027,32 . ALLIANCE CONSTRUTORA EIRELI 14152.022532/2022-92 AI 22.277.589-1 1.237,49 . ALLIANCE CONSTRUTORA EIRELI 14152.022533/2022-37 AI 22.277.590-4 4.808,60 . ALLIANCE CONSTRUTORA EIRELI 14185.004230/2022-55 ND 20.229.596-6 47.268,63 . ALTO GIRO TERCEIRIZACOES EIRELI 14152.128470/2021-41 AI 22.158.304-1 3.444,84 . ALTO GIRO TERCEIRIZACOES EIRELI 14152.128508/2021-85 AI 22.158.342-4 5.098,59 . ALTO GIRO TERCEIRIZACOES EIRELI 14152.128535/2021-58 AI 22.158.369-6 246,06 . ALTO GIRO TERCEIRIZACOES EIRELI 14152.128556/2021-73 AI 22.158.390-4 97,13