DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023111400055 55 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALVARÁ Nº 7.880, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/114754 - DPF/VAG/MG, resolve: CONCEDER autorização, à empresa VIGILARM SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 35.063.715/0001-78, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em Minas Gerais. DENISE VARGAS TENORIO Substituto ALVARÁ Nº 7.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/114769 - DPF/URA/MG, resolve: CONCEDER autorização, à empresa OBSERVE SEGURANÇA LTDA , CNPJ nº 07.786.273/0002-33, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada em Minas Gerais. DENISE VARGAS TENORIO Substituto ALVARÁ Nº 7.882, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/115018 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 5467 de 21/09/2018 à empresa ALPEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ/MF nº 29.302.670/0001-44, localizada no Estado de BAHIA. DENISE VARGAS TENORIO Substituto ALVARÁ Nº 7.883, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/115146 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA BRASIL DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 09.493.045/0001-10, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 500 (quinhentas) Munições calibre 38 500 (quinhentas) Munições calibre .380 200000 (duzentas mil) Espoletas calibre 38 200000 (duzentos mil) Estojos calibre 38 78000 (setenta e oito mil) Gramas de pólvora 200000 (duzentos mil) Projéteis calibre 38 10000 (dez mil) Espoletas calibre .380 10000 (dez mil) Estojos calibre .380 10000 (dez mil) Projéteis calibre .380 17000 (dezessete mil) Buchas calibre 12 550 (quinhentos e cinquenta) Quilos de chumbo calibre 12 17000 (dezessete mil) Espoletas calibre 12 17000 (dezessete mil) Estojos calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituto ALVARÁ Nº 7.884, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/115401 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa MASTER MAGNUM SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA., CNPJ nº 04.958.249/0001-65, sediada no Distrito Federal, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12 5 (cinco) Pistolas calibre .380 10 (dez) Revólveres calibre 38 15000 (quinze mil) Munições calibre .380 7000 (sete mil) Munições calibre 12 100000 (cem mil) Munições calibre 38 80000 (oitenta mil) Espoletas calibre 38 15000 (quinze mil) Gramas de pólvora 80000 (oitenta mil) Projéteis calibre 38 10000 (dez mil) Espoletas calibre .380 10000 (dez mil) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 30 (trinta) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 4 (quatro) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos 20 (vinte) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 300 (trezentas) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 300 (trezentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 30 (trinta) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituto ALVARÁ Nº 7.885, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/115780 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROVIG FOR M AÇ ÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA, CNPJ nº 57.276.206/0001-66, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 4000 (quatro mil) Munições calibre 12 40000 (quarenta mil) Espoletas calibre 38 12000 (doze mil) Gramas de pólvora 40000 (quarenta mil) Projéteis calibre 38 15000 (quinze mil) Espoletas calibre .380 15000 (quinze mil) Projéteis calibre .380 6000 (seis mil) Buchas calibre 12 74 (setenta e quatro) Quilos de chumbo calibre 12 6000 (seis mil) Espoletas calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituto ALVARÁ Nº 7.886, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/115901 - DPF/SMA/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa GAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.893.350/0001-97, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1050 (uma mil e cinquenta) Munições calibre 12 20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38 5573 (cinco mil e quinhentos e setenta e três) Gramas de pólvora 20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38 1500 (uma mil e quinhentas) Espoletas calibre .380 1500 (um mil e quinhentos) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g6 (seis) Cartuchos de lançamento de dardos energizados. VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituto SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 868, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante QIANG LIU, RNM G4797437, nacional da CHINA, nascido(a) em 29/06/1985, filho(a) de AIYING LIU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.070444/2023-20. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 869, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante BO WANG, RNM G170433E, nacional da CHINA, nascido(a) em 09/05/1974, filho(a) de WANG CHUNLONG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.070442/2023-31. JONATAS LUIS PABIS DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 569/2023 de 08/11/2023, 570/2023 de 08/11/2023, 573/2023 de 09/11/2023, 574/2023 de 09/11/2023, 576/2023 de 10/11/2023, 577/2023 de 10/11/2023 e 578/2023 de 10/11/2023, respectivamente: . Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.013145/2023-12 Requerente: JOHNNY DAUPHIN Prazo: Indeterminado Imigrante: Junior Dauphin Data Nascimento: 02/09/1983 Passaporte: DL5248782 País: HAITI Mãe: Rose Marie St Martin Pai: Dorcelus Dauphin. Processo: 08228.014625/2023-17 Requerente: ESTHER JEUNE Prazo: Indeterminado Imigrante: ETCHMANA DOSSOUS Data Nascimento: 14/05/2008 Passaporte: GV5248407 País: HAITI Mãe: ESTHER JEUNE Pai: ECLESIATE DOSSOUS Imigrante: EMMANUEL JEUNE Data Nascimento: 11/05/1974 Passaporte: GV4802421 País: HAITI Mãe: SILIANA OSTILE Pai: CHARLES JEUNE Imigrante: STENIO JEUNE Data Nascimento: 13/07/2003 Passaporte: GV5253047 País: HAITI Mãe: ESTHER JEUNE Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.014654/2023-62 Requerente: Jordany Elusma Prazo: Indeterminado Imigrante: Manoucheca Saintil Data Nascimento: 30/03/1993 Passaporte: R11653571 País: HAITI Mãe: Marie Louise Pierre Pai: Roger Saintil. Processo: 08228.014672/2023-44 Requerente: JAMESON MICHEL Prazo: Indeterminado Imigrante: DENIESE CADETTE Data Nascimento: 18/02/1995 Passaporte: TB5587847 País: HAITI Mãe: YLERIRUSE PIERRE Pai: DENIESE CADETTE. Processo: 08228.014983/2023-11 Requerente: Ambroise Fortelyne Prazo: Indeterminado Imigrante: Edensly Jean-Baptiste Data Nascimento: 25/06/2007 Passaporte: DL5201889 País: HAITI Mãe: Fortelyne Ambroise Pai: Eden Jean-Baptiste Imigrante: Edna Jean-Baptiste Data Nascimento: 20/06/2005 Passaporte: DL5201890 País: HAITI Mãe: Fortelyne Ambroise Pai: Eden Jean-Baptiste. Processo: 08228.015090/2023-85 Requerente: James Peakertoch Joseph Prazo: Indeterminado Imigrante: Dayana Bernadeau Data Nascimento: 14/09/1996 Passaporte: R11658068 País: HAITI Mãe: Jacqueline Joseph Pai: Denis Bernadeau. Processo: 08228.015933/2023-43 Requerente: FRANCKLIN MARCELIN Prazo: Indeterminado Imigrante: NATHALIE MARCELIN Data Nascimento: 04/04/1992 Passaporte: RM5073222 País: HAITI Mãe: ROSE MARIE JEAN Pai: JEAN CLAUDE MARCELIN. Processo: 08228.016009/2023-84 Requerente: KINIO SAINT ARMAND Prazo: Indeterminado Imigrante: KESMY SAINT ARMAND Data Nascimento: 17/04/2000 Passaporte: GV5693652 País: HAITI Mãe: CLAUDETE ANTOINE Pai: FRANCK SAINT A R M A N D. Processo: 08228.016078/2023-98 Requerente: OLERSIER ILYSSE Prazo: Indeterminado Imigrante: WOODNAIKA YLYSSE Data Nascimento: 22/01/2016 Passaporte: PP5172811 País: HAITI Mãe: DJHOULIE DALUSMA Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: DJHOULIE DALUSMA Data Nascimento: 12/08/1994 Passaporte: GV5227762 País: HAITI Mãe: ROSE MARIE SAINT PREVIL Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.016096/2023-71 Requerente: MONVILUS APOLLON Prazo: Indeterminado Imigrante: NANSEN LUBENS APOLLON Data Nascimento: 23/05/2010 Passaporte: RM5133599 País: HAITI Mãe: JOLENE PIERRE CENAT Pai: MONVILUS AP O L LO N .