DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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9 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO DO DECRETO Nº35.752, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO II - ANULAÇÃO DIRETAS ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 6.872.524,20 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 6.872.524,20 06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
15436 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II). 2.124.202,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 2.124.202,00 06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
15436 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II). 280.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 1 280.000,00 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
15434 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II). 4.368.322,20 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 4.368.322,20 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
15437 - Construção de unidades de Segurança Pública (PreVio - COMP II). 100.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 100.000,00 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 7.343.543,71 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 1.186.901,00 08.422.134 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.
10332 - Implantação de Projetos voltados para a Juventude (PReVio - COMP. I). 1.186.901,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 1.186.901,00 47100012 - COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA 6.156.642,71 14.301.132 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS.
30024 - Promoção da Oferta de Serviços para Atendimento a Famílias Vulneráveis ao Uso de Drogas (PReVio - COMP. I). 571.428,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 571.428,00 14.301.132 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS.
30024 - Promoção da Oferta de Serviços para Atendimento a Famílias Vulneráveis ao Uso de Drogas (PReVio - COMP. I). 100.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 100.000,00 14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
15459 - Implantação das Salas Lilás/Sala Bárbara de Alencar nas Delegacias para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência no Estado do Ceará (PreVio - COMP. I). 988.533,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 988.533,00 14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
15462 - Realização de Cursos de Qualificação e Empreendedorismo para Mulheres Atendidas na Casa da Mulher Brasileira (PreVio - COMP. I). 152.767,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 152.767,00 14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
15463 - Elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará (PreVio - COMP. I). 1.130.109,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 1.130.109,00 14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
15464 - Capacitação de Profissionais da Rede Especializada, Conselheiras Municipais e Estaduais do Estado do Ceará (PreVio - COMP. I). 661.765,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 661.765,00 14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.
15478 - Implantação de Centros de Referência e Apoio à Vítima de Violência - CRAVV (PreVio - COMP III). 521.053,00 01 - CARIRI INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 521.053,00 14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.
15478 - Implantação de Centros de Referência e Apoio à Vítima de Violência - CRAVV (PreVio - COMP III). 45.526,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 45.526,00 14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.
15478 - Implantação de Centros de Referência e Apoio à Vítima de Violência - CRAVV (PreVio - COMP III). 479.195,71 11 - SERTÃO DE SOBRAL INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 479.195,71 14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.
30025 - Implementação do Programa de Proteção Provisória para Atendimento a Famílias Expulsas pelo Tráfico (PReVio - COMP. I). 290.312,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 290.312,00 14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
15485 - Implantação de Unidade Móvel para Atendimento à População LGBT (PreVio - COMP. III). 325.954,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 325.954,00 14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
30028 - Implantação e Implementação do Centro de Acolhimento à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PReVio - COMP. I). 890.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 890.000,00 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO 21.569.529,08 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO 21.569.529,08 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
15470 - Implantação do Sistema de Informações de Monitoramento de Reincidência no Delito (PreVio - COMP. III). 220.126,29 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 220.126,29 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
15470 - Implantação do Sistema de Informações de Monitoramento de Reincidência no Delito (PreVio - COMP. III). 30.000,06 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 1 30.000,06 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
15470 - Implantação do Sistema de Informações de Monitoramento de Reincidência no Delito (PreVio - COMP. III). 325.434,00 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 325.434,00 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
15471 - Implantação do Observatório do Sistema Socioeducativo (PreVio - COMP. III). 565.434,00 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 565.434,00 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
15472 - Implantação de Modelos de Intervenção Socioeducativa com Abordagem Cognitiva Comportamental e Baseado em Práticas Restaurativas (PreVio - COMP. III). 532.175,00 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 532.175,00 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
15473 - Implantação do Programa de Segurança Socioeducativo nos Centros Socioeducativos (PreVio - COMP. III). 100.386,00 01 - CARIRI INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 100.386,00 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
15473 - Implantação do Programa de Segurança Socioeducativo nos Centros Socioeducativos (PreVio - COMP. III). 209.283,79 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 209.283,79 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
15473 - Implantação do Programa de Segurança Socioeducativo nos Centros Socioeducativos (PreVio - COMP. III). 100.386,00 11 - SERTÃO DE SOBRAL INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 100.386,00 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
15473 - Implantação do Programa de Segurança Socioeducativo nos Centros Socioeducativos (PreVio - COMP. III). 4.593.468,01 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 4.593.468,01 08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
15474 - Implantação de Processos de Gerenciamento e Operacionalização da Segurança nos Centros Socioeducativos (PreVio - COMP. III). 58.330,00 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 58.330,00 08.243.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
15467 - Desenvolvimento do Programa de Educação Permanente para a Socioeducação (PreVio - COMP. III). 182.007,83 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.754.3220059 1 182.007,83