DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, SAVIO HOLANDA GUERRA, para exercer o Cargo de Direção e Assesso- ramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo PREV - II integrante da Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de outubro de 2023. Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0078/2023-CEARAPREV O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR SAVIO HOLANDA GUERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV - II, para ter exercício no(a), Diretoria de Inteligência e Fiscalização Previdenciária , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de outubro de 2023. Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº439/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NILA MARIA VARELA LEMOS VELOSO, ocupante do cargo de Assistente Administração, matrícula nº200935-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Jaguaretama e Quixeramobim, no período de 27 à 29.11.2023, a fim de participar da Realização do 3° Encontro Regional de Fortalecimento do Sistema de Grantia de Direitos nas regiões do Vale do Jaguaribe e Sertão Central – Previsto no Lote 04 do Edital 019/2022, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº440/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 21 a 25.11.2023, a fim de participar de Reunião da Câmara de Assessoria e encontro nacional do FONSEAS, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.277,43 (um mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/ Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$ 3.753,73 (três mil setecentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), perfazendo o total de R$ 5.220,41 (cinco mil duzentos e vinte reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº442/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 47001.009511/2023-45, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, Coordenadora de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato referente a dispensa de licitação em favor da empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2020 IG Nº1293085 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MBM SEGURADORA S/A, com sede na Rua dos Andradas, 772, andar 8°, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o nº87.883.807/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representada, por seu Diretor Opera- cional, o Sr. Toni Robilar Pacheco e pelo seu Diretor Presidente, o Sr. Paulo Fernando Hendges, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo NUP 47001.008857/2023-26. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Contrato nº033/2020, o qual tem como objeto os serviços de seguro contra acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito para 1.500 (Mil e quinhentos) estagiários do projeto Primeiro Passo, na faixa etária de 16 a 22 anos, salvo os estagiários portadores de deficiência, de acordo com as especi- ficações e quantitativos previstos na dispensa de licitação, no processo que a originou e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 01 de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 7.380,00 (sete mil, trezentos e oitenta reais). As despesas orçamentárias serão provenientes do seguinte recurso: 3039 47100001.12.363.442.20612.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social; Paulo Fernando Hendges - MBM SEGURADORA S/A e Toni Robilar Pacheco - MBM SEGURADORA S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA